Publicações

Título	Acessos
GUIA PARA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE VIOLÊNCIA	Acessos: 428
PACTO PELA SOCIOEDUCAÇÃO	Acessos: 429
Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Acolhidos	Acessos: 3788
TERMO DE COMPROMISSO PELA CRIANÇA E PELO ADOLESCENTE	Acessos: 656
Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei (CNACL)	Acessos: 5051
Cadastro Nacional de Adoção	Acessos: 3022
EDUCAÇÃO - Critérios para um Atendimento em Creche que Respeite os Direitos Fundamentais das Crianças - Ministério da Educação	Acessos: 11530
Orientações Práticas acerca da Atuação do Promotor de Justiça Plantonista na área da Infância e Juventude – MP RN	Acessos: 3526
JURISPRUDÊNCIA DO STF	Acessos: 8549
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Tutelar	Acessos: 3256

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