Notícias

Título	Acessos
STJ - É possível desconto em folha de parcelas vencidas de pensão alimentícia	Acessos: 8133
STJ - Pai não precisa prestar alimentos à filha para que ela possa cursar mestrado	Acessos: 2260
STJ - É possível adoção sem ação prévia de destituição do poder paterno	Acessos: 3049
STJ - Tráfico perto de escola é causa de aumento de pena mesmo sem prova de venda a estudantes	Acessos: 3289
STJ - Justiça Federal é competente para julgar pornografia infantil em redes sociais	Acessos: 2518
ENTIDADES E PROGRAMAS INSCRITOS NO CMDCA - MANAUS/AM.	Acessos: 9177
LEI Nº 12.499, DE 29 DE SETEMBRO DE 2011. Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil	Acessos: 2957
STJ - Prazo decadencial da ação rescisória não corre contra incapazes	Acessos: 2883
STJ - É possível ação de investigação de paternidade e maternidade socioafetiva	Acessos: 4526
STJ - Pai biológico não consegue alterar certidão de menor registrada pelo pai afetivo	Acessos: 3098

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