Notícias

Título	Acessos
TJ/MG: Filho tem direito a seguro de vida, mesmo se não for designado beneficiário	Acessos: 20764
Publicação de estatísticas nacionais de medidas socieducativas e estudos para aprimoramento de critérios da Justiça Infatojuvenil	Acessos: 2783
STJ: interesse do menor autoriza mudança de competência no curso do processo por alteração de domicílio das partes	Acessos: 24584
STJ: É possível alterar registro de nascimento para excluir nome de ex-padrasto	Acessos: 6684
STJ - Decisão: Prescrição das ações por abandono afetivo conta da maioridade do interessado	Acessos: 4624
STJ - Decisão: Adoção conjunta pode ser deferida para irmãos, desde que constituam núcleo familiar estável	Acessos: 3756
STJ - Decisão: Obrigação de indenizar menor que ficou cego após parto prematuro depende da comprovação de culpa	Acessos: 2966
Crianças e adolescentes assassinados: aumento de 376% em 30 anos	Acessos: 3213
STJ: Decisão: Pai que usufrui sozinho do imóvel transferido aos filhos deve aluguéis à ex-mulher	Acessos: 2878
Encontro Nacional: autorizações só podem ser concedidas por juízes do trabalho	Acessos: 2920

Página 2 de 8