DISPENSA DE LICITAÇÃO: 045/2025-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2025.025533
OBJETO: Prestação de serviço audiovisual para exibição de vídeo na Cerimônia de encerramento do Projeto MPAM Acolhe, a ser realizado no dia 15 de dezembro de 2025, no horário das 09h às 17h, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, conforme Termo de Referência Nº 8.2025.CEAF.2011094.2025.025533
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021
TERMO DE REFERÊNCIA: 8.2025.CEAF.2011094.2025.025533 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 8.2025.CEAF.2011094.2025.025533 (anexo)
ABERTURA: 02 de dezembro de 2025
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 05 de dezembro de 2025 (data provável)
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional —
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, da empresa ARMANDO MONTEIRO MAIA FILHO, inscrita no CNPJ nº 05.491.663/0001-70, para prestação de serviço audiovisual para exibição de vídeo na cerimônia de encerramento do Projeto MPAM Acolhe, a ser realizado no dia 15 de dezembro de 2025, no horário das 09h às 17h, no Auditório Carlos Alberto Bandeira de Araújo, conforme Termo de Referência n.º 8.2025.CEAF.2011094.2025.025533, pelo valor total de R$ 3.890,00 (três mil oitocentos e noventa reais), conforme detalhado no Quadro-Resumo do Processo de Compra 548 (2026237) e Relatório Operacional de Compras 48 (2026248), nos termos do Despacho Nº 1193.2025.01AJ-SUBADM.2028447.2025.025533, publicado no DOMPE 3220, de 11/12/2025 (anexo), e PNCP 04153748000185-1-000075/2025 (anexo).