DISPENSA DE LICITAÇÃO: 028/2025-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2025.016508
OBJETO: Aquisição, na modalidade de contratação pública de dispensa de licitação, em caráter emergêncial, de material de processamento de dados (Material de Impressão) a serem disponibilizados pelo Almoxarifado, localizado no edifício-sede da PGJ, a fim de garantir o aprimoramento da distribuição dos bens de consumo existentes em estoque, melhorando a qualidade de atendimento das demandas das diversas unidades da Procuradoria-Geral de Justiça, por um período estimado de 12 meses.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: 5.2025.SAL.1684507.2025.016508 (anexo)
ANEXO DO TERMO DE REFERÊNCIA: (anexo1)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: 028.2025.SCOMS.1721538.2025.016508 (anexo)
ABERTURA: 12 de setembro de 2025
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 19 de setembro de 2025
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional —
UASG: 925849 – PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA AM.
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, ambos da Lei n.º 14.133/2021, das empresas: ESTAÇÃO DOS CARTUCHOS COMÉRCIO DE SUPRIMENTOS E INFORMÁTICA LTDA., inscrita no CNPJ nº 07.534.529/0001-34, para fornecimento dos itens 1 e 2, no valor total de R$ 15.996,00 (quinze mil novecentos e noventa e seis reais), conforme detalhado no Mapa Demonstrativo de Preços 154 (1989677), Quadro-Resumo do Processo de Compra 488 (1994617) e Relatório Operacional de Compras 40 (1994607); e S.H.S ATAIDE E CIA LTDA., inscrita no CNPJ nº 09.233.047/0001-70, para fornecimento dos itens 3, 4, 5 e 6, no valor total de R$ 40.497,90 (quarenta mil quatrocentos e noventa e sete reais e noventa centavos), Mapa Demonstrativo de Preços 156 (1992639), Quadro-Resumo do Processo de Compra 487 (1994605) e Relatório Operacional de Compras 37 (1992632), nos termos do Despacho Nº 1035.2025.01AJ-SUBADM.1997879.2025.016508, publicado no DOMPE 3196, de 04/11/2025, e no PNCP 04153748000185-1-000071/2025 (anexo).
AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, com fundamento no art. 75, inciso III, ambos da Lei n.º 14.133/2021, da empresa EQUIPA MAQUINAS E UTENSÍLIOS PARA ESCRITÓRIOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 47.865.670/0006-49, para fornecimento dos itens 7 e 8, pelo valor total de R$ 9.964,00 (nove mil novecentos e sessenta e quatro reais), por meio de Dispensa de Licitação, nos termos do art. 75, inciso III, da Lei n.º 14.133/2021, conforme detalhado no Mapa Demonstrativo de Preços 159 (1997501), Quadro-Resumo do Processo de Compra 489 (1997480) e Relatório Operacional de Compras 43 (1997487), nos termos do Despacho Nº 1039.2025.01AJ-SUBADM.1999395.2025.016508, publicado no DOMPE 3196, DE 04/11/2025, e no PNCP 04153748000185-1-000071/2025 (anexo).