MPE participa de encontro promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Renováveis

O objetivo do evento foi anunciar a criação do Fórum para discussões permanentes de questões ambientais no AM

O Ministério Público do Estado participou nesta semana do encontro promovido pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (SDS) para anunciar a criação do Fórum Permanente das Secretarias Municipais de Meio Ambiente do Amazonas. O Promotor de Justiça e Coordenador das Promotorias de Meio Ambiente, Mauro Bezerra, representou o MP na ocasião.

Com a criação do fórum, o primeiro nesse segmento criado em todo o país, a partir de 2011 a elaboração de planos de desenvolvimento sustentável, de destinação de resíduos sólidos, a discussão e elaboração de legislações ambientais e a busca de novas estratégias de combate ao desmatamento e outros crimes ao meio ambiente receberão um reforço no Estado do Amazonas.

O fórum será composto por representantes de todas as prefeituras dos municípios, que devem se reunir trimestralmente para discutir as questões relacionadas à preservação do meio ambiente. Para compor este fórum, foram divididos os representantes dos municípios por calhas de rios. A Associação é coordenada pela secretária de Meio Ambiente do município de Itacoatiara.

Para 2011, uma das prioridades do fórum será a discussão do plano de resíduos sólidos de todos os municípios do Estado, que devem ser encaminhados ao Governo Federal até agosto de 2012. De acordo com a SDS, atualmente 92% dos municípios do Amazonas ainda mantêm lixões. Além disso, em 57 municípios ainda não foi erguida a estrutura de um aterro sanitário e em mais de 30 nem mesmo existe a destinação de áreas onde é possível instalar um aterro sanitário.

Coordenação do Congresso Virtual Nacional do MP dá dicas sobre cadastro no site oficial do evento

A coordenação do Congresso Virtual Nacional do MP, está empenhada em divulgar o máximo de informações sobre o encontro e por isso, disponibilizou um site para atingir esse objetivo. Para acessá-lo é muito fácil.

Ao inserir o endereço eletrônico do site <www.congressovirtualnacionalmp.org.br> clicar, a seguir, a tecla enter do seu computador e aparecerá na tela do mesmo a imagem do símbolo do 4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público (MAPA DO BRASIL E O SIMBOLO ARROBA). Em seguida clicar nessa imagem e aparecerá a tela principal do site do Congresso Virtual.

 Comunicamos que para entrar no sistema do 4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, basta preencher seu e-Mail e Senha no alto superior direito da tela principal do site e clicar na seta que fica ao lado.

 Caso ainda não possua uma senha, cadastre-se, GRATUITAMENTE, no link Cadastro no canto superior esquerdo da tela principal do site, onde há um Assistente Eletrônico que lhe orientará na sua inscrição no 4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público, com a participação da totalidade dos membros do Ministério Púbico brasileiro, na ativa e aposentados.

Caso tenha esquecido a sua senha, basta clicar em "Esqueci Minha Senha", no canto superior direito da tela principal - e aparecerá a tela do Assistente Eletrônico para Renovação de Senha que indicará o procedimento a ser seguido para receber de imediato a sua Senha Provisória, que será enviada pelo e-mail mensageiro@congressovirtualnacionalmp.org.br, que poderá ser trocada ou permanecer como definitiva.

 As inscrições estão abertas e poderão ser feitas desde agora, gratuitamente, usando e-mail do MP, no próprio site, e também durante a realização do 4º CONGRESSO VIRTUAL NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

 Apenas endereços de e-mails não oficiais precisam solicitar ajuda do Suporte Técnico (suporte@congressovirtualnacionalmp.org.br) do 4º CONGRESSO VIRTUAL NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para que este execute o pré-cadastro que vai permitir ao participante realizar o seu cadastro definitivo, gratuitamente, utilizando um endereço não-oficial do Ministério Público. 

Na fase atual, isto é, segunda-feira, dia 29/11/2010, iniciou-se a Fase das Comissões Temáticas de votação das teses e moções para os Congressistas, o (a) Autor(a) de Tese e o (a) Integrante de Comissão Temática  do 4º CONGRESSO VIRTUAL NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, prazo esse de votação que se encerra, sexta-feira próxima, em 03/12/2010 (Vide, na parte superior interna do site <www.congressovirtualnacionalmp.org.br> do Congresso, o Cronograma).

 Informamos que todos os membros do Ministério Público brasileiro, na ativa ou aposentados, podem participar, GRATUITAMENTE, da votação das Teses e Moções no site <www.congressovirtualnacionalmp.org.br> do 4º CONGRESSO VIRTUAL NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

 Comunicamos que as três (03) primeiras teses mais votadas no Congresso Virtual receberão os prêmios de R$ 8.000,00 (oito mil reais) para a primeira (1ª) tese mais votada, de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a segunda (2ª) tese e de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a terceira (3ª) tese, conforme estabelece o parágrafo segundo (§ 2º) do artigo 20 (vinte) do Regimento Interno do 4º Congresso Virtual Nacional do Ministério Público no site <>.www.congressovirtualnacionalmp.org.br

Coordenador do CAO-CRIMO adverte sobre os riscos da presença de traficantes do RJ na região norte

O Coordenador da Coordenadoria de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado-Cao-Crimo, do Ministério Público do Estado do Amazonas e Coordenador das Regiões Norte e Nordeste, do Grupo Nacional de Combate às Organizações Criminosas-GNCOC, do Ministério Público brasileiro, Procurador de Justiça João Bosco Sá Valente, chama a atenção das autoridades locais e dos demais estados da Região Norte, notadamente do Estado de Rondônia, para os riscos do recambiamento de líderes do crime organizado dos presídios do Rio de Janeiro para o presídio de segurança máxima de Rondônia.

O Procurador, que coordena as ações de combate ao crime organizado de 16 ministérios públicos, correspondente a mais da metade dos estados brasileiros, elogia a montagem da operação e os resultados expressivos obtidos, com a retomada dos territórios há muito tempo ocupados pelos narcotraficantes no Rio de Janeiro, mas adverte que essas ações resolvem apenas o problema daquele estado, provocando o deslocamento e as atividades das organizações criminosas para os estados que abrigam presídios federais de segurança máxima, como nos casos de Mato Grosso do Sul, Paraná e Rondônia, para onde as lideranças criminosas estão sendo transferidas ou encaminhadas.

Os líderes presos, adverte o Procurador, conhecem bem as vulnerabilidades da segurança pública desses estados e as deficiências naturais das polícias, que não teriam condições de enfrentar com rapidez e eficiência as investidas dos traficantes, tal como aconteceu no Rio de Janeiro na semana passada. É preciso que essa questão seja encarada pelo Governo brasileiro como uma questão de Estado, de Segurança Nacional, através do estabelecimento de um plano de ação que abranja todo o país, especialmente as regiões de fronteiras, por onde entram as armas que são direcionadas para as várias facções criminosas dos morros cariocas.

O Procurador adverte, também, as seccionais da OAB desses Estados no sentido de que passem a monitorar a movimentação de advogados oriundos do Rio de Janeiro para prestarem assistência jurídica aos traficantes presos, porquanto que, no caso do Rio de Janeiro, foram alguns advogados, todos cooptados pelo crime organizado, que levaram para fora dos presídios as ordens para que demais criminosos que estão fora incendiassem veículos por toda a cidade.

As inteligências das polícias, das forças armadas e do Ministério Público, devem atuar conjunta e preventivamente no sentido de se anteciparem a qualquer investida do crime organizado.

Valente vai convocar nos próximos dias uma reunião dos Grupos de Combate ao Crime Organizado dos Estados da Região Norte para a montagem de um plano preventivo e repressivo decorrente da presença de líderes do narcotráfico do Rio de Janeiro no Presídio de Rondônia.