Termo de Cooperação Técnica para atuar nas áreas de risco de Manaus foi assinado nesta manhã
Ministério Público Estadual, órgãos do Estado e Município assinaram o documento
Unir esforços para a implementação de medidas para prevenir e corrigir as ocupações desordenadas em áreas de risco da cidade é o objetivo do Termo de Cooperação Técnica assinado na manhã desta sexta-feira,12, pelo Ministério Público Estadual (MPE/AM) e órgãos do Estado e do Município. O encontro aconteceu na sede do MPE.
O compromisso de solucionar os problemas das famílias que moram nestas áreas foi firmado, além do Ministério Público, pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), Secretaria Estadual de Infraestrutura (SEINF), Superintendência Estadual de Habitação e Assuntos Fundiários (SUHAB), Subsecretaria Municipal de Defesa Civil (SUBDEC), Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINF), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SEMASDH), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMMAS) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (IMPLURB).
A implementação do Termo de Cooperação Técnica será executada por meio de programas, projetos e ações de competência dos órgãos envolvidos. Entre as medidas que serão tomadas para evitar que mais famílias ocupem as áreas de risco estão o monitoramento dessas ocupações irregulares, diagnóstico dos riscos ambientais, bem como promover a participação da sociedade civil organizada nas ações de educação ambiental, urbanística e controle dessas ocupações.
O Procurador-Geral Francisco Cruz garantiu que o Ministério Público será um grande parceiro dos órgãos envolvidos nessa questão de modo a prevenir a ocorrência de tragédias nessas áreas de risco futuramente. “ Teremos uma linguagem única no sentido de proteger, especialmente, as pessoas carentes”, declarou.
Prestar apoio, dentro dos limites legais, para a execução do Termo de Cooperação e priorizar ações judiciais que tenham relação direta com a temática de área de risco são algumas das responsabilidades assumidas pelo Ministério Público no Termo.
O crescimento populacional na cidade de Manaus foi um dos motivos apontados pelo Presidente da Comissão que elaborou o Termo de Cooperação Técnica, o Promotor de Justiça Mauro Veras. Segundo Veras, o foco da união destes órgãos é traçar uma política preventiva e corretiva nas áreas de baixo, médio e alto risco. “Enquanto não houver uma política digna essas pessoas irão continuar ocupando estas áreas”, disse o promotor.
Portal do Ministério Público com novas ferramentas
O Portal do Ministério Público está sendo modificado e já possui novas ferramentas com o objetivo de facilitar o acesso e deixar o usuário ainda mais informado.
As notícias e ícones são de extrema utilidade para a população e imprensa. Servidores e membros também acessam as informações por meio da intranet.Uma das novidades implementadas a partir desta quinta-feira, 18 de Novembro, é a lista de membros (por antiguidade). Ela está disponível no site (no canto esquerdo da tela). A agenda do PGJ também estará à disposição, em breve.
Outras modificações estão sendo realizadas pela equipe de informática e logo também estarão no Portal.
Remoção de Promotores
Promotorias do interior e capital disponibilizam vagas para remoções de Promotores de Justiça
Os Editais de Inscrição para remoções de Promotores de Justiça no interior e capital, conforme § 3 do art. 259 da Lei Complementar nº011/93 foram publicados na última sexta-feira, 12.
No total, são 02 vagas na capital e 04 vagas no interior. As inscrições encerram no dia 25 de novembro, cumprindo o prazo de oito dias úteis após a publicação dos Editais. Os critérios para remoção são de antiguidade ou merecimento.
As Promotorias que dispõem de vagas são:
Capital
69ª Promotoria de Justiça com atuação junto à Vara Especializada de Crimes contra o Idoso, Adolescente e Crianças
44ª Promotoria de Justiça, cm atuação junto à 1ª Vara da Fazenda Pública
Interior
Promotoria de Justiça da Comarca de Ipixuna
1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Maués
Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antônio do Içá
Promotoria de Justiça da Comarca de Atalaia do Norte
Ministério Público, Estado e Município assinam acordo sobre controle de áreas de risco
Está marcada para a próxima sexta-feira, dia 19 de novembro, a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Ministério Público do Estado do Amazonas e órgãos da União, Governo do Estado e do Município para buscar resolver os problemas de quem mora em áreas de risco na capital.
A reunião vai ser realizada na sede do MP, na Av. Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança, às 10h, onde os representantes de cada instituição vão firmar o compromisso com o MP estadual.
Estas instituições, como Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinf), Subsecretaria Municipal de Defesa Civil, Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) e Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), já se reuniram outras vezes para discutir o que pode ser feito e definir algumas providências que serão tomadas no decorrer do acordo, que vai vigorar por cinco anos.
O compromisso vai ser oficializado para que as atividades de cada secretaria comece a ser implementada o mais rápido possível, para que o mapeamento e monitoramento das áreas de risco na zona urbana da cidade seja feito com eficácia.
Cada instituição tem a responsabilidade de executar medidas preventivas e corretivas para impedir, não só a proliferação dos assentamentos urbanos em áreas de risco, como também criar mecanismos e programas para controlá-los.
Além disso, intensificar a presença dos Governo Federal, Estadual e Municipal, com ações de segurança e cidadania, e mobilizar a sociedade nas ações de educação ambiental, urbanística e controle dos assentamentos irregulares, são outros pontos que fazem parte dos autos do Termo.
