Procurador nega a existência de recursos de origem desconhecida
O Procurador de Justiça e Corregedor Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas, Nicolau Libório dos Santos Filho, ao relatar processo que investigou a relação entre o Banco Itaú e a Procuradoria Geral, fez um longo e minucioso estudo sobre a real situação financeira do MPE. Ao afirmar que todas as providências foram tomadas para apurar a ações do Ex-Procurador geral Vicente Cruz, tanto com relação a compra de uma casa no Município de Itacoatiara quanto a existência de uma conta bancária movimentada livremente e com exclusividade pelo ex-pgj, Libório concluiu seu voto afirmando: "Destarte, restou claro que inexiste na ambitude do Ministério Público do Estado do Amazonas, uma conta bancária de origem duvidosa ou de recursos desconhecidos".
Seu voto foi aprovado por unamidade pelo Colégio de Procuradores na reunião do último dia 05, e sepulta de vez a dúvida sobre a possível existência de valores de origem desconhecida na conta do Ministério Público, objeto da declaração do ex-Procurador Geral Otávio Gomes, em seu discurso de despedida no 14 de outubro.
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UEA vence Martha Falcão na primeira etapa do Juri Simulado
Por quatro votos a três, a Universidade Estadual do Amazonas (UEA) venceu a Faculdade Martha Falcão na terceira disputa do Juri Simulado 2010, do Ministério Público do Amazonas, que continua nesta quarta-feira, 10.
A pauta em discussão foi um processo de 2008, onde um homem, Marcos de Assis, é acusado de tentativa de homicídio contra Camilo Drummond. O caso aconteceu no dia 3/11/2008, numa padaria no bairro Ouro verde, zona leste de Manaus.
A discussão foi acirrada entre as equipes que tentaram, ao máximo, convencer o conselho de jurados, composto por sete pessoas. Na ocasião, os acadêmicos da UEA representaram a defesa do réu e conseguiram sensibilizar os juristas.
De acordo com o Juiz da sessão, Dr. Jorge Alberto Mendes Júnior, a participação dos alunos foi muito boa. “Temos que considerar que eles ainda são estudantes e não possuem experiência de juri, mesmo assim, o nível está excelente. Eles são uma promessa, para que na vida prática, atuem no Tribunal do Juri”, disse.
Jorge Alberto também reforçou a iniciativa do MP em promover um evento como esse, que possibilita a aproximação e o aprendizado dos acadêmicos, além de ser uma troca entre os que já estão na carreira. “Para mim é uma satisfação colaborar com este trabalho. E eu vim aqui não só para fazer amigos, mas sobretudo, para aprender com os iniciantes”, afirmou.
Para os vencedores, é apenas a primeira etapa e estão satisfeitos com a atuação. “É uma honra para a nossa equipe participar desse Juri Simulado, até porque nós não lidamos com isso todos os dias. Foi um esforço muito grande e demandou muito estudo para chegarmos a essa vitória”, avalia Frabrício Henriques, aluno do 9º período de Direito da UEA.
Agora, a UEA espera o vencedor entre UFAM (acusação) X FAMETRO (defesa), para disputar a segunda fase do Concurso que será nesta quinta-feira, 11.
Prêmio ANTP de Qualidade abre inscrições para Treinamentos de Formação da Banca Examinadora
A Associação Nacional de Transportes Públicos abriu as inscrições para os Treinamentos de Formação da Banca Examinadora, requisito essencial para a candidatura à Banca do ciclo 2009/2011.
O Prêmio ANTP de Qualidade é um Programa de Incentivo, Treinamento e Educação para a Melhoria da Eficiência da Gestão do Transporte e Trânsito Urbanos, mantido pela Associação Nacional de Transportes Públicos desde 1995, em ciclos bienais.
O Programa Prêmio ANTP de Qualidade foi criado com o objetivo de estimular as entidades atuantes no transporte urbano na busca da excelência dos serviços prestados e na melhoria da qualidade do transporte e da gestão empresarial, destacando as melhores do setor e distinguindo-as das demais, de modo a estimular entidades congêneres a promover gestão semelhante.
Para avaliar as candidatas ao Prêmio, a ANTP designa, em cada ciclo, uma Banca Examinadora independente, constituída por profissionais de nível superior de todo o país e selecionados por um processo público. A Banca é composta por executivos e técnicos do próprio setor de transportes.
Para ser Examinador do Prêmio ANTP de Qualidade é necessário participar de curso específico de formação, com carga horária de 24h, que será realizado em diversas cidades como segue abaixo:
Rio de Janeiro – 17 a 19 de novembro
São Paulo – 17 a 19 de novembro
Porto Alegre – 24 a 26 de novembro
As inscrições podem ser feitas por meio do Cadastro de Candidato a Examinador disponível no portal da ANTP (http://portal1.antp.net/site/qualidade/premio.htm) para o e-mail pauloafonso@antp.org.br
Abertas as inscrições para o III Congresso Brasileiro de Controle Público
Estão abertas as inscrições para o III Congresso Brasileiro de Controle Público que acontece nos próximos dias 24, 25 e 26 de novembro em Salvador (BA), no Bahia Othon Palace Hotel. O evento, promovido pelo Instituo Brasileiro de Direito Público – IBDP, reunirá uma seleção de renomados agentes políticos e alguns dos mais destacados especialistas do país para uma avaliação da atuação dos órgãos de controle público como Tribunais de Contas, Controladoria da União, Procuradorias dos Estados e Ministério Público.
O tema principal da terceira edição do congresso será “Ética pública e desenvolvimento” abordando em debate as seguintes temáticas: conflito de interesses na área pública; regulamentação da representação de interesses no Brasil; os 10 anos da lei de responsabilidade fiscal, improbidade administrativa e seu controle administrativo e judicial; as repercussões econômicas da ética na gestão pública, urbanismo, meio ambiente, saneamento e controle público; gestão da informação, acesso à informação pública e ética concorrencial, responsabilização e controle, com ênfase no poder judiciário e nos tribunais de contas; além da segurança jurídica e controle público.
As inscrições podem ser feitas pelo site do evento www.direitodoestado.com.br/cp.
Mais informações pelos telefones: (71) 2101-5246 ou 0800 707 5246.
