Indicações na ALE: Procurador sinaliza com verificação sobre a cota.
Destaque no Jornal A Crítica
INDICAÇÕES NA ALE
PROCURADOR SINALIZA COM VERIFICAÇÃO SOBRE A COTA
Sex, 29 de Outubro de 2010 17:15
Em entrevista ao jornal A Crítica desta sexta-feira, 29, o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, falou sobre as indicações de até R$ 1 milhão para organizações de propriedade dos deputados estaduais e de cunho assistencialista, conforme revelou o presidente da ALE, deputado estadual Belarmino Lins. Leia a matéria na íntegra.
Fonte: Jornal A Crítica
Reportagem: AUDREY BEZERRA
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas (PGJ-AM), Franscisco Cruz, afirmou, ontem, que o esquema utilizado pelos deputados estaduais para fazer indicações de R$ 1 milhão 'as suas próprias organizações assistencialistas, conforme revelou o presidente da Assembléia Legislativa do Amazonas, Belarmino Lins (PMDB), é, no mínimo, uma agressão ao princípio da impessoalidade.
"O certo são os recursos serem gastos independentemente de orientação partidária política. O recurso público tem que ser orientado pela sociedade, pela legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência", declarou Cruz.
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, as proposições de emendas são prerrogativas dos parlamentares e a declaração dada por Belarmino Lins de que ele destinava as suas indicações informais via prefeituras porque não tinha Fundação, ONG ou Oscip, não constitui nenhum vício. " Isso aí isoladamente não constitui ilegalidade. Como deputado ele tem direito de apresentar emendas. Porque ele está defendendo interesses. O que a gente tem que ver é se isso está sendo orientado por outro critério, que é o da aliança política e não da necessidade", afirmou.
Francisco Cruz disse que "evidentemente havendo indícios dessa irregularidade compete ao Ministério Público analisar". " É atribuição do MP zelar pela aplicação da lei, verificar a ocorrência dos fatos sem atribuir os fatos a ninguém". Vamos verificar se existem esses elementos e vamos adotar as medidas cabíveis", afirmou o procurador.
INDICAÇÕES
O deputado Belarmino Lins, conhecido como "Belão", declarou que os parlamentares que se articulam como o Governo do Estado têm uma cota de R$ 1 milhão para destinar em obras e serviços para os municípios do interior e até 'as próprias entidades assistencialistas, por meio de indicações informais. Ele negou que as indicações representem um "mensalinho".
O governista disse ainda que as suas indicações são todas destinadas aos municípios do interior via prefeituras, porqueele não tem entidades assistencialistas. Na ALE, há vários deputados ligados a fundações, ONGs e Oscips. Entre eles, Ricardo Nicolau (PMN), dono do Instituto Pró-Saúde do Amazonas e Pró-Saúde; Ajduto Afonso (PP), que tem a Fundação Sebastiana Monteiro; Vicente Lops (PMDB), ligado a Fundação Maria Lopes; Wilson Lisboa (PCdoB) a Clínica e Hospital São Sebastião; Vera Lúcia Castelo Branco (PTB) a Associação Verdade da Amazônia e David Almeida (PMN) ligado a Associação Liberdade. Todos eles são governistas.
AUMENTO SALARIAL SOB ANÁLISE
Tramita na Assembléia Legislativa do Estado (ALE) o anteprojeto de lei 148 de autoria do Ministério Público do Amazonas (MPE) que reajusta os salários de 14 promotores de justiça substitutos que ocupavam cargos de entrância intermediária, já extinto.
De acordo com o Procurador Francisco Cruz, a correção importou em aumento para o MPE, mas apenas para os 14 membros que estavam na situação de estágio probatório. " Foi feito a adequação em relação a situação jurídica ter sido modificada. Mas, não houve aumento geral", afirmou. Os salários dos demais membros do MPE não serão alterados, garantiu o procurador.
De acordo com Francisco Cruz, o salário dos promotores de justiça susbstitutos era de R$ 14 mil e passará para R$ 17. 581.75.
Atualmente , são quatro os tipos de cargos no MPE: Promotor de Justiça Substituto, com salário de R$ 17.581,75;Promotor de Justiça de Entrância Inicial com salário de R$19.535,26; Promotor de Entrância Final com R$ 21.705,86 e os Procuradores de Justiça e o Procurador Geral, com salários de R$ 24.117, 62; respeitando o limite da constituição de 10% de diferença sobre os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor do orçamento previsto para o MPE no próximo ano é de R$ 157 milhões, conforme projeto de lei encaminado pelo governador Omar Aziz, ontem, a ALE.
Dia do Servidor
Dia do Servidor Público
PGJ faz reunião e pede parceria no MP
O Procurador-Geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, conversou com todos os servidores do MP nesta quinta-feira, dia 28, na sede. Francisco Cruz pediu parceria de todos e ressaltou a importância da causa que é defender a população por meio das ações do Ministério Público.
Francisco Cruz, apresentou os novos integrantes da equipe e recebeu as boas vindas do Presidente da Associação dos Servidores do MP, João Victor Tayah, leu uma mensagem aos servidores pela passagem do dia da categoria.
Ao final do encontro, houve um coquetel e sorteio de brindes.
PROMOTOR DE JUSTIÇA RECEBE PRÊMIO POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À SOCIEDADE
O Instituto Cultural da Cidade de Manaus homenageou o Promotor de Justiça Mirtil Fernandes, titular da 56ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (PRODEDIC) pela sua atuação em serviços prestados à sociedade.
O evento foi realizado na quarta-feira, 20, no Elegance Festas e Convenções, em comemoração ao aniversário da cidade de Manaus. Esta foi a 15º edição do Prêmio Cidade de Manaus 2010 que é entregue a autoridades que se destacam na prestação de serviços aos cidadãos.
Dentro da atuação do Ministério Público do Estado do Amazonas, a 56ª Prodedic representou a Instituição por conta das atividades desenvolvidas, onde se pretendeu buscar melhor prestação de serviço e com qualidade para a população amazonense. “Propusemos ações, fizemos inspeções em alguns lugares e isso resultou no reconhecimento do trabalho da promotoria de justiça” ressaltou Fernandes.
O Promotor compartilhou o prêmio com seus colegas de trabalho, titulares de outras promotorias e agradeceu a parceria. “Não é um prêmio exclusivo meu, mas eu estendo como sendo também dos colegas, Dra. Guiomar Felícia, Claudia Raposo, Liani Mônica, Delisa Olívia, José Mancilha, Dra. Claudia Daou e Dra. Sheyla Andrade”, disse Fernandes.
Também dedicou o Prêmio ao Ministério Público. “Na verdade esse prêmio é do MP, sou apenas o intermediário e me sinto lisonjeado”, finalizou.
MP vai fazer campanha de preservação ambiental
Conscientização ambiental. Esta é a meta que o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP/AM) em parceria com a Associação Missionária de Apoio e Resgate (AMAR) pretende alcançar dentro de um mês. Com apoio dos estudantes da rede pública de Manaus no trabalho de divulgação e preservação do meio ambiente, especialmente dos igarapés que cortam a cidade, a proposta das instituições é diminuir a degradação, fazendo com que população deixe de jogar lixo nesses locais. “Queremos que os banhistas e as pessoas que moram perto evitem despejar o lixo nesses corpos d'água”, salientou o coordenador das Promotorias de Meio Ambiente, Mauro Veras.
A campanha ainda não tem data definida, mas as atividades devem ter início na Ponta Negra e serão executadas nas localidades onde são registrados os maiores índices de impactos. O projeto também deve ser levado para o interior. De acordo com Veras, com essas medidas, será possível diminuir o acúmulo de lixo, prevenir doenças e ainda oferecer melhor qualidade de vida para a sociedade.
