COMISSÃO APRESENTA OS CÁLCULOS DA PAE

A comissão presidida pela Procuradora de Justiça, Jussara Pordeus e demais membros, constituida  para acompanhar os cálculos da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), entregou os resultados do estudo ao Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, na tarde desta sexta-feira. O PGJ parabenizou a comissão pela qualidade e rapidez dos trabalhos e prontificou-se em divulgar já na semana que vem uma programação para efetuar o desembolso.  Serão beneficiados 266 membros, sendo 20 Procuradores de Justiça, 78 Promotores de Justiça de 2a Entrância, 43 Promotores de Justiça de 1a Entrância, 80 aposentados, 36 pensionistas (correspondente a 29 membros falecidos) e de 16 ex-Procuradores e ex-Promotores da instituição, totalizando 273 beneficiados.

Entenda o procedimento:

Uma primeira  comissão, constituida em 05.05.2010,  formada por membros e servidores administrativos do Ministério Público do Estado do Amazonas aprovou a legalidade e periodicidade do direito de reconhecimento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE) referente ao período de setembro de 1994 a outubro de 2002.

A referida comissão, presidida pelo Procurador de Justiça João Bosco Sá Valente, foi constituída em decorrência de requerimento formulado pelo Procurador de Justiça Nicolau Libório e outros membros do Parquet, solicitando estudos a respeito da legalidade e viabilidade orçamentária para o pagamento das eventuais diferenças decorrentes da inclusão de auxílio-moradia ao PAE. O relatório da comissão, datado de 30 de junho deste ano, foi submetido a julgamento pelo Egrégio Colégio de Procuradores e aprovado pela maioria. O relator do Processo, Procurador de Justiça, Francisco Cruz, em seu voto defendeu a aprovação do trabalho da comissão, afirmando: "Diante dos exposto, arrimado na judiciosa fundamentação do Parecer conclusivo da comissão especiais e nos argumentos supra, forçoso reconhecer o direito de percepção à Parcela Autônoma de Equivalência, por parte dos membros ativos, inativos e pensionistas, encaminhando os autos ao Procurador Geral de Justiça para aferir e viabilizar o pagamentos dos valores devidos, a serem apurados individualmente"

A Parcela Autônoma de Equivalência foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão administrativa no dia 12 de agosto de 1992, com o objetivo de nivelar os vencimentos do Judiciário com os do Legislativo Federal. Porém, não foi considerado o auxílio-moradia nesta Parcela.

Sem o cumprimento da remuneração do auxílio-moradia, a Associação dos Juízes Federais (AJUFE), com a intervenção da Associação dos Magistrados Brasileiros obteve mandado de segurança no STF, em 03 de setembro de 1999, tendo como relator o Ministro Nelson Jobim, com o qual foi reconhecido que o auxílio-moradia, pago pela Câmara dos Deputados aos seus membros, deveria integrar a Parcela Autônoma de Equivalência. O valor correspondia, na época, a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Obediente aos princípios constitucionais, o Colégio de Procuradores, na mesma reunião em que aprovou o relatório da comissão, decidiu constituir uma Comissão Especial para acompanhar a feitura dos cálculos que foram entregues nesta sexta ao PGJ. Sob a presidência da Procuradora de Justiça e atual sub-procuradora geral para assuntos administrativos, Doutora Jussara Maria Pordeus e Silva, e da Procuradora de Justiça Maria José Silva de Aquino e dos Promotores Antônio José Mancilha e Cleucy Maria de Souza, esta indicada como representante da Associação Amazonense do Ministério Público, a comissão adotou, por unanimidade de votos dos seus membros, os seguintes parâmetros para o cálculo da verba.

a) período de apuração da diferença remuneratória será de setembro de 1994 até outubro de 2002;

b) Observância como teto remuneratório a remuneração dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, estabelecida nas Resoluções 195, 235 e 257, obedecido o devido escalonamento e aplicando-se redutor, quando necessário;

c) Aplicação de correção monetária pela UFIR, até outubro de 2000, conjugado com o INPC do IBGE até o final do período e juros de mora calculados a base de 1.0% a.m (um por cento ao mês) até agosto de 2001 e de 0.5% a.m (meio por cento ao mês) no período restante, de acordo com o art. 1o da Lei 9494/97 (alterada pelo art. 4o da MP 2180-35 de 24 de agosto de 2001); e d) Incidência de Imposto de Renda e Previdência, salvo sobre juros de mora, pela sua natureza indenizatória. Após a conclusão dos trabalhos da comissão, o atual Procurador Geral, Francisco Cruz, dentro da realidade financeira e orçamentária do órgão, estabelecerá o cronograma para o desembolso da verba.

PGJ visita terreno onde deverá ser construído novo prédio das Promotorias da Capital

Desde que assumiu a procuradoria geral de justiça, no dia 14 de outubro, o Procurador Geral, Francisco Cruz, vem envidando esforços para adquirir um terreno onde pretende construir um novo prédio para acomodar as promotorias de justiça da capital, ouvidoria geral, central de inquéritos e as Coordenadorias de Apoio Operacional.

Como a localização do imóvel terá que ser, necessariamente, na região do bairro do Aleixo, a tarefa não tem sido fácil. Já houve a indicação de três terenos com este perfil e após levantamento feito pela Secretaria de Política Fundiária do Estado, se concluiu que os imóveis pertencem a Prefeitura de Manaus e  possuem destinação institucional.

Nesta quinta-feira, Francisco Cruz visitou um novo terreno de propriedade privada, nas proximidades da TV Amazonas, que dependendo da sua real metragem e valor, poderá ser adquirido pelo Ministério Público do Estado do Amazonas.

Em recente encontro com o  Procurador Geral, o Governador Omar Aziz reafirmou seu compromisso de colaborar com a gestão de  Francisco Cruz e dotar a instituição de condições materiais e humanas satisfatórias para prestar um bom serviço à sociedade. "A instituição possui carências históricas, tanto na capital quanto no interior. Não possuo fórmula mágica para solucioná-las em dois anos, sou gestor e vou enfrentar os problemas com a seriedade que a matéria exige, sempre dentro da lei", lembrou o PGJ.

Meio Ambiente em destaque no MP

MPE apoia campanha de conscientização ambiental

Distribuição de panfletos educativos sobre a coleta de resíduos, combate à poluição e preservação dos rios e igarapés de Manaus fazem parte da campanha de conscientização ambiental promovida pela Associação Missionária de Apoio e Resgate – AMAR nos próximos dias 11 e 18 de dezembro.

A iniciativa conta com o apoio do Núcleo de Meio Ambiente , Urbanismo e Patrimônio Histórico do Ministério Público do Amazonas. O evento acontecerá na Ponta Negra, das 09h às 11h. Em seguida, na área de caminhada do Parque do Mindu até às 14h.

A campanha também será realizada nos municípios de Itacoatiara e Beruri, nos dias 11 e 18 de dezembro. No dia 08, em Silves e no dia 26, em Novo Airão.

Meio Ambiente Quadro a Quadro

E no próximo dia 13 de dezembro, o Ministério Público do Amazonas inaugura a Exposição “Meio Ambiente Quadro a Quadro”, no hall da Procuradoria-Geral de Justiça, na Avenida Coronel Teixeira, 7995, bairro Nova Esperança.

Promover a educação ambiental é o principal objetivo da mostra, tendo o Ministério Público como instrumento de transformação na busca da conscientização de todos na preservação do Meio Ambiente abordando diversos temas ambientais e urbanísticos, como destinação do lixo e proteção da fauna e flora.

A exposição reúne quadros com as reproduções de folders publicados na imprensa local do final do ano de 2009 ao início de 2010, como resultados de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Imagem: Convite aos interessados/ Fonte: Arquivo AIDC