Lei dos Biombos é tema de reunião no MP/AM
Nesta segunda-feira, 17, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, recebeu o vereador Homero de Miranda Leão para uma reunião para tratar sobre medidas que forcem as agências bancárias a cumprirem a lei que visa dar mais privacidade aos clientes durante suas transações bancárias.
Na ocasião, a Subprocuradora para Assuntos Administrativos , Jussara Pordeus, e a Promotora da 52ª PRODECON, Cláudia Daou, também participaram da discussão.
Conforme o PGJ, o Ministério Público Estadual vai deflagrar um processo, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, sob a coordenação da Procuradora Jussara Pordeus, que estabelecerá para as agências bancárias um prazo para se adequarem às exigências. "O nosso objetivo é oferecer melhor qualidade de vidas às pessoas", afirmou.
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, reforçou ainda que tanto o Ministério Público quanto as autoridades envolvidas no processo não abrem mão do cumprimento da lei. "O TAC será apenas para viabilizar o cumprimento dessa norma que é a tradução da vontade da sociedade, por meio da Câmara Municipal", declarou.
Segundo Jussara Pordeus, caso os bancos se recusem a firmar o Termo de Ajustamento de Conduta, o MP vai partir para uma Ação Civil Pública (ACP), para verificar as responsabilidades das empresas.
Sobre a Lei dos Biombos
A Lei dos Biombos está em vigor desde dezembro de 2009 e é da autoria do vereador Homero de Miranda Leão. O projeto obriga as agências bancárias a instalarem biombos nos caixas para que os clientes possam fazer suas transações bancárias com segurança e, assim, bloquear a visualização de outras pessoas. O não cumprimento da lei prevê multa e cancelamento do alvará de funcionamento do banco.
Membros do MP agraciados com Medalha do Mérito Legislativo
A Subprocuradora para Assuntos Administrativos do Ministério Público, Jussara Pordeus, e o Subprocurador para Assuntos Jurídicos e Instituicionais, Pedro Bezerra, serão agraciados com a Medalha da Ordem do Mérito Legislativo, concedida pela Assembléia Legislativa do Amazonas. A solenidade de entrega acontecerá neste sábado, 18 de dezembro, às 19 horas, no Salão Rio Solimões - anexo do Palácio Rio Negro, na Av. 7 de Setembro, s/n, no Centro de Manaus.
A Medalha da Ordem do Mérito Legislativo foi instituída nos termos da Resolução Legislativa n. 319, de 14 de agosto de 2002, resultante da aprovação da iniciativa do Deputado Belarmino Lins, consubstanciada no Projeto de Resolução Legislativa n. 16, de primeiro de agosto de 2002.
A Ordem do Mérito Legislativo é concedida a soberanos Chefes de Estado e de Governo, políticos, magistrados, membros do Ministério Público, militares, diplomatas, professores, cientistas, escritores, servidores públicos, desportistas e outras personalidades, pelos respectivos e relevantes serviços vinculados às searas cultural, científica, desportiva, empresarial e para homenagear o exemplar comportamento de agentes públicos no exercício de suas respectivas carreiras funcionais.
"Ver dois ilustres membros do nosso Ministério Público serem distinguidos pela Assembléia Legislativa é motivo de orgulho para nós que privamos da amizade e coleguismo dos agraciados. Parabéns", registrou o Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz.
Servidores do MP arrecadam presentes para o Lar Batista Janell Doyle
Movidos pela solidariedade, uma equipe de servidores do Ministério Público organizou uma ação para arrecadar brinquedos para as crianças do Lar Batista Janel Doyle. Uma grande árvore de natal foi montada no hall do MP com várias cartinhas de meninos e meninas que vivem no Lar. Os desejos contidos nas cartas foram atendidos e as crianças irão receber os presentes neste sábado, às duas da tarde.
A comissão que organizou a ação comemorou os resultados na manhã desta sexta-feira. O Procurador-Geral Francisco Cruz parabenizou a equipe e confirmou presença na entrega dos presentes.
Residência de Promotora é invadida
A Promotora de Justiça titular da 1ª Vara da Comarca de Humaitá, Simone Lima, teve sua residência assaltada no último dia 09 de dezembro. Em conversa que manteve com o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, que esteve em município nesta quinta-feira, obteve a garantia de que o fato será investigado com profundidade pela polícia civil amazonense. "Não se pode descartar que a ação criminosa seja uma tentativa de intimidação. Por isso, fiz contato com o Delegado-Geral, Mário César Nunes, de quem solicitei apoio e deveremos deslocar uma equipe especial ao município para elucidar o crime e punir seus autores. Nada afastará o Ministério Público do papel de cumpir a lei e defender a sociedade", afirmou o Procurador.
