Entrância Intermediária é extinta
Depois da regular tramitação, a Assembléia Legislativa do Estado (ALE) aprovou no último dia 23 de dezembro, o Anteprojeto de Lei 148 de iniciativa do Ministério Público do Amazonas (MPE), que adequa os salários de 14 promotores de justiça substitutos. A decisão passa a valer desde o último dia 2 de agosto de 2010, quando da publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas. Os promotores de justiça substitutos deverão receber a diferença de subsídios com data retroativa ao dia 2 de agosto, quando da alteração da Lei Complementar n.O75/2010, que extingiu a entrância intermediária.
O Anteprojeto de Lei tem como objetivo corrigir a tabela de subsídios dos Membros do Ministério Público, revogando as disposições em contrário, em especial a Lei 3. 470 de 24 de dezembro de 2009 e seus anexos. Na exposição de motivos, enviada e aprovada pela ALE, o Ministério Público justifica a necessidade de adequação da tabela desse subsídio mensal, por força da alteração no cargo de Promotor de Justiça instituída através da Lei Complementar n. 075/2010 que extinguiu a Entrância Intermediária e do artigo 272 da LC 011/1993 ( Lei Orgânica do Ministério Público) que trata da diferença entre os graus da carreira ministerial.
De acordo com o Procurador Francisco Cruz, a correção nos subsídios alcança os 14 membros que estão em estágio probatório. O ajuste tornou-se obrigatório vez que a diferença salarial entre os membros da carreira na poderá ser superior a 10% (dez por cento). "Não houve aumento geral", afirmou.
O subsídio dos promotores de justiça susbstitutos era de R$ 14 mil e passará para R$ 17. 581.75. Atualmente , são quatro os tipos de cargos no Ministério Público do Amazonas: Promotor de Justiça Substituto, com subsídio de R$ 17.581,75;Promotor de Justiça de Entrância Inicial com subsídio de R$19.535,26; Promotor de Entrância Final com R$ 21.705,86 e os Procuradores de Justiça e o Procurador Geral, com subsídio de R$ 24.117, 62, respeitado, portanto, o limite constitucional de 10% de diferença entre o subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal e os membros do MPE.
Eleição para Corregedor e Membros do Conselho Superior movimenta o MP
Três Procuradores de Justiça concorrem ao cargo de Corregedor Geral do Ministério Público e sete ao cargo de membros do Conselho Superior do Ministério Público.Conforme disciplina o Art. 3° do ATO PGJ N° 227/2010, ficaram impedidos de candidatar-se ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público os Procuradores de Justiça que exerceram, em caráter efetivo, as funções de Procurador-Geral de Justiça, de Subprocurador-Geral de Justiça e de Corregedor-Geral do Ministério Público, nos seis meses anteriores a eleição, ressalvada a possibilidade de recondução prevista em lei.
Os pedidos de registro de candidaturas foram formulados, via requerimento, ao Procurador-Geral de Justiça, no período de 21 a 28 de dezembro de 2010. A eleição ocorrerá no dia 11 de fevereiro de 2011, das 8 às 16 horas, no edifício sede da Procuradoria Geral de Justiça.
Três Procuradores concorrem ao cargo de Corregedor-Geral do Ministério Público: Rita Augusta de Vasconcellos Dias, Maria José da Silva Nazaré e o atual Corregedor Geral, Nicolau Libório dos Santos Filho, que concorre à reeleição.
A classe dos Promotores elege três membros e o Colégio de Procuradores, dois. Tanto como representantes da classe quanto pelo Colégio, sete Procuradores de Justiça estão inscritos: Evandro Paes de Farias, Rita Augusta de Vasconcellos Dias, Flávio Ferreira Lopes, Maria José da Silva Nazaré, Maria José Silva de Aquino, José Roque Nunes Marques e Públio Caio Bessa Cyrino. Os mais votados comporão o Conselho Superior do Ministério Público e os demais serão suplentes.
O Colégio de Procuradores de Justiça vai se reunir na quarta-feira, dia 05/01/2011, às 11h, para julgar os registros de candidatura e homologar os nomes, conforme disciplinado pelo Ato PGJ n° 227/10. A escolha do novo Corregedor Geral caberá ao Procurador Francisco Cruz, para quem "todos são dotados de plena capacidade moral e intelectual para exercer tão importante cargo da administração superior".
Escola Superior do Ministério Público será implantada este ano
O ano novo começou a todo vapor para o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) do Ministério Público do Estado do Amazonas. Segundo o chefe do setor, o Dr. Nasser Abrahin Netto, o principal projeto deste ano é a criação da Escola Superior do MP, cujos estudos para sua implementação já foram finalizados.
Nasser destacou que a Lei Orgânica do Ministério Público prevê uma instituição desse porte desde 1993, mas até então, nada foi feito para que a Escola Superior existisse de fato. Mas agora, o procedimento de criação e implementação é prioridade na casa.
O processo está bem adiantado com a exposição de motivos prontas, bem como o anteprojeto de lei, os anexos e o estatuto. “Nós tomamos como base a Escola Superior do Ministério Público da União”, fala Nasser para explicar como foram organizadas as atribuições da Escola do MP.
De acordo com Nasser, a idéia é que até o segundo semestre do ano, a escola esteja em funcionamento. O Chefe do CEAF também reforçou que a Escola vai ser um órgão do MPE autônomo, ou seja, independente para agir e tomar decisões, podendo contratar, admitir dentre outras ações.
Os resultados dos estudos estão nas mãos da SubProcuradora Geral de Justiça, Jussara Pordeus, para verificar possíveis ajustes. Feito isso, o processo será encaminhado ao Colégio de Procuradores, para análise e deliberação, e em seguida, será levado à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para ser transformado em Lei.
Processos virtuais a partir de fevereiro
A partir de fevereiro de 2011, todos os processos de segundo grau do Ministério Público do Estado do Amazonas deverão ser virtualizados.
Nesta segunda-feira, 03, o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, se reuniu com o Subprocurador para Assuntos Institucionais, Pedro Bezerra, com o Corregedor-Geral, Nicolau Libório, e com a Diretora de Tecnologia, Fabíola Borges, para saber como está a situação atual do sistema Arquimedes, do MP, e para verificar como a instituição vai se adequar à nova realidade.
O sistema está funcionando internamente para registro, tramitação e distribuição de documentos em 2º grau e registro e designação de servidores e membros e o objetivo da reunião foi discutir a proposição de uma parceria técnica entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça para que o Arquimedes possa trocar informações com o sistema do TJ, o SAJ, e expandir seu uso para a sociedade em breve.
Um dos muitos benefícios com a integração dos sistemas é a economia com material de expediente, uma vez que com os processos disponíveis on line, a impressão física será dispensada. Para o Procurador Geral, a integração dos sistemas propiciará aos agentes envolvidos no processo um ganho extraordinário.
