Prestação de serviços bancários do MP em discussão

 
O Procurador Geral de Justiça solicitou estudos da Sub-Procuradoria Geral para Assuntos Administrativos sobre contratação de banco para prestar serviços aos membros, inativos, pensionistas e servidores do órgão. O contrato com o atual prestador de serviços expirou nos primeiros dias de novembro e foi celebrado um termo aditivo pelo prazo de 06 (seis) meses para que a licitação fosse realizada.

" Vejo a licitação como instrumento democrático de disputa saudável entre os pretendentes. Aquele que oferecer maiores vantagens comparativas será o vencedor. É bom que se diga que o Ministério Público Estado do Amazonas é um cliente excepcional, não só pelo grande volume de recursos que movimenta anualmente como pelo perfil dos usuários. Ter o privilégio de prestar serviços a uma instituição como a nossa é sonho de muitos bancos", lembra Francisco Cruz.

Ministério Público e Polícia Federal: Parceria em nome do bem coletivo

Na tarde desta sexta-feira, dia 7 de janeiro, o Procurador-Geral de Justiça, visitou a sede da Polícia Federal em Manaus e foi recebido pelo Superintendente do órgão, Sérgio Fontes. O encontro serviu para estreitar entendimentos no sentido de promover ações que culminem em levar proteção à sociedade. Ambas as instituições se mostraram dispostas a esse propósito.

Durante a conversa, o Procurador Geral de Justiça pediu  parceria da Polícia Federal para um grande evento sobre segurança e sociedade que irá acontecer em Tabatinga, em meados do mês de abril. O evento pretende reunir lideranças sociais e autoridades federais e estaduais, que irão discutir maneiras de melhorar a qualidade do serviço prestado à população do Amazonas, principalmente aos moradores do interior e de áreas fronteiriças. O evento busca unir e conjugar esforços dos órgãos públicos para prevenir e coibir os crimes na região.  "Além da boa vontade, dispomos de material humano e equipamentos para ajudar no que for necessário", garantiu Sérgio Fontes, entusiasmado com a idéia.

Para o Procurador-Geral, a ajuda da Polícia Federal é primordial para o sucesso da empreitada. "Tanto a Polícia Federal quanto todas as instituições voltadas para o bem coletivo, serão convidadas para se envolverem no projeto. A responsabilidade de prestar um melhor serviço público aos nossos irmãos do interior e de Manaus, é de todos nós", disse Francisco Cruz.

Itacoatiara: Presos do regime semi-aberto serão punidos

Na madrugada do dia 29 de dezembro do ano passado, as Promotoras de Justiça Yara Rebeca Albuquerque Marinho, da 1º e 2º Promotorias de Itacoatiara e Carolina Monteiro Chagas Maia, da 3º Promotoria do município,  visitaram a unidade prisional daquela localidade com o objetivo de fiscalizar o cumprimento do regime semi-aberto dos apenados, tendo como base o disposto no art. 129, da Constituição Federal e nos artigos 3º, VI e 4º, I, "a", da Lei Complementar n.º 011/93.

Durante a fiscalização, ambas constataram a ausência de 28 presos do regime semi-aberto. Diante desse fato, as Promotoras instauraram processos para que os detentos retornem ao regime fechado, que é bem mais rigoroso, como forma de punição.

O regime de cumprimento de pena no sistema carcerário brasileiro é escalonado de forma progressiva. Pena igual ou superior a 8 anos de reclusão é cumprida, incialmente em regime fechado e, dependendo do merecimento do apenado, ele adquire o direito ao regime semi-aberto, depois ao aberto e livramento condicional até o cumprimento total da pena imposta.

"Ao mesmo tempo em que lamento que alguns poucos internos de Itacoatiara não souberam gozar e respeitar o benefício do regime semi-aberto,  parabenizo as Promotoras de Justiça pelo zêlo que vêm demonstrando no rigoroso acompanhamento do cumprimento das penas no Município", disse o Procurador Geral Francisco Cruz, ao tomar conhecimento da iniciativa das Promotoras.