PGJ fala à rádio CBN
Durante o Programa CBN Manaus de hoje, 17, os apresentadores Ronaldo Tiradentes e Marcos Santos, denunciaram o uso indevido de policias e viaturas da Polícia Militar. Segundo eles, uma viatura da "Rocam" permanece parada, por vinte e quatro horas, em frente a residência dos familiares do ex-Governador Eduardo Braga, no conjunto Morada do Sol nas proximidades da rádio CBN.
A referida guarnição, segundo eles, recusou-se a atender uma ocorrência nas proximidades, causando indignação dos moradores. Por telefone, o Procurador Geral de Justiça, foi convidado a emitir sua opinião a respeito do assunto. Francisco Cruz informou que ao tomar conhecimento da denúncia, enviou "mensagem" para a Coordenadora das Promotorias de Proteção ao patrimônio público pedindo estudo sobre o tema e providências.
"Comprovados os fatos e havendo previsão na Lei para a proteção pessoal e patrimonial dos familiares do ex-governador, a conduta dos policiais não merece censura. Penso que a própria Polícia Militar deve adotar providências para corrigir eventuais irregularidades se houver, independentemente da inciativa do Ministério Público", disse o PGJ na entrevista.
Ministério Público terá data-base para reposição de perdas salariais
Em anteprojeto de Lei enviado à Assembléia Legislativa do Amazonas, o Ministério Público define o mês de Janeiro como data-base para revisão geral anual da remuneração dos Membros e Servidores.
A propositura do Procurador Geral dá efetividade ao disposto no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal, é conveniente à administração e prestigia as expectativas dos Membros e Servidores da instituição.
"A iniciativa não é só legal, é justa e materializa um sonho acalentado por muitos e muitos anos. Estimular o servidor e membros com justa remuneração é investir na melhoria da prestação dos nossos serviços à sociedade amazonense", registra o PGJ.
Conselho Superior julga remoções
Na última sexta-feira, dia 14, o Conselho Superior do Ministério esteve reunido, sob a presidência do Procurador Geral, e deliberou sobre o processo de remoção para as comarcas de Silves e Iranduba.
Com os votos dos Conselheiros, Evandro Farias, Rita Augusta, Flávio Lopes e Nicolau Libório, o Promotor de Justiça Vivaldo Castro de Souza foi removido para a comarca de Silves por merecimento de forma unânime. Também por merecimento e unanimidade dos votos, o Promotor de Justiça Géber Mafra Rocha foi removido para o comarca de Iranduba.
Na ocasião, o Procurador Geral teceu comentários elogiosos aos promotores removidos. "Presidir reunião do Conselho Superior e votar pela remoção de colega é gratificante e nos alegra. Triste é quando temos que julgar processo administrativo disciplinar, envolvendo membros da instituição", afirmou o PGJ.
Denúncias de atrasos no pagamento dos funcionários públicos de Coari: MP toma providências
O Promotor de Justiça, titular de Coari, José Felipe da Cunha Fish, informa que, no dia 07 de janeiro de 2010, recebeu o processo de ação civil pública e tomou ciência de um despacho judicial, o qual determinava que o Ministério Público informasse o total de recursos a serem bloqueados da conta da Prefeitura de Coari.Diante disso, o promotor requisitou, via ofício, ao Prefeito da cidade, que informasse quais os meses atrasados, inclusive 13º salário, e o respectivo valor, para que pudesse informar à Juíza e, assim, ver bloqueado para posterior pagamento aos funcionários públicos da comarca.
O ofício foi enviado à Prefeitura no último dia 10 de janeiro e tem o prazo de 15 dias para ser respondido, sob pena de incorrer o Prefeito em crime previsto na Lei de Ação Civil Pública, estando o mesmo advertido quanto as consequências. " O MP está tomando as providências legalmente cabíveis", reiterou o Promotor.
