Segurança em debate: MP participa de Audiência Pública em Itacoatiara
Representantes de instituições, entidades civis, de classe e do povo que participaram nesta quinta-feira, 20 de janeiro, da audiência pública realizada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) para debater a questão da Segurança Pública. O Ministério Público foi representado pelo PGJ em substituição legal, Pedro Bezerra.
O evento, que aconteceu no auditório do Fórum "José Rebelo de Mendonça", foi realizado em parceria com a Prefeitura do município, Ministério Público e Secretaria de Segurança. Mais de 200 pessoas participaram das discussões. Participaram do encontro além do presidente do Tribunal de Justiça em exercício, desembargador Domingos Chalub; a juíza auxiliar da Corregedoria Geral de Justiça, Ida Maria de Andrade; o comandante-geral da Polícia Militar, Cel. Dan Câmara e o secretário adjunto de Segurança, Cel. Paulo Vital.
Os participantes reiteraram a preocupação com a segurança pública que no município e explicaram que a aproximação entre autoridades e comunidade é essencial para coibir e punir os atos criminosos. A preocupação carcerária também norteou o evento. “Esse problema da questão carcerária ainda não existe aqui em Itacoatiara, mas de qualquer forma é bom fazer uma inspeção e levantar a situação”, afirmou Chalub.
O prefeito de Itacoatiara, Antônio Peixoto, agradeceu a presença do Judiciário."A criminalidade aqui tem aumentado muito, é uma onda de assaltos, crimes assustadores”, afirmou, garantindo que as questões levantadas nos debates serão encaminhadas às instituições para que tomem as medidas necessárias para coibir tudo isso", reiterou.
O procurador Pedro Bezerra disse que esse tipo de ação, envolvendo as instituições e a sociedade civil deve ser corriqueira e não esporádica”. Em seguida o presidente do TJAM e o representante do Ministério Público definiram a sistemática dos trabalhos, ficando acertado que primeiro a mesa diretora ouviria os questionamentos e denúncias feitas pela comunidade para depois encaminhar a questão às autoridades para tomarem as devidas providências.
A partir desse momento, vereadores, presidentes de associações de bairro, profissionais liberais e pessoas simples, do povo, passaram a denunciar todos os tipos de ocorrências que vêm tirando o sono da população de Itacoatiara.
De acordo com um jornalista local, só no mês de dezembro ocorreram seis assaltos com morte. Um dos debates mais inflamados foi o da vereadora Elenize Holanda que denunciou a impunidade como um dos principais motivos para o alastramento da criminalidade. “A medida que a impunidade cresce, o número de crimes também cresce na mesma proporção. Segundo a parlamentar, “não dá mais para ficar calado. A polícia prende o bandido e logo em seguida, por algum motivo, ele é colocado em liberdade e vai na barreira ameaçar os policiais”, denunciou.
(Com contribuição do TJA)
Risco de deslizamentos na orla de Parintins mobiliza Promotoria no município
Nesta quarta-feira, 19 de janeiro, a 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Parintins, reuniu dirigentes públicos para discutir questões sobre a orla do Município, banhada pelo rio Amazonas. Vários trechos estão comprometidos e possuem portos clandestinos, o que agrava o risco de deslizamentos. O terreno da orla, devido às fortes chuvas na região nessa época do ano, sofre constantes desbarracamentos, comprometendo residências e podendo desabar, causando acidentes mais graves.Os Promotores de Justiça, André Seffair e Christianne Corrêa, em conjunto com o Vice-Prefeito, Messias Cursino, a Secretaria Municipal de Obras, representada por Luiz Geraldo Freitas Dias, o coordenador da Defesa Civil, Sebastião Luiz da Cunha Teixeira e o Agente Fluvial de Parintins, Capitão Hélio Sancler Santos de Menezes, organizaram ações emergenciais para conter a situação e evitar possíveis desmonoramentos. Eles visitaram o local e identificaram riscos de desabamento na área, o que comprometeria casas, embarcações e pessoas que transitam pela orla. A construção de portos ilegais em terrenos de moradores também foi identificada.
O vice-prefeito do Município, Luiz Geraldo Freitas Dias, informou que em novembro de 2010 a Secretaria de Estado de Infra-Estrutura do Estado do Amazonas (Seinf) aprovou o Decreto de Situação de Risco de toda a orla, com um projeto orçado em R$ 6.000.000 (seis milhões de reais), mas afirma que o projeto, sob responsabilidade da empresa Laghi Engenharia, teve de ser reformulado, pois desde a aprovação do Decreto, em novembro do ano passado, a estrutura da orla já foi alterada.
A Promotoria recomendou algumas medidas a serem tomadas pela Prefeitura de Parintins até o início das obras, que iniciam no próximo verão, como impedir o tráfego de veículos pesados e limitar a passagem de pessoas nos trechos comprometidos, informar moradores das áreas o risco de desabamento, construir muros de alvenaria e mapear postos clandestinos na orla do rio Amazonas.
O prazo para que a Prefeitura inicie as medidas emergenciais é de 10 dias úteis.
Pagamento da PAE será efetuado no próximo dia 26
Após se certificar da situação orçamentária e financeira do órgão e analisar a folha, o Procurador Geral de Justiça anunciou para o dia 26/01, o pagamento do salário do mês de janeiro, acrescido de 1/3 (um terço de férias) e a continuidade do pagamento da parcela autônoma de equivalência.
Alguns pedidos de conversão de licença-prêmio em pecúnia, indenização de um terço de férias, antecipação da primeira parcela do décimo terceiro salário, gratificação de comissões e exercícios cumulativos também serão creditados, na mesma data. Com o desaparecimento da entrância intermediária, os Promotores substitutos terão seus subsídios adequados a nova realidade jurídica da carreira e perceberão a diferença decorrente.
"Manter a regularidade no pagamento dos subsídios e de eventuais vantagens para os membros da classe, pensionistas e servidores é compromisso primário e será prioridade sempre, dentro da capacidade de desembolso do órgão", garante o PGJ
