CEAF divulga local para VIII Exame de Estagiários de Direito do MP
As inscrições para o VIII Exame de Estagiários de Direito do Ministério Público do Amazonas terminaram na última sexta-feira, dia 28.
O exame, com 60 questões objetivas e 1 subjetiva, vai ser realizado no próximo dia 6 de fevereiro, às 8h, na antiga Faculdade de Direito da Universidade Federal do Amazonas, cujo endereço é Rua Coronel Sérgio Pessoa , 147, na Praça dos Remédios , no Centro de Manaus.
Os organizadores do certame orientam para que os candidatos procurem chegar com, no mínimo, meia hora de antecedência. Outras informações podem ser obtidas no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público, pelos telefones 3655-0755 ou 3655-0754.
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Na ação civil, o Ministério Público pede que a vereadora e o ex-deputado compensem o erário em R$ 1,680 milhão
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) ingressou com uma ação civil pública de ressarcimento ao erário cumulada com ação civil por ato de improbidade administrativa contra a vereadora Glória Carrate (PMN) e o marido dela, ex-deputado estadual Miguel Carrate (PMN) por utilizarem ilegalmente servidores de gabinete da Assembleia Legislativa do Amazonas e da Câmara Municipal de Manaus para trabalhar nas entidades “Casa de Saúde Santa Clara” e “Casa de Saúde Associada da Compensa”, de propriedade dos dois.
Na ação também consta o nome do atual secretário Municipal de Saúde, Francisco Deodato Guimarães, que na época era secretário Estadual de Saúde, responsável pelos repasses as ONGs. Para o MPE, “a entidade funciona como um instrumento de captação de votos, sendo dirigida por funcionários da máquina pública, em benefício dos reais proprietários”.
A ação foi protocolizada na Justiça Estadual pela 77ª Promotoria de Justiça no final do ano passado. Nela, o promotor de justiça Leonardo Abinader Nobre - responsável pela ação - pede a condenação dos acusados e o ressarcimento ao erário no valor do convênio de R$ 1,680 milhão firmado entre o Governo do Estado e a “Casa de Saúde Santa Clara”, mais a devolução do valor correspondente aos vencimentos recebidos pelos funcionários dos respectivos gabinetes que prestavam serviço à “Casa de Saúde Santa Clara” e a “Casa de Saúde Associada da Compensa”.
A investigação do MPE teve início em 2010, a partir de uma denúncia trabalhista, feita em 2003, na Polícia Federal (PF) pela então servidora Flávia Etelvina. Ela disse que era funcionária da “Casa de Saúde Santa Clara”, mas que recebia seus vencimentos pela Câmara Municipal de Manaus por meio do gabinete da vereadora Glória Carrate. Na ação consta que a PF só encaminhou a denúncia ao MPE, em 2008, cinco anos depois da reclamação.
Junto com a denúncia, foram encaminhados depoimentos de outros ex-funcionários de gabinete e das ONGs. Eles afirmaram que duas entidades eram mantidas pelo casal. Roberval Lima, por exemplo, disse que era administrador da entidade e que trabalhava no gabinete do então deputado Miguel Carrate.
Em outro depoimento, um funcionário do gabinete do ex-deputado disse que as duas entidades eram de propriedade dos parlamentares e que a “Casa de Saúde Santa Clara” tinha como presidente Silvia Ribeiro de Almeida, irmã de Glória Carrate e a entidade “Saúde Associada da Compensa” tem como presidente Alciene Ribeiro Pedrosa, sobrinha da vereadora.
Segundo a promotoria, em depoimento prestado, Miguel e Glória Carrate entraram em contradição. A vereadora disse que não conhecia Alciene e o ex-deputado disse que Alciene era sobrinha de Glória. A promotoria cita ainda que a entidade “Saúde Associada da Compensa” foi presidida entre 1997 a 2001 por Carmem Glória Ribeiro de Almeida, nome de solteira da vereadora.
De acordo com o Diário Oficial do Município (DOM) publicado no dia 10 de janeiro de 2008, Alciene Ribeiro Pedrosa foi exonerada do cargo de assessor IV (CCL-6) na CMM. O ato foi assinado pelo ex-presidente da CMM Leonel Feitoza (PSDB).
(Fonte: Jornal A Crítica - sábado 29/01/2010)
