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Parintins: MP propõe Ação Civil Pública contra OI/Telemar


A 3ª Promotoria da Comarca de  Parintins ingressou na Justiça com uma Ação Civil Pública contra a Oi/Telemar por ter cobrado serviços telefônicos não prestados a moradores da Vila Amazônia, comunidade que fica a cerca de 10 km do perímetro urbano. O fato se deu entre dezembro de 2008 e abril de 2009 devido a falhas num equipamento de rádio necessário à prestação de serviços.

Mais de 60 famílias ficaram com os telefones convencionais e orelhões inoperantes durante esse período. A empresa cobrou a tarifa referente ao período e não concedeu descontos, conforme recomendação legal. Dessa forma, configurou-se  o dano/abuso ao consumidor, uma vez que "o valor referente ao plano contratado continuou a ser cobrado aos clientes e, quando o serviço voltou à normalidade por intervenção do Ministério Público durante o trâmite do inquérito civil, não houve a compensação do dano de forma nenhuma, seja com o estabelecimento de descontos aos clientes de Vila Amazônia, seja com o aumento dos minutos do plano básico, ainda que por período limitado ao tempo suficiente para a reparação", conforme consta na ação proposta.

No pedido, constam  a reparação do dano dos moradores da Vila Amazônia prejudicados pela Oi/Telemar e o pagamento de indenização pelo dano moral coletivo, uma vez que a comunidade agrícola tem estreita relação com a sede do município por sua importância para a economia local. A Ação Civil Pública proposta aguarda decisão da Justiça parintinense.

Posse do novo presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos


Nos dias 10 e 11 de fevereiro, será empossado, em Rio Branco no Acre, o novo presidente do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil, Danilo Lovisano do Nascimento. O evento contará com a presença do Procurador-Geral da Justiça do Estado do Acre e dos Conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Representando o Ministério Público do Amazonas, o diretor do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado (CEAF), Promotor de Justiça Nasser Abrahim Nasser, prestigiará a cerimônia.

A abertura da solenidade vai acontecer no Memorial dos Autonomistas. Os Conselheiros do CNMP farão uma reunião para debater os temas que envolvem estágio supervisionado, atividade jurídica e vitaliciamento de membros. O evento contará ainda com uma palestra do Dr. Cloves Augusto Cabral, juiz de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Rio Branco, que discursará a respeito do papel da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) no processo de recrutamento de  novos membros da Magistratura, confirmação da carreira, progressão meritória e educação continuada.

No dia 10 também será feita a aprovação da Ata da 6ª reunião, com um debate sobre a moção do Conselho Nacional de Ouvidores do Ministério Público dando conta da criação de uma Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento do Ministério Público.

No final do dia, no Teatro Plácido de Castro, acontecerá a solenidade de posse do novo presidente. No último dia vários debates serão realizados, entre os temas estão o estágio supervisionado, atividade jurídica e sobre o Parecer CNE/CES nº. 238/2009.
Encerrando o evento, serão definidas as diretrizes para a nova gestão de 2011.

Eleição para Corregedor Geral e Conselho Superior movimenta a classe

 

Sexta-feira próxima, dia 11 de fevereiro, será realizada eleição para a escolha dos cinco novos membros do Conselho Superior do Ministério Público. Dois serão eleitos pelo Colégio de Procuradores e três pela classe. Tanto pelo Colégio quanto pela classe, concorrem os Procuradores de Justiça,  Evandro Farias, Rita Augusta, Flávio Lopes, Maria José Aquino, Maria José Nazaré, José Roque e Públio Caio. Para o cargo de Corregedor Geral do MP, concorrem os Procuradores Nicolau Libório, Rita Augusta e Maria José Nazaré.

A escolha do novo corregedor é atribuição do Procurador Geral que decidirá diante da listra tríplice confeccionada pelo Colégio de Procuradores. O Atual Corregedor Geral Nicolau Libório concorre à reeleição. O Procurador Geral em exercício, Pedro Bezerra, editou ato autorizando o deslocamento dos Promotores de entrância inicial para a capital com o objetivo de participarem ativamente do pleito (em anexo).

A eleição ocorrerá no período das 08:00h às 16:00h, no dia 11 de fevereiro no Auditório Gebes Medeiros. Depois da votação, o processo de apuração será iniciado e concluido com a proclamação dos eleitos.

O Conselho Superior do Ministério Público é orgão da administração Superior e é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 03 (três) Procuradores de Justiça, eleitos bienalmente, na primeira quinzena de fevereiro dos anos ímpares, na forma do art. 36, da Lei Complementar n.º 011/93.  

São algumas atribuições do Conselho Superior do Ministério Público: Sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento de serviços e atuação uniforme; decidir sobre a remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça; aproveitamento de membro do Ministério Público em disponibilidade; avaliação de estágio probatório de Promotor de Justiça e de seu vitaliciamento; indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento que integrem a primeira quinta parte da lista de antigüidade; indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção por merecimento; propor ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público a realização de sindicância, correição extraordinária e visitas de inspeção, bem como deliberar a instauração de processo administrativo disciplinar, entre outras.

MP participa de Audiência Pública sobre segurança em Manacapuru


   Preocupados com o aumento dos índices de violência no interior do Amazonas, autoridades estão mobilizando parceiros e sociedade em busca de soluções para o problema. No dia 20 de janeiro, o município de Itacoatiara foi palco da primeira audiência pública do ano que discutiu a violência nos municípios. Nesta segunda-feira, dia 7, foi a vez dos moradores de Manacapuru. Eles pediram soluções rápidas para crimes violentos que vem assustando os moradores da cidade. O Procurador-Geral em exercício, Pedro Bezerra, representou o Ministério Público e reiterou a parceria em nome da causa.

 Durante a audiência, os moradores disseram que o tráfico de drogas é a grande causa dos assassinatos praticados, com requintes de crueldade, contra agricultores e estudantes. Assaltos, invasões de residências, estupros e crimes de trânsito, também preocupam a comunidade. A iniciativa do Tribunal de Justiça, reuniu também o Ministério Público, Poder Legislativo, a Prefeitura local e o alto escalão da Segurança Pública no Amazonas para participar da audiência e debater o que o prefeito da cidade, Angelus Figueira traduziu como “um verdadeiro clamor contra a falta de segurança”.

 Depois de Ângelo Figueira, ocuparam a tribuna representantes da igreja católica, evangélica, da Câmara dos Diretores Lojistas (CDL), de associação de bairros e um representante dos agricultores rurais,  Paulo Bernardo da Costa do Marrecão que mostrou-se indignado com a violência contra os agricultores. "É assustador o número de assaltos a barcos e roubos de motores de “rabeta” nos rios da região. Nossa estradas são os rios, mas as autoridades só fazem patrulha na terra e não trabalham na água", disse ele.

  Participaram da Audiência Pública de Manacapuru, além do Procurador-Geral em exercício, Pedro Bezerra, o prefeito Angelo Cruz Figueira, o presidente do TJAM, João Simões, o vice-presidente Domingos Chalub, João Messias da Silva Furtado, vice-prefeito; Cel. Dan Câmara, Comandante Geral da Polícia Militar; Eduardo Ituassu, representante da Defensoria Pública; Pedro Bezerra Filho,  Procurador Geral de Justiça em exercício; Francisco Coelho,  representante da Câmara Municipal de Manacapuru; Cel. Almir Barbosa, Secretaria de Segurança Pública do Estado; Sérgio Costa Couto,  Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos; Divanilson Cavalcante, Delegado Geral de Políci a Civil. Ainda estiveram presentes os deputados Cabo Maciel, Orlando Cidade, Fausto Souza e Francisco Souza; Major Andrade, representante do Secretário Executivo de Inteligência; Luiz Cláudio Chaves. Juiz de Direito da 2ª Vara de Manacapuru; Celso Antunes, juiz e  Reinaldo Alberto,  Promotor de Justiça da 2º Vara de Manacapuru.

A próxima audiência pública deve acontecer no município de Iranduba.