MP atua na Saúde Pública
Denúncias de usuários do SUS motivaram uma reunião entre a Promotora da 55ª Promotoria de Justiça, a PRODEDIC, Guiomar Felícia dos Santos Castro e a subsecretária da Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), Denise Machado. O assunto em pauta, partiu de um inquérito referente a uma representação feita ao Ministério Público por um usuário da Policlínica Dr. Antônio Comte Telles, situada no bairro São José III.
A denúncia dava conta das condições insalubres do local. O inquérito também foi representado por um usuário da Unidade Básica de Saúde – UBS Augias Gadelha, que denunciou a falta de medicamentos e material de consumo, além da mobília danificada, ausência de limpeza da caixa d’água e outras dificuldades que prejudicam o atendimento com qualidade ao usuário do Sistema Único de Saúde.
De acordo com Denise Machado, as duas unidades estão passando por reformas para melhorar o atendimento ao cidadão. A subsecretária da SEMSA garantiu ainda que as atividades nos estabelecimentos irão retornar no primeiro trimestre deste ano, após conclusão das obras.
Após o encaminhamento do processo da Coordenadoria de Defesa dos Interesses e Direitos Difusos e Coletivos da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM para a 55ª PRODEDIC, a Promotoria apurou a falta de condições adequadas para o exercício da função de fisioterapia em unidade de saúde geridas pela SEMSA. Denise Machado informou que foi criada uma Coordenação Técnica da Fisioterapia e que, as Policlínicas e as UBS`s estão fazendo o serviço dessa especialidade em todos os Distritos da cidade.
Relação dos locais que oferecem o serviço de Fisioterapia:
Zona Sul
Policlínica Castelo Branco
Policlínica Antônio Reis
Zona Oeste
Centro de Referência de Fisioterapia Santos Dumont
UBS Deodato de Miranda Leão
Zona Leste
Policlínica Comte Telles
Policlínica Ivone Lima
UBS Geraldo Magela
Zona Norte
Policlínica Ana Barreto
Policlínica Monte das Oliveiras
UBS Armando Mendes
Corregedor Geral e Membros do Conselho Superior são eleitos
Nesta sexta-feira, dia 11 de fevereiro, Promotores e Procuradores de Justiça foram às urnas para escolher o Corregedor Geral do MP e os cinco novos membros do Conselho Superior. Dois foram eleitos pelo Colégio de Procuradores. São eles, o Procuradore José Roque e a Procuradora Maria José Nazaré. Três foram eleitos pela Classe. São eles: Evandro Farias, Maria José Aquino e Flávio Lopes. Tanto pelo Colégio quanto pela classe, concorreram os Procuradores de Justiça, Evandro Farias, Rita Augusta, Flávio Lopes, Maria José Aquino, Maria José Nazaré, José Roque e Públio Caio. Para o cargo de Corregedor Geral do MP, o mais votado e reconduzido ao cargo, foi o Procurador Nicolau Libório. Concorreram também, as Procuradoras Rita Augusta e Maria José Nazaré.
A escolha do novo corregedor é atribuição do Procurador Geral que decidiu diante da lista tríplice confeccionada pelo Colégio de Procuradores. "O processo democrático é fundamental e no MP não é diferente. Estamos felizes com o resultado da eleição e desejamos boa sorte aos eleitos", ressaltou o PGJ. A eleição ocorreu no período das 08:00h às 16:00h, no Auditório Gebes Medeiros.
O Conselho Superior do Ministério Público é orgão da administração Superior e é integrado pelo Procurador-Geral de Justiça, pelo Corregedor-Geral do Ministério Público e por 05 (cinco) Procuradores de Justiça, sendo dois eleitos pelo Colégio de Procuradores de Justiça e três eleitos pelos Promotores de Justiça.
São algumas atribuições do Conselho Superior do Ministério Público: Sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a edição de recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público para o desempenho de suas funções e a adoção de medidas convenientes ao aprimoramento de serviços e atuação uniforme; decidir sobre a remoção compulsória de membro do Ministério Público, por motivo de interesse público, mediante representação do Procurador-Geral de Justiça; aproveitamento de membro do Ministério Público em disponibilidade; avaliação de estágio probatório de Promotor de Justiça e de seu vitaliciamento; indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à promoção por merecimento que integrem a primeira quinta parte da lista de antigüidade; indicar ao Procurador-Geral de Justiça, em lista tríplice, os candidatos à remoção por merecimento; propor ao Procurador-Geral de Justiça e ao Corregedor-Geral do Ministério Público a realização de sindicância, correição extraordinária e visitas de inspeção, bem como deliberar a instauração de processo administrativo disciplinar, entre outras.
MP reabre processo seletivo para estagiários de Direito
A nova data para inscrições foi estabelecida de 14 a 23 de Fevereiro. A prova acontecerá no dia 27 de Fevereiro, domingo, às 8h da manhã, em local a ser divulgado no endereço eletrônico www.mp.am.gov.br, no dia 24 de fevereiro. O novo edital foi assinado nesta quinta-feira, pelo Procurador Geral em Exercício, Pedro Bezerra Filho.
O gabarito da prova ficará disponível no mesmo dia da prova, após sua completa realização. As avaliações e os respectivos cartões de resposta ficarão disponíveis na sede da PGJ a partir do dia 10 de março. Os recursos dirigidos à Comissão, deverão ser interpostos até o dia 14 de março, no Protocolo Geral da PGJ, por meio de petição digitada ou datilografada. No caso da prova objetiva, será necessário um recurso para cada questão recorrida.
O resultado do julgamento dos recursos será afixado no quadro de avisos da PGJ até o 18 de março. Já o resultado final da seleção será divulgado no dia 18 de março, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça e publicado no Diário Oficial do Estado.
MP reúne com clientes da SSD Financeira
O Ministério Público está convidando para uma reunião, todos os clientes da empresa SSD Financeira que se sentiram lesados em negociações de consórcio. O objetivo é orientar os consumidores sobre o processo que pleiteia, entre outras coisas, o ressarcimento dos clientes que não tiveram os contratos cumpridos.
A SSD é acusada de receber e não repassar os valores descritos em contratos e de trabalhar de maneira ilegal. Mais de 30 denúncias foram recebidas pelo MP no último ano. A reunião está marcada para o dia 16 de fevereiro, quarta-feira, no auditório Gebes Medeiros, na sede do MP, às 10h da manhã.
No último dia 27 de janeiro, o Poder Judiciário do Estado do Amazonas atendeu ao pedido de liminar formulado na Ação Civil Pública interposta pelo Ministério Público do Estado do Amazonas a respeito de denúncias sobre a empresa SSD Financeira. A Juíza de Direito, Maria Eunice Torres do Nascimento, determinou a imediata suspensão de todas as atividades da empresa, como também o dever de não divulgar em jornais, panfletos, rádio, televisão, sites de internet ou qualquer outro meio de comunicação, os serviços antes prestados.
A medida requerida pelo Ministério Público do Estado ainda inclui a proibição da empresa em fazer novos contratos de serviços e a obrigação de não exigir, cobrar ou receber qualquer valor devido pelos consumidores.
Os argumentos da Ação Civil dão conta que a SSD estaria oferecendo contratos para a aquisição de veículos e imóveis com a garantia de entrega dos bens num prazo de 30 a 90 dias sen do que, após o esgotamento do prazo ajustado, a mesma não realizava a entrega do bem ou a devolução da quantia paga pelos consumidores.
O MPE/AM constatou que a empresa oferece financiamento muito atrativo de produtos aos consumidores, como ausência de cobrança de taxas de juros, de consultas ao SPC e ao SERASA e de realização de sorteio. Foi constatado também que por trás das ofertas convidativas, há na verdade um modo disfarçado de oferecer consórcio por meio de captação de poupança popular e com burla ao controle do Poder Público.
Foi instaurado inquérito civil diante dos fortes indícios de práticas ilícitas e fraudulentas de captação da poupança popular, sem devida autorização de orgão competente para exercer essa atividade, no caso o Banco Central.
"As atividades exercidas pela SSD Financeira induzem o consumidor ao erro, fazendo-o entrar como sócio oculto em uma sociedade em conta de participação, quando o mesmo acredita estar celebrando contrato financeiro para aquisição de certo bem. Aconselho que nenhum consumidor faça negócio com empresas que não tenham autorização do Banco Central para prestarem esse tipo de serviço", ressaltam os Promotores Otávio Gomes, da 51º e Sheyla Andrade, da 81º PRODECON.
Por meio da determinação, os bens móveis e ativos da SSD Financeira ficarão suspensos e em caso de descumprimento das obrigações deferidas, ficou estabelecida uma multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por cada dia de descumprimento. A empresa pode recorrer da decisão.
