Guajará: Sentença condenatória inédita

O Promotor de Justiça do Município de Guajará, distante 1.476 quilômetros de Manaus, denunciou no último dia 14 de fevereiro de 2011, por meio da Ação Penal nº 20/2010, uma tentativa de estupro ocorrida no dia 22 de janeiro de 2010 contra uma menina menor de idade, na época com 7 anos.

As testemunhas, Moacir Ferreira da Silva e Antônio Francisco Costa da Silva, declararam durante depoimento que Aurélio conduziu a menina até um matagal e a pediu que se despisse. Entretanto, ao perceber a presença de outras pessoas no local acabou por nao fazer nada, fugindo e deixando a criança ali. A defesa alega reconhecimento da tese de arrependimento eficaz e pede pugnamente a absolvição do acusado.

Segundo o Juiz de Direito Flávio Henrique Albuquerque de Freitas, titular da Comarca, ficou comprovado que a consumação não ocorreu por circunstância alheia à vontade do acusado, ou seja, a presença de testemunhas no local. "Não há como falar em desistência voluntária ou arrependimento eficaz, mas sim em tentativa da prática de estupro de vulnerável", disse o Juiz, que julgou procedente a punição pretendida pelo MPE e condenou o réu a 3 anos e 8 meses de reclusão.

Essa é a primeira vez que na Comarca de Guajará alguém é condenado. O episódio revela que a presença do Ministério Público em todos os municípios é direito das comunidades e que os protege contra os criminosos.

Ministério Público acompanha inspeção judicial na FCECON

Em razão das condições precárias de funcionamento do antigo prédio da Fundação Centro de Controle de Oncologia - FCECON dos setores de fisioterapia, ambulatório, quimioterapia, medicina nuclear, farmácia, dentre outros, o Ministério Público do Amazonas ajuizou a Ação Civil Pública nº 001.05.013987-9, em 24 de maio de 2005, perante a 1ª Vara da Fazenda Pública Estadual, requerendo a inauguração do prédio dotado de equipamentos adequados e em perfeito estado de funcionamento, com recursos humanos suficientes à prestação dos serviços destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde, inclusive possibilitando realização de procedimentos cirúrgicos de reconstruções de mama.

Após cinco anos de tramitação processual, o Juiz  Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro realizou, nos dias 15, 17 e 18 de fevereiro de 2011, Inspeção Judicial requerida pelo Ministério Público, em todas as dependências da unidade de saúde especializada em tratamento oncológico, com a designação do médico-fiscal do Conselho Regional de Medicina no Amazonas, Doutor Márcio Garcia, para elaborar o Laudo Técnico, que instruirá o processo.

Participaram também da inspeção judicial o Estado do Amazonas, representado pela Procuradora do Estado, Doutora Lisieux Ribeiro Lima, e técnico da SUSAM, e o Ministério Público, representado pelos Promotores de Justiça Claudia Maria Raposo da Câmara Coêlho (54ª PRODEDIC), Guiomar Felícia dos Santos Castro (55ª PRODEDIC) e Mirtil Fernandes do Vale (56ª PRODEDIC). O Ministério Público continuará vigilante e buscará sempre a melhoria da saúde pública do Estado.

Grupo de trabalho elaborará projetos para construção das Promotorias do Interior

O Procurador-Geral constituirá grupo de trabalho para cuidar da concepção de projetos para construção, reforma e ampliação das Promotorias do interior. O trabalho envolverá técnicos da PGJ e da Secretaria Estadual de Infra-Estrutura.

Será estabelecido um cronograma para o início, execução e conclusão dos trabalhos.  Como a Secretaria de Infra-Estrutura dispõe de engenheiros, arquitetos e outros profissionais ligados ao setor, a parceria é indispensável e deverá render bons resultados. Um contato incial já foi realizado com a Arquiteta Sandra Fortes, Diretora de Projetos, e o  Procurador Geral visitará à titular da SEINF em busca de cooperação. "Penso que a forma compartilhada de trabalhar reduz custo e aumenta a eficiência", afirma o PGJ.