Judiciário, Ministério Público e Polícia Civil discutem destinação de veículos apreendidos
Alertar os donos de motocicletas e automóveis apreendidos em operações policiais foi a pauta do encontro realizado nesta quinta-feira, 13 de janeiro, na sede do Tribunal de Justiça do Amazonas, que reuniu o Presidente em exercício do TJA, Desembargador Domingos Chalub, a Corregedora-Geral de Justiça , Desembargadora Socorro Guedes, o Procurador-Geral de Justiça do Estado Francisco Cruz e a delegada da Polícia Civil, Leila Silva.
A delegada informou que cerca de 180 motos e 180 carros estão lotando o pátio da Delegacia Geral. Sem espaço para abrigar tantos veículos e preocupada com a destinação desses bens, Leila Silva está buscando apoio do TJA e do MPE para ajudar enfrentar a questão. "Os veículos foram apreendidos durante operações especializadas, geralmente como produto de roubo ou furto e a maioria está com as numerações dos chassis adulterados, fator que dificulta os exames periciais de identificação do número original e, por isso os proprietários não foram localizados para recebê-los de volta", salientou Leila Silva.
Ficou decidido que serão publicados na mídia vários informes sobre os objetos apreendidos (proprietários, modelos de veículos, placas, etc...) para que os proprietários se manifestem nos processos sobre a restituição dos mesmos. Para o Desembargador Domingos Chalub "é necessário criar um ato normativo para que esses veículos sejam devolvidos ou fiquem afetados administrativamente, ou seja, tenham uso legal", declarou.
Havendo proteção legal, os veículos poderão ser devolvidos aos donos originais ou então, como prevê a legislação, serão incorporados à frota dos órgãos públicos e da própria Polícia Civil. "Defendo que esses veículos apreendidos por ligação com o crime, sejam utilizados em atividades lícitas, a serviço do bem", defende o PGJ.
Departamento de saúde e medicina do trabalho em estudo
O Procurador Geral de Justiça encarregou a Sub-Procuradora Geral para assuntos administrativos, Jussara Pordeus, de realizar estudo visando a criação, implantação e funcionamento de uma gerência de saúde no âmbito do Ministério Público.
"A saudável saúde física e psicológica de membros e servidores é vital para a efetiva prestação do serviço público a cargo do MP. Toda gestão moderna e preocupada com a eficiência e presteza deve harmonizar a justa remuneração com condição material de trabalho e saúde e dos agentes", afirma o PGJ.
Ex-Procurador Geral é aposentado
Em ato assinado no dia 11 de janeiro, o Procurador Geral de Justiça aposentou o ex-Procurador Geral de Justiça do Amazonas, Vicente Augusto Cruz Oliveira com proventos proporcionais ao tempo de contribuição.
O desligamento do ex-membro do Ministério Público decorreu de determinação do Conselho Nacional do Ministério Público. Consumada a aposentadoria, será proposta ação civil com o propósito de cassação do benefício, também por força de determinação do CNMP. "Claro que é com tristeza que assinamos um ato de desligamento de um ex-colega como punição. Infelizmente esse é o novo dever", disse o PGJ.
Procurador Geral convoca novos Promotores e Servidores
Sete novos Promotores de Justiça serão nomeados e passarão a atuar em vários municípios do interior do Amazonas, a partir do dia 1º de março próximo. Novos servidores, sendo 20 técnicos- jurídicos, 16 agentes de apoio administrativo, 1 agente técnico analista de rede, 1 agente de apoio programador, 1 agente de apoio para manutenção e suporte de informática e 1 agente de apoio técnico em telecomunicações, perfazendo um total de 40, também serão nomeados. O Edital de Convocação foi assinado nesta quinta-feira, 13 de janeiro, pelo Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz.
Os novos Promotores irão ocupar as Promotorias nos municípios de Boca do Acre, Coari, Humaitá, Ipixuna, Manicoré, Santo Antônio do Içá e Tabatinga, são eles os Doutores, Eliana Leite Guedes, Marcelo Salles Martins, Franco Morette Felício de Azevedo, Marcelo Pires Soares, Carmem Rosa Soeiro Abreu,. Ynna Breves Maia e Luiz do Rego Lobão Filho.
Os Promotores deverão comparecer à sede da Procuradoria Geral entre os dia 17 e 21 de janeiro, das 08:00h às 15:00h munidos de cópias e originais de seus documentos pessoais e demais previstos no Edital n. 1 - MPE/AM -PROMOTOR e na Lei Complementar n. 011, de 17.12.1993 e suas alterações. Tal procedimento é necessário para a lavratura dos respectivos atos nomeatórios e posterior posse no Cargo de Promotor de Justiça Substituto, inicial da carreira do Ministério Público Estadual. Igual procedimento deverá ser seguido pelos novos servidores.
