Ministério Público disponibiliza consulta aos procedimentos judiciais e extra-judiciais
O portal do Ministério Público já está disponibilizando uma nova ferramenta de interação com a sociedade: a consulta pública de procedimentos. Agora, qualquer cidadão poderá consultar o andamento dos procedimentos judiciais e extra-judiciais realizados pelo Ministério Público.
A consulta pode ser realizada por meio do número de atendimento, nome da parte interessada ou do número do processo judicial. Os procedimentos localizados pela consulta, desde que não sigilosos, também poderão ser vistos de forma detalhada pelo cidadão.
"É com grande alegria que constato esse belo passo dado pela instituição. A Fabíola Borges, responsável pela Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação do MP e toda a sua equipe estão de parabéns", disse o Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz.
Colégio de Procuradores homologa candidaturas
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, presidiu reunião extraordinária do Colégio de Procuradores nesta quarta-feira, 5 de janeiro. Em pauta, o julgamento dos pedidos de candidatura para os cargos de Corregedor-Geral e Membros do Colégio Superior do Ministério Público. Na ocasião, os inscritos foram considerados aptos a disputar a eleição, marcada para próximo dia 11 de fevereiro, na sede administrativa da Procuradoria-Geral de Justiça.
Outro assunto abordado na reunião foi a questão do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência que, segundo o Procurador, deverá ser paga de acordo com a disponibilidade orçamentária e financeira do órgão. Cruz afirmou também que a parcela será paga conforme a apuração realizada pela comissão que acompanhou os cálculos. "A Comissão concluiu os trabalhos e me apresentou um relatório e as planilhas com os valores individualizados, esses sãos os valores oficiais" , afirmou o PGJ.
Prédio da Promotoria de Justiça da Comarca de Novo Ayrão será reconstruído
A Comissão Permanente de Licitação do Ministério Público do Estado do Amazonas, com fundamento na conclusão alcançada pela Comissão Permanente de Licitação, referente à análise técnica das propostas e com base nos critérios para classificação e julgamento previstos no item 10 do edital, a Comissão decidiu por classificar em primeiro lugar, a proposta da empresa Torres Construções Ltda. A empresa vai executar a reconstrução do prédio da Promotoria de Justiça do município de Novo Ayrão, destruída após um incêndio em março de 2010.
O valor global da proposta é de R$ 418.006,05 (quatrocentos e dezoito mil, seis reais e cinco centavos). O MP fixou um prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de eventuais recursos, nos termos do artigo 109, inciso I, alínea "b" da Lei Federal n. 8.666/93, a contar da publicação deste resultado no DOE/AM.
As razões que motivaram a decisão encontram-se à disposição dos interessados, para consulta, na Av. Coronel Teixeira, n. 7995, Nova Esperança II - Cep. 69030-480, no horário das 8h às 14 horas, pelos telefones (92) 3655-0701, "fac-símile" (92) 3655-0743 ou pelo email licitacao@mp.am.gov.br.
TJAM e MPE pagaram R$ 700 mil a “afastados”
Jornal Diário do Amazonas 05.01.2011
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e o Ministério Público do Estado (MPE) pagaram em salários de junho de 2009 até dezembro de deste ano R$ 719.405,60, respectivamente ao desembargador Jovaldo Aguiar, o juiz Celso Gióia e aos promotores Cândido Honório e Walber Nascimento, mesmo afastados de suas funções.
O desembargador Jovaldo Aguiar e juiz Celso Gióia, foram aposentados compulsoriamente pelo Conselho Nacional de Justiça que pediu ainda ao MPE que entrasse com uma ação civil pública solicitando a perda do cargo e consequentemente dos salários dos magistrados.
Celso Gióia foi o que recebeu o maior valor, R$ 323 mil, depois de ter sido aposentado pelo CNJ em junho de 2009, acusado de 16 tipos de irregularidades, como uso de cargo para obtenção de vantagens pessoais, uso de 'laranjas' em empreiteiras e tráfico de influência.
Os salários de Jovaldo Aguiar somaram, desde fevereiro deste ano, R$ 263.405.60. o desembargador recebeu a compulsória após ficar comprovada a violação de dever de imparcialidade ao beneficiar partes em processos, o recebimento de propina em troca de decisões favoráveis e conduta omissa (desídia) na atividade de corregedor.
Segundo o subprocurador geral de justiça do Estado, Pedro Bezerra, Jovaldo e Gióia vão continuar recebendo os salários de R$ 26.340, 56 e R$ 19 mil, respectivamente, até que o TJAM julgue as ações de improbidade administrativa e criminal abertas contra os dois pelo Ministério Público, após os processos ter sido remetido pelo CNJ ao MPE e desmembrado.
“Caso o Ministério Público peça a condenação dos magistrados, o pedido de perda do cargo estará implícito. Se o Tribunal considerá-los culpados, eles também perdem, já que esse tipo de condenação gera perda de função”, disse Bezerra, que informou que não há prévia para conclusão das ações.
Ele explicou também que dependendo da situação do Tribunal de Justiça, o Ministério Público também pode solicitar a perda do cargo, mesmo que isso nunca tenha ocorrido na história da justiça do Estado.
A situação do promotor de justiça Cândido Honório é semelhante. Ele foi afastado em agosto de 2010, por tempo indeterminado de suas funções pelo Conselho Superior do Ministério Público do Amazonas, acusado de integrar um grupo criminoso que revelou participação de promotores e magistrados num esquema de compra de habeas corpus no Amazonas. Desde seu afastamento, ele já recebeu R$ 76 mil.
Segundo o subprocurador, o promotor foi denunciado à justiça, que acatou a denúncia. “Caso ele seja condenado, o Ministério Público pede a perda da função, mas em alguns casos, como ocorreu como ocorreu com o promotor Walber Nascimento, na própria condenação a perda é determinada, o que facilita o nosso trabalho, declarou Pedro Bezerra.
Walber Nascimento foi condenado a quatro anos e três meses de prisão em regime semiaberto e à perda de cargo, por corrupção passiva e ativa e formação de quadrilha, mas recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Enquanto a situação não é resolvida, eles seguem recebendo R$ 19 mil ao mês.
