MP informa falecimento do Promotor aposentado Gilberto Ramos da Silva

O Promotor de Justiça aposentado, Gilberto Ramos da Silva, faleceu  em São Paulo onde fazia tratamento de saúde. O corpo chegou ontem ao Amazonas e está sendo velado na funerária Almir Neves, da rua Monsenhor Coutinho, no Centro de Manaus e o enterro acontecerá às 10h00 desta segunda-feira, no Cemitério São João Batista..

Procurador- Geral faz balanço e aponta prioridades e metas para o ano de 2011

O Procurador-Geral de Justiça, na tarde de hoje, fez um balanço de seus dois meses à frente do Ministério Público e seus planos e metas para o ano de 2011. Leia entrevista na íntegra.

 

Assessoria de Comunicação: Qual a avaliação que o Sr. faz deste curto período a frente do MPE?

Francisco Cruz: Confesso que encontramos a casa com dificuldades orçamentárias e financeiras. Abrimos tratativas junto às autoridades fazendárias do estado, equacionamos nossas contas e conseguimos fechar o exercício 2010. Tivemos que nos valer de uma antecipação de receita para fechar o caixa. É bom que se diga que nossa instituição possui uma estrutura administrativa organizada e isso ajuda muito. Nossos técnicos são qualificados e comprometidos com a coisa pública.

 

Assessoria de Comunicação: E o ambiente de trabalho? Como encontrou?

Francisco Cruz: Melhor impossível. Sou membro do Ministério Público há mais de 25 anos. As pessoas me conhecem e conheço bem a casa. Tenho recebido o apoio de servidores e membros. Não houve cassa às bruxas, não mudei a equipe pelo prazer de mudar. Não persegui ninguém. Estou gostando.

 

 Assessoria de Comunicação: E a expectativa que sua nomeação gerou no seio da classe, como é vista?

Francisco Cruz: Francamente não vejo por aí. Estou muito à vontade. Fui nomeado depois de concorrer e figurar na lista por quatro vezes seguidas (duas delas como o mais votado) e tenho um plano de gestão e metas que pretendo colocar em prática. Digo sempre que não assumi compromisso pessoal com ninguém, nem para ser votado nem para ser escolhido Procurador-Geral. Tenho compromisso institucional e dele não me afastarei. As carências históricas das promotorias, procuradorias e coordenadorias serão enfrentadas com a responsabilidade com que o cargo me impõe. Tudo dentro da lei e com transparência. Os avanços terão que ser orgânicos, nada de arremedos.

 

 Assessoria de Comunicação: Mudando um pouco de assunto. O pagamento da Parcela Autônoma continuará a ser realizado?

Francisco Cruz: Deixa eu lhe dizer uma coisa. Fui o único candidato que não colocou em suas “propostas” o compromisso de pagar a PAE. Por isso, fui muito cobrado durante a campanha. Pois bem. Exatamente no dia em que completei dois meses a frente da casa, autorizei o pagamento da primeira parcela e pretendo continuar efetuando o pagamento, mesmo porque se trata de um direito já reconhecido pela administração. Pagar é apenas cumprir com a minha obrigação, não faço favor nenhum. Qualquer vantagem legalmente reconhecida será honrada dentro da realidade financeira da Procuradoria-Geral. Não gastarei nada além da nossa capacidade de custeio.

 

 Assessoria de Comunicação: O que o Sr. destacaria com realização deste período?

 Francisco Cruz: Algumas, sem falsa modéstia, claro. Começaria pela revitalização do nosso portal. Em menos de um mês ultrapassamos 50 mil acessos. Isso é espetacular. Portal de órgão público com esse número de visitantes não é comum. As atas do Colégio e Conselho Superior já estão disponibilizadas, o site tornou-se vivo e útil. Isso é legal. A redução dos valores das diárias, a fixação do novo horário, o início do processo licitatório para a contratação de um prestador de serviços bancários, licitação para aquisição de equipamentos para colocar em funcionamento o prédio anexo, a criação da Escola Superior do Ministério Público, o estreitamento com o Conselho Nacional do Ministério Público, o lançamento do projeto “Registro é cidadania” e “Bibliotecas municipais”, acho que já temos alguma coisinha para comemorar. Já ia esquecendo, estamos bem avançados nas negociações para adquirir o terreno onde deverá ser construído o prédio para acomodar as promotorias, ouvidoria, central de inquéritos, coordenadorias e etc. Estou animado. Vamos ver...

 

Assessoria de Comunicação: E para o ano que vem (que já começa sábado)?

 Francisco Cruz: Pois é... Como passou rápido... Encomendei estudo técnico da assessoria da casa para tentar buscar um aumento real do nosso repasse mensal. Com nossa capacidade de investimento ampliada pretendo revitalizar a rede física das promotorias do interior, equipá-las, inclusive, com servidores concursados para emprestar apoio aos membros. Essa antiga história de servidor cedido pela Prefeitura nunca me agradou. Quero servidor na promotoria com sangue do MP. Para as da capital, o mesmo propósito. Manaus cresceu muito e estamos em descompasso com as novas exigências sociais e processuais. Em síntese, O Ministério Público não quer mais recurso, precisa de mais recursos para prestar um melhor serviço. Essa será nossa bandeira. Outra coisa, no dia do funcionário público, anunciei para os servidores algumas medidas que pretendo materializá-las visando a melhoria da categoria. Espero avançar em 2011.

 

Assessoria de Comunicação: E a comunicação com a sociedade, alguma novidade?

 Francisco Cruz: Pergunta em causa própria, vale? Solicitei estudos para lançar na TV um programa de caráter educativo a respeito da nossa instituição. Quero colocá-lo no ar no primeiro trimestre do ano que vem. Quero também implantar o programa Ministério Público nas escolas, já pedi para o Professor Nasser conceber o projeto. Já solicitei estudos para aquisição de equipamentos para que as reuniões do Colégio e Conselho Superior sejam transmitidas ao vivo. Permitir que os membros, servidores e a sociedade possam acompanhar nossas discussões é bom para a democracia e vital para o aprimoramento do nosso órgão.

 

Assessoria de Comunicação: Haverá nomeação de novos Promotores?

 Francisco Cruz: Deveremos chamar alguns, estamos precisando. Salvo engano, precisamos de pelo menos 17, mas fui informado de que há uma pendência jurídica envolvendo o concurso anterior. Já mandei verificar. Quero uma nomeação sem sobressaltos, tanto para o futuro colega quanto para nós.

 

Assessoria de Comunicação: Haverá novo concurso para técnicos?

Francisco Cruz: Fui informado de que há uma lista de espera. Estamos precisando, só que hoje não há nem espaço físico para acomodá-los.

 

Assessoria de Comunicação: Como o Sr. lida com as críticas?

 Francisco Cruz: Com serenidade. Já tive outras experiências como gestor público. As críticas são necessárias e devem ser levadas a sério quando formuladas de forma civilizada e com espírito republicano. A divergência de idéias é necessária e fundamental para o aprimoramento das instituições. Sou um adepto da cultura do diálogo, franco, aberto e orientado pelo espírito público. O Procurador-Geral não possui aliados nem opositores. Ninguém será mais bem tratado porque votou em mim ou vice-versa. A impessoalidade determinada pela Constituição guiará meus passos.

 

Assessoria de Comunicação: Uma mensagem para o Ano Novo que está chegando...

Francisco Cruz: Primeiro, agradecer aos servidores e membros pela acolhida por estes dois meses e poucos dias a frente da Procuradoria-Geral. Quero desejar sinceramente um ano novo de renovação dos votos de bem servir a sociedade especialmente os mais carentes e necessitados. Já disse em outra ocasião que ser do MP não é simples escolha de carreira profissional é missão cívica que se abraça. Feliz Ano Novo para todos, com muita saúde, paz interior e crescimento.

Procurador Públio Caio assume a Coordenadoria do CAOP-IJ

Em ato assinado nesta segunda-feira, dia 27, o Procurador Geral de Justiça, designou o Procurador de Justiça Público Caio Bessa Cyrino, para dirigir a Coordenadoria de Apoio das Promotorias da Infância e Juventude. O Centro de Apoio, como o próprio nome diz, é uma instância ou espaço existente na organização interna do Ministério Público, que tem como objetivo, apoiar, estimular e coordenar todas as ações e políticas institucionais relacionadas com o tema dos direitos da criança e do adolescente. "É um órgão que ajudará os Promotores de Justiça do Estado do Amazonas a alcançar os objetivos contidos no Planejamento Estratégico Institucional e nos planos de trabalho das promotorias de Justiça de cada Comarca", destacou Públio Caio.

Na prática, segundo o Procurador, será necessário implementar ações como a formação de um banco de jurisprudência (decisões dos Tribunais do país) para acesso rápido pelos Promotores de Justiça; formação de súmulas de entendimento sobre temas do direito da criança e do adolescente dentro do Ministério Público do Brasil (são formas consensuais de interpretar a lei pela ótica do Ministério Público); disponibilizar modelos de  petições para ações judiciais; disponibilizar legislações municipal, estadual e nacional, específicas do tema; estabelecer relações institucionais diretas com autoridades públicas, como secretários, prefeitos, Governador,  visando conscientizá-los a respeito dos direitos da criança, de modo a facilitar os termos de ajustamento de condutas entre Poder Público e Promotores de Justiça; estabelecer relações estreitas com a Associação Nacional de Promotores de Justiça, Juízes de Direito, Defensores Públicos, dentre outras.

Públio Caio ressalta ainda a importância dessas ações para a sociedade. "As vantagens para a sociedade e para o destinatário direto da lei, que são as crianças e jovens, decorre do fato de que  o Centro de Apoio significará existir um lugar onde poderão convergir as grandes questões e problemas do cotidiano, que por seu volume e dimensão da complexidade dos desdobramentos, e muitas vezes por implicar em decisão mais política do que jurídica, dificultam a atuação do Promotor de Justiça, uma vez que este é fiscal de milhares de processos judiciais, com centenas de audiências mensais, faltando-lhe, pois, tempo necessário para análise mais detalhada e estudo minucioso de alguns temas e problemas reais do cotidiano. Nesse caso, o Centro de Apoio ajudará o Promotor de Justiça, evidentemente, sem substituí-lo, mas em comum acordo, buscará apoiá-lo no que for necessário", afirmou.

Ele fala ainda da importância do Estatuto da Criança e do Adolescente que completou 20 anos de vigência. "Trabalho com o direito da Criança desde o ano de 1983, portanto, há 27 anos. Significa dizer que trabalhei com o antigo direito que era conhecido como Direito do Menor e cuja ferramenta usada era o Código de Menores. Na época eu era Assistente Judiciário, concursado, do Tribunal de Justiça e lotado no antigo Juizado de Menores. Tive a oportunidade colaborar como assessor jurídico do Centro de Defesa do Menor, ligado à Pastoral do Menor, da Igreja Católica, e nessa qualidade participei,  intensamente aqui no Amazonas, como em vários Estados, dos debates, com sugestões de mudanças do marco legal, até nascer o atual Estatuto da Criança. Me sinto como alguém que de algum modo foi partícipe do atual modelo", concluiu.

Públio afirma ainda que o ECA é importante ferramenta para o resgate da condição de cidadão e para a passagem da "barbárie à civilização", de toda a caminhada da história da criança no Brasil. Para ele o ECA é uma lei e como tal, só pode ser capaz de gerar mudanças através dos seus operadores, a saber, dos Juízes de Direito, dos Promotores de Justiça, dos técnicos auxiliares, e sobretudo de dois outros agentes: os governantes e a sociedade organizada. Ele diz que é preciso entender que a lei se torna realidade através de políticas públicas. "Se o ECA afirma que criança tem direito à creche, esse direito se torna real quando o governo municipal institui no âmbito da secretaria de educação, um política de construção de espaços e de programas adequados para creches. O mesmo em todas as áreas das chamadas políticas públicas. Enquanto ferramenta legal, o ECA  tem muitos recursos. Mas não esperamos apenas resultados a partir da lei. Por isso, o maior agente de transformação é a sociedade, reclamando e exigindo essas políticas. O Ministério Público é um parceiro fiel da sociedade, mas não deve substituí-la naquilo que lhe é apropriado e legítimo". Sobre os planos para 2011, Públio Caio disse que vai planejar ações. "Estou assumindo em janeiro de 2011 e espero reunir como todos os Promotores de Justiça do Amazonas que trabalham nesse campo do Direito da Criança e então, vamos fazer um grande planejamento das ações. Quero incluir aqui uma parceria indispensável a ser feita com a Defensoria Pública, que hoje tem um quadro de qualidade invejável na área da infância e juventude e com a magistratura do Estado, parceiros dos primeiros dias do ECA. Mas em síntese, posso afirmar que em 2011 vamos ter uma fotografia de todo o Estado do Amazonas em relação aos principais problemas na área da criança e do adolescente e, a partir daí, em conversas com as autoridades, tentar juntos encontrar soluções do possível. Espero encontrar essa boa vontade", finalizou.

 

Para o Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz, o Centro de Apoio está muito bem representado. "É com enorme satisfação que designei o Procurador de Justiça Públio Caio para cuidar de mais este encargo. Ele tem uma vida inteira devotada à causa da infância. Pelo trabalho realizado é um dos profissionais mais respeitados dentro e fora do Estado do Amazonas. Isso enche o nosso Ministério Público de orgulho e nos passa a certeza da realização de um grande trabalho na área" , registrou o PGJ.

 

Envolvimento com a causa

 

Públio Caio Bessa Cyrino é natural de Manaus, Amazonas,  formado em Filosofia e em Direito pela Universidade Federal do Amazonas (UFAM). Antes de ser Promotor de Justiça, trabalhou como Monitor da FUNABEM (Fundação Nacional do Bem Estar do Menor), órgão já extinto. Exerceu o cargo de Serventuário da Justiça concursado do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas. Também exerceu, por 23 anos, o magistério.

 

Ingressou no Ministério Público do Estado do Amazonas em 1988, inicialmente nas comarcas de Tabatinga, Benjamim Constant, Atalaia do Norte, Manacapuru e, por fim, na capital, Manaus.

 

Dentro do Ministério Público exerceu o cargo de Coordenador do Centro de Apoio dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), também exerceu a Coordenação do Centro de Apoio da Infância e Juventude, participou de três comissões de concursos para ingresso na carreira do Ministério Público e mais recentemente (2008) exerceu o cargo de Subprocurador de Justiça para Assuntos Administrativos.

 

Trabalhou durante 19 anos na área de Infância e Juventude como Promotor de Justiça. Em sua carreira, destaca duas experiências que foram muito ricas tanto existencialmente como profissionalmente. A primeira experiência foi no começo de sua vida profissional dentro do MPE na comarca de Tabatinga, o seu primeiro processo criminal foi cuidar de um massacre sofrido pelos índios da nação Ticuna, na região do capacete, no alto Solimões, onde dezenas de integrantes foram assassinados. Com os índios, o Dr Públio Caio teve uma convivência que o enriqueceu muito e aprendeu que a justiça tardia é injustiça. Pois tentaram fazer o julgamento dos assassinos, mas a Justiça levou quase 15 anos para julgar o caso.

 

O segundo fato ocorreu na década de 90, quando através de Ação MPE conseguiram instalar na cidade de Manaus a 1ª UTI pediátrica, que foi de grande benefício para a sociedade. Foi resultado de um inquérito civil que depois de muita negociação foi realizada. Este resultado positivo o deixou muito satisfeito como profissional e ser humano por ter agido em prol da Sociedade e, principalmente beneficiando as crianças em uma área delicada que é a Saúde.