MPE/AM estuda pedir extinção das aposentadorias de ex-juízes
CNJ enviou processo da Operação Vorax ao MPE/AM
O Ministério Público Estadual (MPE) recebeu, ontem, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cópia do processo da operação ‘Vorax’ deflagrada pela Polícia Federal (PF), para que seja analisada a possibilidade de propor extinção das aposentadorias compulsórias dos juízes Hugo Fernandes Levy Filho e Rômulo Fernandes. As informações constam no site do MPE/AM (www.mp.am.gov.br). cópia do processo foi encaminhada pelo CNJ a pedido do sub-procurador jurídico, Pedro Bezerra Filho. De acordo com a assessoria de imprensa do MPE caberá ao órgão ministerial ajuizar as respectivas ações de improbidade criminal. O MPF informou ainda que caso sejam propostas e acolhidas pelo Poder Judiciário, os ex-juízes poderão perder as aposentadorias e, eventualmente, cumprir pena.
Em dezembro de 2010, o CNJ comprovou a participação direta dos juízes amazonenses Hugo Levy Filho e Rômulo Fernandes na organização criminosa montada na Prefeitura Municipal de Coari, desarticulada pela operação da PF, em 2008.
Os juízes Hugo Levy e Rômulo Fernandes foram condenados à aposentadoria compulsória, com direito a receber salários mensais. A pena é a máxima no campo administrativo.
A operação desmontou um esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Coari que desviou mais de R$ 30 milhões na gestão do ex-prefeito Adail Pinheiro e revelou indícios de participação em crimes de pedofilia e aborto.
Gravações da PF mostraram que magistrados beneficiavam o grupo de Adail Pinheiro em decisões judiciais, além de prestar a ele “consultoria”. Contra os magistrados, pesa ainda a acusação de receberem benefícios com viagens e outros presentes do ex-prefeito.
Os magistrados foram investigados pelo CNJ por suspeitas de que darem suporte ao grupo criminoso instalado em Coari, que desviou recursos de royalties de petróleo e praticou fraudes em licitações.
No julgamento do ano passado, o CNJ evidenciou maior participação de Hugo Levy e Rômulo Fernandes. No entanto, o juiz Elci Simões foi “censurado“ por receber presentes do grupo de Adail Pinheiro. Já os juízes Yedo Simões, Domingos Chalub Aírton Correa foram absolvidos pelos conselheiros de Justiça, por unanimidade.
(Fonte: Jornal A Crítica - 8.04.2011)
Eleição para o CNMP e CNJ: Três membros inscritos
A Procuradora de Justiça, Suzete dos Santos e os Promotores de Justiça, Alberto Nascimento Junior e Ednaldo Medeiros, apresentaram pedido de inscrição para concorreram às eleições visando o preenchimento das vagas junto ao Conselho Nacional do Ministério Público e Conselho Nacional de Justiça. Os novos membros do Conselho Nacional serão indicados pelo Conselho Nacional de Procuradores Gerais em eleição que ocorrerá no dia 18 de abril, em Brasília.
A novidade desta eleição é o fim da sabatina a que os candidados eram submetidos. Por decisão do CNPG, os candidados devem enviar curriculum, propostas e uma carta-compromisso aos Procuradores Gerais que elegerão os três nomes.
Os membos do Ministério Público, em atividade e em eleição direta, irão escolher dois representantes. Um deles para o CNJ e o outro para o CNMP. A eleição local no MP do Amazonas ocorrerá no próximo dia 12 de abril, terça-feira. O Conselho Superior do Ministério Público terá reunião extraordinaria marcada para a próxima segunda-feira ,dia 11, para homolgar as inscrições dos candidatos.
Ouvidoria divulga Relatório trimestral
A ouvidoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas divulgou na última segunda-feira, 4 de abril de 2011, o Relatório Trimestral de Atividades da Ouvidoria, referente ao 1º trimestre de 2011. O Relatório apresenta as estatísticas dos atendimentos realizados pela Ouvidoria nesse período, onde são abordados os aspectos quantitativos e qualitativos das manifestações, como prazo de atendimento, assunto trazido à Ouvidoria, órgãos e Entidades atingidos, dentre outros.
No final de 2010 foi criado mais um canal importante de comunicação da sociedade com o Ministério Público: formulários e folders colocados nas Unidades dos Correios do Interior do Estado, com o objetivo de faciliar a comunicação dos moradores do interior com essa entidade ministerial. Essa nova ferramenta foi utilizada por 33% dos cidadãos nesse primeiro trimestre. Entre os meses de janeiro, fevereiro e março de 2011 foram 27 registros de atendimento na Ouvidoria, onde 17 foram encaminhados à Órgãos de execução responsáveis (63%), 8 foram concluídos (30%), e 2 foram arquivados (7%).
Apesar de originariamente ser de competência da Ouvidoria apenas o recebimento, exame e encaminhamento das representações, reclamações, críticas, apreciações, comentários, elogios, pedidos de informações e sugestões sobre as atividades desenvolvidas pelo MP (Art. 2º, I, Res. 29/2007-CPJ), é comum o recebimento de manisfestações para a atuação ministerial, esta representando, neste primeiro trimeste, 63% do total das manifestações recebidas.
Sobre as manifestações que tinham como alvo o MP/AM, foram registrados 2 (duas) denúncias, 1 (um) pedido de informação e 7 (sete) reclamações ou críticas. Nas manifestações que tiveram como alvo entes externos foram 9 (nove) denúncias, 3 (três) pedidos de informação, 4 (quatro) reclamações ou críticas e 1 (uma) sugestão. Dos assuntos trazidos à Ouvidoria, podemos destacar as reclamações por Retardamento nos atos de ofício, representando 50% das manifestações contra o Ministério Público. Com relação às manifestações contra entes externos, vale destacar as denúncias contra órgão e agentes municipais, que representou 65%.
Através deste relatório busca-se identificar quais temas há maior demanda da sociedade e em que pontos a Ouvidoria pode atuar para atingir sua finalidade, que é contribuir para elevar, continuamente, os padrões de transparência, presteza e segurança das atividades desenvolvidas pela Instituição e o fortalecimento da cidadania.
Posse dos membros do CEDDPH
Na data de hoje, 06.04, realiza-se, na sede da Secretaria de Justiça do Estado do Amazonas, a cerimônia de posse dos integrantes do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para o biênio 2011/2013.
O Conselho tem atuação na defesa dos direitos da pessoa humana no âmbito estadual e é composto por entidades da sociedade civil organizada e por várias instituições, dentre as quais estão o Poder Judiciário, as Secretarias Estadual e Municipal de Educação e as Secretarias Estaduais de Justiça e Segurança Pública. O Ministério Público também tem assento no Conselho e o membro indicado pelo PGJ é a Promotora Luciana Toledo Martinho.
