Para Ministério Público, FCecon descumpre recomendações
Promotor Mirtil Fernandes informou que não foram feitas melhorias no atendimento da unidade.
MPE apurou denúncias sobre precariedade no atendimento da FCecon.
Manaus - Seis meses após a 1ª Vara da Fazenda Pública do Estado ter acatado uma ação civil pública pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) para apurar denúncias de precariedade na prestação de serviço da Fundação Centro de Oncologia do Amazonas (FCecon), as medidas recomendadas na ação ainda não foram atendidas.
A informação é do promotor de Justiça Mirtil Fernandes do Vale, titular da 56ª Promotoria Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic) e autor da ação.
A ação foi ingressada após o órgão ter apurado denúncias referentes à precariedade na prestação de serviço, morosidade excessiva nos atendimentos ambulatoriais, cirúrgicos, radioterápicos, a existência de equipamentos quebrados, cirurgias suspensas, ausência de medicamentos, entre outros envolvendo a unidade.
A liminar, na época, também exigiu que o governo do Estado adquirisse em caráter de urgência, os equipamentos e instrumentos listados pela FCecon como de extrema urgência e instaurasse processo licitatório destinado à aquisição dos equipamentos e instrumentos necessários.
De acordo com o promotor, uma inspeção judicial realizada em fevereiro por três promotores do MP-AM constatou que as irregularidades verificadas em junho do ano passado ainda estão ocorrendo. “Falta de materiais suficientes para atender a demanda, a não realização de concursos para contratação de especialistas assim como uma alta demanda reprimida ainda são realidade na Fundação Cecon”, revelou.
Em outubro do ano passado, pelo menos 6.597 pacientes aguardavam por atendimento médico na FCecon, segundo a própria unidade após ter admitido em relatório enviado à Justiça. Mirtil explicou que atualmente chegam ao laboratório da FCecon cerca de 50 materiais, todos os dias, para serem analisados se há ou não a presença de células cancerígenas.
Segundo Mirtil, a alta demande exames aliada à existência de poucos profissionais para fazer as análises laboratoriais, causa uma demora que pode comprometer a saúde do paciente. “Funcionários do setor relataram que a espera pelo resultado dos exames chega a dois ou três meses. Imaginem a angústia de um paciente e sua família enquanto aguardam. Sem contar que quanto mais cedo for diagnosticado a doença, mais há chances de tratamento bem sucedido, ou seja, a demora pode comprometer a vida das pessoas atendidas”, afirmou.
A FCecon é o único hospital da Região Norte que atende pessoas que sofrem de câncer e recebe paciente de todos os Estados vizinhos ao Amazonas e também de países que fazem fronteira com o Estado.
O diretor em exercício da 1ª Vara, Amauri Ribeiro, afirmou que o juiz titular, Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro, está em férias e deve retornar as suas atividades no próximo dia 14, quando deve continuar a etapa de análise dos fatos alegados tanto pelo MP-AM quanto pela FCecon.
A apuração das denúncias envolvendo a unidade, segundo o MP-AM, teve início em 2009, com a realização de inspeções na fundação, audiências públicas e reuniões com os diretores, médicos, enfermeiros, técnicos, servidores e usuários do serviço prestado na unidade.
Sobre as denúncias contra a FCecon, a assessoria de comunicação do órgão informou que a ação ainda tramita na Justiça.
Evandro Seixas/ Acervo-DA 
Convocação PGJ para membros em atividade
Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz convoca todos os membros em atividade para as eleições visando à escolha de dois Promotores a serem indicados ao CNMP e CNJ, amanhã, 12.04.2011, das 09 às 14:00 horas, no Plenário de Sessões do Conselho e Colégio de Procuradores. Clicando no atalho abaixo, a convocação oficial pode ser lida na íntegra.
Prefeitura de Iranduba doa terreno ao MP para construção de Promotorias no município
O Procurador-Geral de Justiça, Francisco Cruz foi pessoalmente ao município de Iranduba, na última sexta-feira, receber das mãos do Prefeito da cidade, Nonato Lopes, a escritura definitiva do terreno que vai abrigar as novas Promotorias do município. Na ocasião, o PGJ agradeceu a doação. "Com essa parceria, todos ganham. Com a construção de novas promotorias, a população poderá ser melhor assistida", completou. O terreno, muito bem localizado, próximo ao centro e numa área bastante acessível, é plano e está em condições para o início das obras.
De acordo com a arquiteta Sandra Fortes, diretora técnica de fiscalização da SEINF, que acompanhou a visita, a área é perfeita para a construção. "O terreno está pronto para receber as primeiras ações do projeto idealizado para as Promotorias", disse Sandra.
Para o Prefeito, "o ato de doar o terreno faz parte de um compromisso público com a comunidade local". Ele também destacou que a visita do PGJ foi um marco para a cidade. "Em vinte e nove anos de existência, essa foi a primeira vez em que um Procurador-Geral de Justiça visitou nosso município. Estamos honrados em poder colaborar com o MP", disse ele. Francisco Cruz também conheceu algumas obras da Prefeitura e participou da inauguração do SINE local.
