MP move ação de improbidade contra SDS e Iódice
O Ministério Público move Ação de Improbidade contra a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS) e pede a devolução de R$ 1, 4 milhão (um milhão e quatrocentos mil reais), além do bloqueio dos bens da empresa e dos sócios da empresa IÓDICE, para garantia do ressarcimento.
O MP, por meio da 78ª Promotoria Especializada na Defesa do Patrimônio Público, sob a responsabilidade do Promotor de Justiça Edinaldo Aquino Medeiros, concluiu o Inquérito Civil nº. 006/2010-78º PRODEPPP, que tinha como objetivo apurar possível irregularidade no contrato entre Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - SDS com a empresa IODICE Ind. e Com. de Moda Ltda., para desenvolvimento do projeto "Ame o Amazonas" (AMA), pelo valor citado acima.
No trabalho, o promotor do patrimônio público verificou a ilegalidade do processo de dispensa de licitação, a infringência de legislação específica quanto à destinação de recursos provenientes de compensação ambiental, além do descumprimento do contrato firmado com a Secretaria.
Na última esta sexta-feira, foi dada entrada na Ação de Improbidade Administrativa em face da Secretária de Meio Amabiente e Desenvolvimento Sustentável, além da Secretária Executiva da SDS, do Coordenador do Centro Estadual das Unidades de Conservação Ambiental, e da empresa IÓDICE, de seus sócios e procurador.
A Ação de Improbidade foi cumulada com pedido de ressarcimento ao erário no valor integral de R$ 1,4 mi. Para garantia do ressarcimento, foi requerido a indisponibilidade dos bens de todos os acionados.
Promotores do Júri e do CAO-CRIMO/GAECO atuarão no processo de tentativa de homicídio contra menor
Os Promotores do Júri e os Promototes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), atuarão conjuntamente na ação penal referente à tentativa de homicídio cometida por sete policiais militares contra um adolescente em agosto do ano passado e que irá tramitar em um dos dois Tribunais do Júri da capital.
A estratégia a ser colocada em prática, com o aval do Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz, foi sugerida pelo Coordenador do Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Amazonas (CAO-CRIMO), Procurador de Justiça João Bosco Valente, e atende à necessidade de dar aos Promotores do Júri o necessário suporte técnico-jurídico relacionado à investigação feita pelo CAO-CRIMO na apuração do atentado. "A medida, além de fortalecer institucionalmente o Órgão, imprime, por questão de segurança, a dinâmica do compartilhamento da informação e dos detalhes do caso e, ao mesmo tempo ressalta o necessário princípio da unidade, que é um dos pilares da atuação do Ministério Público", disse o Procurador João Bosco.
O que se pretende é aproveitar na ação penal o conhecimento adquirido pelos Promotores do GAECO na investigação do caso, de modo que nenhum detalhe importante se perca e que se possa municiar os Promotores do Júri, tanto na instrução criminal quanto na etapa do julgamento em Plenário, assegurando com isso o resultado final, que é a condenação de todos os policiais envolvidos.
Vale ressaltar que os Promotores do 1º e do 2º Tribunais do Júri já ingressaram na etapa final da investigação, consolidando, desde já, a estratégia de atuação conjunta.
VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo
O Instituto Mineiro de Direito Administrativo, IMDA, irá realizar nos dias 23 a 25 de maio de 2011, em Belo Horizonte, no Ouro Minas Palace Hotel, o VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo. Eminentes juristas brasileiros e renomados administrativistas mineiros se unirão para discutirem o tema: “Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira”. O IMDA é uma associação civil, sem fins lucrativos, que desenvolve atividades voltadas para o estudo, a pesquisa e o intercâmbio de conhecimentos na área do Direito Administrativo (Direito Público). Outras informações sobre o IMDA e o Congresso podem ser obtidas no site www.imda.com.br.
Reunião do CSMP: Promotores são removidos
Na manhã da última quinta-feira, 14, o Conselho Superior do Ministério Público se reuniu para decidir remoções de Promotores para outras Comarcas do interior.
O Promotor Válber Diniz da Silva foi removido, por merecimento, para a Comarca de Itacoatiara. Também por merecimento o Promotor André Alecrim Marinho foi removido para a Comarca de Nova Olinda do Norte. Foi removido para a Comarca de São Sebastião do Uatumã o Promotor Adriano Alecrim Marinho, pelo critério de antiguidade. Também por antiguidade, o Promotor Roberto Nogueira foi removido para a Comarca de Tefé.
Quatro candidatos disputavam a remoção para a Comarca de Iranduba, entre eles Carlos José Alves de Araújo, Edinaldo Aquino Medeiros, Mário Ypiranga Monteiro Neto e Evandro da Silva Isolino. Os mais votados foram os Promotores Carlos José Araújo, Mário Ypiranga e Evandro Isolino. O Promotor Carlos José Araújo será removido por merecimento para a Comarca do Iranduba. O Procurador-Geral, Francisco Cruz, registrou a alegria em poder presidir o colegiado quando a pauta é para analisar e julgar processos de promoção ou remoção. "Triste é quanto temos que julgar processos que envolvem colegas acusados de desvio de função", disse.
