Testemunha dos Policiais não comparece para depor no GAECO
Embora tenha sido regularmente notificado para prestar depoimento no Procedimento Investigatório Criminal que apura a tentativa de homicídio praticada por policiais militares contra um adolescente, o mototaxista Janderson de Souza Guimarães não compareceu ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), na última segunda-feira.
Segundo a versão apresentada pelos militares por ocasião de seus interrogatórios perante os Promotores do GAECO, foi Janderson quem alertou os mesmos sobre um suposto tiro que este teria recebido por parte de um grupo de traficantes de droga do qual o menor agredido faria parte, fato este não revelado pelas imagens do atentado.
Os Promotores desconfiam que Janderson, que responde a processo por roubo, tenha contado uma versão dos fatos em conluio com os policiais, de modo a favorecê-los de algum modo.
Promotor de Justiça do MP recebe medalha do Comando da PM
O Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Amazonas, Mauro Roberto Veras Bezerra, da 49ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, recebeu na última segunda-feira, 19 de abril de 2011, uma medalha do Conselho do Mérito Policial Militar e do Alto Comando da Polícia Militar do Amazonas. O título, a Medalha Tiradentes, é destinado a premiar oficiais e praças da Polícia Militar do Amazonas, oficiais de outras organizações militares, policiais ou civis que tenham se tornado dignos de reconhecimento da Corporação ou aqueles que por suas qualidade ou valor o Governo julgou merecer.
A Solenidade de entrega da medalha ocorreu às 9h da manhã na Praça Heliodoro Balbi no, Centro, em frente ao Palacete Provincial. O Promotor disse que a homenagem é fruto do trabalho que vem sendo feito pelo MP-AM em conjunto com o Comando da Polícia Militar na defesa do meio ambiente "Foi uma grata surpresa receber essa honraria do Comando da Polícia Militar. O fato de o Ministério Público ter sido destacado reforça o compromisso e o apoio mútuo entre as duas organizações no combate ao crime ambiental e na busca do cumprimento da legislação".
Trâmite dos Anteprojetos de Lei Ordinária no Colégio de Procuradores de Justiça
O Procurador-Geral de Justiça, no último dia 14 de abril, enviou ao Colégio de Procuradores, Anteprojeto de Lei Ordinária que concede aumento de 15% aos servidores desta casa ministerial, sendo 10,40% de reposição salarial e 4,60% de aumento real de vencimentos. Também na mesma data, foi enviado o Anteprojeto de Lei Ordinária que altera o valor do auxílio-moradia, buscando adequá-lo à realidade amazonense.
Obedecendo ao trâmite do Órgão Colegiado e à solicitação do Procurador-Geral de que as proposições sejam analisadas em regime de urgência, o anteprojeto de lei que trata do aumento dos servidores foi inicialmente distribuído ao Procurador de Justiça, Pedro Bezerra e, posteriormente, em virtude do referido membro haver averbado sua suspeição por motivo de foro íntimo, foi distribuído ao Procurador de Justiça José Nunes Roque. Já o Anteprojeto de Lei referente ao valor do auxílio moradia foi distribuído à Procuradora de Justiça Maria José Nazaré, a qual requereu diligência.
O Ministério Público do Estado (MP-AM) ingressou com uma ação de improbidade administrativa contra o ex-deputado estadual Nelson Azêdo (PMDB), segundo informações do site do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) (www. tjam.jus.br). No site consta que o valor da ação está estimado em R$ 5.896.800.
O promotor de Justiça Edgar Maia informou que o processo trata de desvio de dinheiro público através da Clínica Odontológica ‘Prodente’, que recebia recursos do governo do Estado para auxiliar no atendimento gratuito à população. Azêdo teve o mandato cassado, em agosto do ano passado, por comprar votos nas eleições de 2006 em troca do atendimento que prestava na clínica.
Maia informou que não tem informações detalhadas sobre o processo porque está se afastando do cargo para assumir a presidência da Associação Amazonense do Ministério Público. No site do TJAM, o procurador de Justiça Rodrigo Miranda Leão Júnior da 70ª Promotoria de Justiça de Proteção do Patrimônio Público do MPE foi quem deu início ao processo. Atualmente, Miranda Leão atua em comarcas do interior do Estado.
O site do TJAM dá conta ainda de que a última atualização do site ocorreu no dia 13 de novembro do ano passado, quando os autos do processo foram pegos pelo advogado de Nelson Azêdo.
Ontem, o Edgar Maia disse que não sabia qual seria o promotor que daria andamento ao processo contra o ex-deputado. “Ele (promotor) ainda será designado”, afirmou.
A reportagem tentou contato com Nelson Azêdo, mas não obteve sucesso.
Prodente
A denúncia de compra de votos contra Azêdo também atingia, ainda, o vereador Nelson Amazonas, filho do deputado, e o então candidato ao cargo de deputado federal em 2006 Ari Moutinho Filho, este último excluído do processo antes do primeiro julgamento, em 2008. Naquele ano, o processo foi julgado improcedente por falta de provas.
Na época, os dois foram acusados de crimes de corrupção eleitoral, peculato, prevaricação e formação de quadrilha. Entre as provas apresentadas pelo MP-AM, em 2007, estavam registros em vídeo gravado em CD-ROM durante discurso dos políticos no auditório da Prodente, em maio de 2006, em que Azêdo condicionava o atendimento dentário à obtenção de votos para ele e para o filho dele.
O caso foi a julgamento no ano seguinte, mas o TRE-AM arquivou o processo por falta de provas. Na época, o tribunal alegou que a cópia original do vídeo que continha as gravações dos discursos havia sumido e recusou uma segunda cópia que seria disponibilizada pelo MP-AM.
Diante do resultado na Justiça Eleitoral do Estado, o MP-AM recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em 2009 acatou a denúncia contra Nelson Azêdo e Nelson Amazonas. Entre as provas apresentadas pelo MP-AM para o recurso, está a cópia do vídeo gravado na Prodente. Em fevereiro do ano passado, o TSE enviou o processo de volta ao Amazonas para ser julgado novamente no TRE-AM.
Por unanimidade de votos, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas cassou o mandato de Azêdo. Na mesma sesãso, ele também se tornou inelegível.
Este ano, Azêdo conseguiu reverter a decisão de inelegibilidade com a validação dos votos dele no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O TSE seguiu a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que adiou a vigência da ‘Lei da Ficha Limpa’ para o ano que vem.
(Fonte: Diário do Amazonas - 21.04.2011)