Aumento dos servidores: PGJ entrega projeto ao Presidente da ALE
Acompanhado do Sub-Procurador Geral Administrativo, Jorge Damasceno, da Secretaria Geral, Lucíola Valois, da Diretora Geral, Adelina Parente e de Vivian Donato Lopes, Diretora de Administração, o Procurador Geral de Justiça, Francisco Cruz, entregou, na tarde desta sexta-feira, ao Presidente da ALE Ricardo Nicoloau, o projeto de Lei que concede aumento de 15% (quinze por cento) aos servidores do Ministério Público Estadual do Amazonas.
Na ocasião o PGJ declarou que a iniciativa em conceder o aumento decorre da implantação de uma política de valorização do servidor."Estou certo de que com o servidor estimulado e com condições materiais satisfatórias, a sociedade ganhará uma melhor prestação de serviços da nossa instituição", afirmou o PGJ. O Presidente da ALE, comprometeu-se em imprimir regime de urgência a matéria, devendo ser votada já na próxima terça-feira. O aumento pretendido possui efeito financeiro retroativo ao mês de janeiro deste ano.
STJ: Corte Especial homenageia ministro Hamilton Carvalhido
Escolhido para falar em nome da Corte, o ministro Luis Felipe Salomão apresentou um verdadeiro mosaico do homenageado, relembrando a trajetória profissional do amigo, marcada por abundantes méritos, virtudes e grandes conquistas. Carvalhido foi responsável pela construção da nova sede do Ministério Público Estadual fluminense e criou os Centros de Apoio Administrativo e Institucional, que se espalharam por todo o interior do estado do Rio de Janeiro. Para Salomão, o notável saber jurídico, competência e talento do ministro Carvalhido ultrapassam as fronteiras do Tribunal onde serviu à cidadania e ao país.
O ministro Salomão destacou que Hamilton Carvalhido atuou no STJ em quase todas as funções. Foi integrante da Corte Especial, membro do Conselho de Administração, das Comissões de Jurisprudência e de Regimento Interno, foi diretor da Revista. Como primeiro corregedor-geral da Justiça Federal, estruturou o órgão e consolidou a atuação das turmas recursais dos juizados especiais federais. Além disso, foi coordenador da Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto de reforma do Código de Processo Penal, criada por ato do presidente do Senado, e integra a Comissão de Juristas responsável pela elaboração de anteprojeto do novo Código Penal Eleitoral, também criada por ato do presidente do Senado. “Foi intensa sua atuação na docência, cursos, palestras, artigos, livros publicados, trabalhando também como examinador em inúmeros concursos públicos de provas e títulos”, completou.
Por fim, o ministro Salomão ressaltou que Carvalhido vai, agora, cumprir o mito de Anteu, que é o de recobrar a energia e retomar seus hábitos simples e franciscanos. “Nessa nova fase de sua vida, ao cumprir a profecia de Heráclito sobre as mudanças na vida, ofereço a reflexão da frase certeira de Guimarães Rosa: O bonito no mundo é que as pessoas não estão terminadas”, concluiu.
Homenagens
Falando em nome do Ministério Público, o subprocurador da República, Haroldo Ferraz Nóbrega, lamentou a saída do ministro Carvalhido da magistratura, mas ressalvou que ele continuará a iluminar os caminhos da Justiça.
Técio Lins e Silva, falando em nome dos advogados, relembrou a amizade com o homenageado, que teve início nos corredores da Justiça. Destacou que o amigo sai do STJ para trilhar novos caminhos, e que brilhará cada vez mais no mundo jurídico. Disposição e energia não faltarão para continuar o trabalho.
Falando pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e União, Fernando Grella Vieira ressaltou que o ministro Carvalhido deixa um importante legado de decisões, e que sua trajetória sempre será lembrada. Afirmou que ele é motivo de honra e orgulho, pois foi membro do Ministério Público. Por fim, destacou que o ministro combateu um bom combate e cumpriu suas funções. “Sua história não acaba aqui. Seu legado permanecerá”.
Agradecimentos
Bastante emocionado, o ministro Hamilton Carvalhido agradeceu as homenagens e destacou que se entregou de corpo e alma ao exercício do direito de defesa dos beneficiários da assistência judiciária, nos juízos de órfãos, de família, cíveis, criminais e também no Tribunal do Júri, cerrando fileiras com os que lutavam pela efetividade dessa garantia constitucional.
“O que fiz, fiz, querendo sempre fazer o melhor que podia. E se o melhor a ser feito não foi o melhor que consegui, foi porque mais não pude ou mais não soube fazer. Daí, com a consciência tranquila, dizer-lhes, em prestação de contas, perdão pelo que não consegui fazer. Mas pelo que fiz e pelo que sou, quero agradecer-lhes a todos, sem exceção, caríssimos servidores e magistrados, na certeza de que cada um de nós é uma obra escrita por todos que estiveram conosco e com quem estivemos ao longo da vida, com papéis conhecidos ou não. A vida de cada um está na minha vida como contributo decisivo para aquilo que sou.”, acrescentou o ministro.
O ministro Hamilton Carvalhido assegurou que segue adiante na realização dos seus sonhos, com a mesma alegria e tenacidade de sempre, o mesmo respeito e amor pelo próximo, a mesma humildade, procurando com todas as forças de seu saber, persistir observando as Palavras bíblicas de Deuteronômio: “Não declineis nem para a direita nem para a esquerda, mas andai pelo caminho, que o Senhor Vosso Deus vos prescreveu.” E encerrou com um sonoro “até breve”.
MP realizou audiência pública sobre serviço oferecido por plano de saúde
Audiência pública realizada no MPE/AM reuniu operadora de plano de saúde UNIMED MANAUS e órgãos de proteção e defesa do consumidor para discutir qualidade do serviço oferecido aos usuários
Na última sexta-feira (29.04), a 81ª Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor, em atuação conjunta com a Defensoria Pública do Estado do Amazonas, lastreados no grande número de reclamações recebidas de usuários insatisfeitos, realizaram audiência pública visando discutir a qualidade do serviço saúde suplementar oferecido pela Cooperativa Médica UNIMED MANAUS. O ato público contou com presença de representantes da Agência Nacional de Saúde, destacados especialmente para comparecerem à ocasião, advindos do Rio de Janeiro e Belém, do Presidente da UNIMED Manaus, acompanhado de diversos médicos componentes da Diretoria da Instituição, do Diretor do Sindicato dos Médicos do Amazonas, representantes do Conselho Regional de Medicina e dos principais hospitais de Manaus, além da presença do Dr. Guilherme Frederico, diretor do PROCON/AM e da Vereadora Mirtes Salles, representante da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus.
A reunião foi de grande valia para o esclarecimento de pontos sobre a questão, dentre os quais se pode destacar: a reivindicação de médicos e hospitais de que a operadora do plano de saúde paga valor irrisório e insuficiente pela prestação de consultas e procedimentos médicos; a alegada impossibilidade de conceder aumento aos cooperados, justificada pela diretoria da empresa investigada pelo motivo de estar boa parte de sua receita sendo destacada para a composição de fundo exigido pela ANS; o descredenciamento em massa de profissionais médicos e hospitais cooperados do referido plano de saúde; e a demora imposta pelos médicos e hospitais cooperados ao usuário UNIMED, na marcação de consultas e procedimentos cirúrgicos.
A Vereadora Mirtes Salles, que foi convidada a compor a mesa de debates, chamou atenção que a referida empresa “não comercializa latinhas de refrigerante ou geladeiras, mas saúde”, e deve ter mais atenção para com os seus usuários. Frisou que a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus recebe inúmeras reclamações em detrimento da má prestação do serviço pela UNIMED MANAUS, ao que rogou para que o MPE/AM atuasse para a “diminuição dos ruídos de comunicação entre hospitais, médicos, a operadora e os usuários” em benefício destes últimos, principais sacrificados com o desentendimento existente. Após a oitiva de todos os interessados na composição da questão, o que foi consignado para a instrução do Inquérito Civil nº 003/2011, da 81ª PRODECON e PADAC nº 001/2009-DPE/AM, os membros deste MPE/AM e DPE/AM envolvidos com a questão realizarão reunião com visitas a analisar os documentos e informações colhidas na oportunidade, de modo a deliberar a melhor forma de composição da problemática, com o objetivo comum de melhorar efetivamente o serviço prestado aos usuários-consumidores do referido plano de saúde.
ANS decretou regime de direção fiscal na UNIMED MANAUS
No mesmo dia em que foi realizada a audiência pública para a discussão da qualidade do serviço prestado pela UNIMED MANAUS, a Agência Nacional de Saúde publicou no Diário Oficial da União, a instauração do regime de direção fiscal da referida operadora, através da Resolução Operacional – RO nº 1.023, de 28 de abril de 2011. Importante ressaltar que o regime de direção fiscal está previsto para o art. 24 da Lei 9.656/98 e é uma das medidas corretivas que podem ser impostas pela ANS quando detectadas anormalidades na operacionalização do plano de saúde. Trata-se de modalidade prévia a de uma real intervenção ou punição da Agência Reguladora, onde o diretor-fiscal nomeado procederá análise da organização administrativa e situação econômico-financeira da operadora, além da qualidade no atendimento aos consumidores, para, então, propor as medidas cabíveis a serem tomadas pela ANS.
A referida lei preceitua, ainda que durante o regime de direção fiscal, os administradores das operadoras de planos privados de assistência à saúde, e os que o foram até doze meses antes do ato, permanecem com todos os seus bens indisponíveis, não podendo, por qualquer forma, direta ou indireta, aliená-los ou onerá-los, até a apuração e liquidação final de suas responsabilidades.
Portal do MP-AM começa a exibir entrevistas com Promotores e Procuradores de Justiça
Entrevistas
A partir desta segunda-feira, dia 02 de maio, o Portal do MP-AM vai apresentar entrevistas realizadas com Promotores e Procuradores de Justiça.
Acesse, leia e saiba um pouco mais sobre o trabalo do Ministério Público. As perguntas foram formuladas pela Assessoria de Impresa, Divulgação e Cerimonial do MP (AIDC). Basta clicar no ícone ENTREVISTAS, logo abaixo da AGENDA, na página principal.
