I Seminário de Direito de Família, Infância e Juventude
Entre 25 a 28 de maio de 2011 acontece, no Auditório da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (ESMAM), no Fórum Ministro Henoch Reis, em Manaus, o "I Seminário de Direito de Família, Infância e Juventude", promovido pela ESMAM e pela Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), com o apoio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público do Estado do Amazonas (CEAF). O evento acontece em comemoração ao Dia Nacional da Adoção, no 25 de maio.
O objetivo é proporcionar aos integrantes da Magistratura do Amazonas, aos Membros do Ministério Público, Defensores Públicos e demais componentes da comunidade jurídica amazonense, um aperfeiçoamento e atualização sobre o tema "Direito de Família, Infância e Juventude". Dentre os tópicos que serão trabalhados estão: a Nova Lei de Adoção, Alineação Parental, Adoção Homoafetiva, Depoimento Especial, Justiça Restaurativa, Lei das Palmadas, Cadastro Nacional de Adoção (CNA), Cadastro Nacional de Crianças Acolhidas (CNCA) e Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes em Conflito com a Lei (CNCCL).
Entre os palestrantes do seminário estão o Promotor de Justiça e Mestre em Ciências Jurídicas Murilo José Digiácomo, o Professor em Direito Civil e Mestre Christiano Cassettari, a Doutora em Direito Civil (PUC/SP) Valéria Silva Galdino Cardin, o Dr. Adolfo Braga Neto, presidente do Conselho de Administração do Instituto de Mediação e Arbitragem do Brasil, a Mestre em Direito Civil pela USP e Psicanalista Giselle Cãmara Groeninga, o Juiz da Infância e Juventude de Porto Alegre, José Antônio Daltoé Cezar, o Juiz Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça , Mestre em Direito Público e Professor Nicolau Lupianhes Neto, o Juiz de Direito do Tribunal do Mato Grosso do Sul (TJ-MS) e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP Aldo Ferreira da Silva Junior, e a Registradora Civil de Pessoas Naturais de Manaus/AM e Mestre em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Juliana Follmer Bortolin Lisboa.
As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Justiça no endereço www.tjam.jus.br/esmam. Para mais informações ligue para (92) 3303-5243 ou 3303-5079. Confira toda a programação do seminário em anexo.
Planejamento Estratégico do MP: eventos regionais desta semana acontecem em Rio Branco e Salvador
O 4º Evento Regional do Planejamento Estratégico Nacional do Ministério Público começou nesta segunda-feira, 9 de maio, em Rio Branco (AC). O encontro continua até a terça, 10, com oficinas de trabalho e painéis temáticos, quando os integrantes dos Ministérios Públicos Estaduais e dos ramos do Ministério Público da União (MPU) lotados em Rondônia, Acre e Roraima trabalharão juntos na definição de temas convergentes e prioritários, em prol da sociedade, além de formularem sugestões sobre missão, visão, valores e objetivos para MP.
“A iniciativa do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) de realizar os encontros regionais é muito importante para nós e para sociedade, pois fará com que o MP brasileiro visualize as dificuldades e as peculiaridades de cada região”, afirma o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Acre, Sammy Barbosa Lopes.
De acordo com a presidente da Comissão de Planejamento Estratégico do CNMP, conselheira Claudia Chagas, o Planejamento Nacional do MP é um processo vivo e inédito, que mesmo depois de pronto ainda vai crescer e melhorar. “Precisamos mostrar um MP único e não aos pedaços. Por isso, necessitamos desta integração entre todos os membros, para que no final dos trabalhos surjam mais projetos importantes”, completa.
Nestas quinta e sexta-feira, 12 e 13 de maio, o 5º Evento Regional do PEN será realizado na Procuradoria da República na Bahia, em Salvador, (Rua Ivonne Silveira 243, loteamento Centro Executivo Doron), com a presença de integrantes do MPs estaduais e dos ramos do MPU que atuam na Bahia, Alagoas, Paraíba, Rio Grande do Norte e Sergipe. Saiba mais informações sobre o Planejamento.
(Fonte: CNMP)
Inqueritômetro mostra andamento da meta de conclusão de inquéritos sobre homicídios
O sistema publica dados sobre 151.819 inquéritos sobre homicídios instaurados no Brasil antes de dezembro de 2007 e ainda em aberto.
Já está disponível na página do Conselho Nacional do Ministério Público na internet o Inqueritômetro, sistema que mostra o andamento da Meta 2 da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). A meta tem o objetivo de concluir todos os inquéritos sobre homicídios instaurados até 31 de dezembro de 2007 e ainda em aberto. Há no Brasil 151.819 procedimentos nessa situação. O prazo para conclusão dos inquéritos vai até julho de 2011, para os estados com até quatro mil procedimentos, e até dezembro de 2011, para os demais.
O Inqueritômetro mostra, por estado e nacionalmente, de forma gráfica, o número total de procedimentos da Meta 2, quantos foram concluídos - seja com oferecimento de denúncia ou arquivamento - e quantos estão pendentes de diligência. Ele será atualizado mensalmente e permite a impressão dos gráficos e comparação entre os estados.
DIAGNÓSTICO E EFETIVIDADE
Para Taís Ferraz, conselheira do CNMP e coordenadora do Grupo de Persecução Penal da Enasp, o sistema já representa uma das conquistas da Estratégia, uma vez que irá possibilitar a avaliação da evolução da Meta 2. “As atualizações periódicas irão permitir o acompanhamento da efetividade das ações e a concentração de esforços nos locais onde a situação for mais complexa e houver maiores dificuldades”, avalia.
Segundo ela, o esforço conjunto para a conclusão dos inquéritos antigos é uma resposta importante dos agentes dos sistemas de Justiça e de Segurança Pública à sociedade. Ao mesmo tempo, é uma forma de aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis pelo combate à criminalidade. “Mais do que enfrentar a quantidade de inquéritos, um dos grandes objetivos das metas fixadas pela Enasp é fazer o diagnóstico da persecução penal, com a identificação dos gargalos e dos problemas que historicamente dificultaram a conclusão das investigações de homicídios”, diz. O Inqueritômetro será mais uma ferramenta para o diagnóstico e para o incremento da troca de dados e informações entre os diversos parceiros da Enasp.
CURVA NACIONAL ASCENDENTE
O Inqueritômetro traz o número de inquéritos incluídos na Meta 2 até 30 de abril deste ano. O levantamento revela que o número de procedimentos em aberto diminuiu em estados como Distrito Federal, que tinha 1.192 inquéritos em dezembro do ano passado e hoje está com 640, numa redução de 46%. Paraná tem 7.352 procedimentos hoje, contra 9.287 em dezembro do ano passado, com redução de cerca de 20% no volume de inquéritos.
Em outros estados, houve aumento no número de procedimentos incluídos na meta, já que o dado informado em novembro do ano passado era, ainda, parcial. É o caso de Rio de Janeiro, onde o total de inquéritos subiu de 8.524 para 60.000 com a conclusão do levantamento, e de Minas Gerais, que passou de 5.419 para 20.000 inquéritos."Os números de novembro de 2010, como já era esperado, em muitos casos revelaram-se parciais, ainda pendentes da inclusão de inquéritos do interior e de algumas delegacias da capital, por dificuldades de informatização e de integração da bases de dados", explica Taís Ferraz. Amapá, que não havia informado números no ano passado, tem 46 inquéritos incluídos na Meta 2.
Segundo Taís Ferraz, alguns estados solicitaram mais prazo para atualização das informações. Nesses casos, foram inseridos no Inqueritômetro os dados informados em novembro de 2010 (o que não gerou alteração na curva do estado, nem para cima nem para baixo). Com a revisão dos números, o total de inquéritos da Meta 2 da Enasp em todo o Brasil passou de 87.940 para 151.819.
O Inqueritômetro foi criado pelo Ministério Público de Rondônia (MP/RO), com apoio da equipe de tecnologia da informação do CNMP, inspirado em ferramenta similar desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça, o Processômetro. O sistema será atualizado pelos gestores estaduais de metas sempre até o dia 5 do mês subsequente, o que permitirá o acompanhamento da evolução do trabalho mês a mês.
O QUE É A ENASP
Resultado de uma parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça, a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) promove a articulação e o diálogo dos órgãos envolvidos com a segurança pública, reúne e coordena as ações, além de traçar políticas nacionais de combate à violência.
Cada um dos parceiros é responsável por uma ação prioritária. O CNMP coordena as ações para agilizar a persecução penal dos crimes de homicídios. O CNJ atua na erradicação das prisões em delegacias. Já o Ministério da Justiça elabora um cadastro nacional de mandados de prisão. A Enasp já conta com a adesão da OAB, da Defensoria Pública, e de órgãos federais e estaduais com atuação na área de segurança pública.
Fonte: CNMP
PGJ visita Secretário da Sefaz
O Procurador-Geral do Ministério Público do Amazonas, Francisco Cruz, esteve reunido na tarde desta terça-feira, 10 de maio de 2011, com o Secretário de Estado da Fazenda, Isper Abrahim. Eles trataram sobre um repasse para a construção de um novo prédio para o Ministério Público e recursos para o Programa de Proteção à Vítimas e Testemunhas (PROVITA).
O valor para a construção será de aproximadamente R$ 25 milhões de reais. O prédio vai abrigar as Promotorias da capital, coordenadorias, central de inquérito, ouvidoria, agência bancária, restaurante etc. O terreno, onde a construçao será ergida possui 10 mil metros quadrados, está localizado no bairro do Aleixo, nas proximidades do Fórum Henoch Reis e será adquirido pelo MP-AM com recursos próprios, no valor aproximado de 6 milhões de reais.
Durante o encontro, o Procurador-Geral tratou também sobre repasses financeiros que poderão ser operacionalizados. Participaram das discussões o agente técnico do MP-AM, Marcos Abensur, e os técnicos da Sefaz Edson Pará e Jória Makarem.
"A construção vai possibilitar um melhor atendimento ao público e comodidade aos Promotores de Justiça no exercício de suas funções", disse o PGJ.
