Ministério Público convoca usuários do plano de saúde UNIMED Manaus para audiência pública

O Ministério Público do Estado do Amazonas, por meio da 81 Promotoria de Proteção e Defesa do Consumidor, contando com a parceria da Defensoria Pública do Estado do Amazonas, convida os usuários do plano de saúde, Unimed Manaus a participar de audiência pública a ser realizada no dia 29 de abril de 2011, com início previsto para às 9h, no auditório Carlos Bandeira de Araújo, localizado na sede desta Procuradoria Geral de Justiça, na Av. Cel. Teixeira, 3995, Nova Esperança.

Na oportunidade, os órgãos de defesa do consumidor objetivam coletar informações, diretamente dos usuários, acerca das supostas deficiências que o referido plano de saúde vem apresentando ao universo de consumidores, o que estaria causando severo comprometimento a prestação de serviços a estes, em todal desacordo com a legislação correlata à temática. O mencionado ato de oitiva popular, que será de fundamental importância para subsidiar as investigações do Inquérito Civil n. 003/2011-81 PRODECON, deverá contar com a presença dos representantes da operadora investigada, representantes de órgãos e entidades ligadas à saúde e defesa do consumidor, além dos principais interessados na melhoria da qualidade da prestação dos serviços: os usuários-consumidores do plano, os quais, ao se fazerem presentes, exercerão fundamental papel para uma provável futura intervenção deste Parquet que visará adequar a prestação dos serviços à legalidade

Promotor de Justiça Aguinaldo Concy é aposentado

O Procurador-Geral de Justiça assinou no dia de anteontem, 11.04.2011, o Ato PGJ n.098/2011, aposentando por tempo de serviço o  Promotor de Justiça de Entrância Final do Quadro do Ministério Público do Estado do Amazonas, Aguinaldo Concy de Sousa. A aposentadoria do Promotor Aguinaldo Concy se deu a pedido do próprio membro e com proventos integrais, tendo em vista o tempo de contribuição de 40 (quarenta) anos, 03 (três meses) e 14 (quatorze) dias, dos quais mais de 20 anos são de atividade ministerial.

Ao assinar o ato de aposentadoria, o Procurador-Geral Francisco Cruz, afirmou que o Promotor Aguinaldo Concy "sempre exerceu seu mister com dedicação e espírito público, de forma que deixará saudade não apenas entre a classe ministerial, mas também em toda a sociedade amazonense". Para o Procurador-Geral, a aposentadoria integral do Promotor Aguinaldo Concy representa um prêmio para quem dedicou boa parte de sua vida e seu entusiasmo à causa ministerial. "O Promotor sai da instituição pela porta da frente, digno e respeitado. Espero que desfrute de sua aposentadoria com muita saúde e paz familiar", declarou o PGJ.

Tribunais: CNJ recua e permite intervalo

Repartição terá que justificar a razão de não poder funcionar das 9h às 18h ininterruptamente

Brasília (AE) - Duas semanas após ter determinado que todo o Judiciário funcione ininterruptamente das 9h às 18h, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recuou ontem e oficializou a "siesta" para funcionários. Agora, a Justiça poderá fechar para almoço.

Para ter o expediente flexibilizado, garantindo a pausa no almoço, basta que o órgão comprove que não tem o número suficiente de funcionários para cumprir o horário ininterrupto ou que mostre que precisa respeitar costumes locais. "O órgão vai ter de justificar por que não pode funcionar das 9h às 18h", garante o conselheiro Walter Nunes da Silva Junior, autor da proposta.

Segundo ele, o órgão que se encaixar nessa excepcionalidade vai ter de funcionar em dois turnos, pela manhã e pela tarde, com intervalo para almoço, totalizando um expediente de oito horas. "As unidades que não tem condições de abrir em tempo integral por falta de recursos humanos terão que comprovar a insuficiência de servidores para poderem funcionar em dois turnos, de 8h às 12h e das 14h às 18h, por exemplo", afirmou o conselheiro.

O CNJ resolveu flexibilizar o expediente ininterrupto diante de situações envolvendo, principalmente, cidades pequenas. Conforme Silva Junior, nessas cidades é comum os órgãos do Judiciário contarem apenas com três ou quatro funcionários. Com um quadro pequeno, seria impossível fazer revezamento e garantir o funcionamento ininterrupto das 9h às 18h.

Em vários Estados, porém, o cenário é de excesso de pessoal. O Tribunal de Justiça do Maranhão, por exemplo, foi alvo do CNJ que [sic] determinou a redistribuição dos cargos comissionados do órgão, reforçando varas e juizados de São Luís. Em decorrência da decisão, o número de cargos comissionados nos gabinetes de desembargadores passará de 18 para 11. Quanto à necessidade de respeitar costumes locais, Silva citou o fato de que em alguns municípios pequenos o comércio fecha na hora do almoço.

Cobrança foi contra meio expediente

No final de março, o CNJ tinha determinado o funcionamento ininterrupto depois de constatar que em alguns Estado o Judiciário funcionava apenas em meio expediente. Entre os motivos alegados estava até o excesso de calor que faz em Estados como Bahia e Piauí.

Fonte: jornal A Crítica de 13 de abril de 2011 (p. A8)