Conselho Superior do MPE/AM arquiva processo do Porto Chibatão

Ação Civil: Cassação da aposentadoria é autorizada

Na reunião ordinária de ontem, dia 01.04, o Colégio de Procuradores autorizou que o Procurador Geral, Francisco Cruz, proponha ação civil visando a cassação da aposentadoria do ex-procurador Vicente Cruz de Oliveira.

Por conta das inúmeras iregularidades praticadas, Vicente Cruz foi aposentado compulsoriamente e agora o colegiado autorizou o ajuizamento de ação civil para tirar-lhe o benefício. Para o Procurador Geral, a ação com este propósito deverá ser endereçada ao juízo de primeiro grau, vez perdeu a prerrogativa de foro com o seu desligamento da instituição. O Gabinete de Assessoramento Jurídico do Procurador-Geral indicará o camimho processual a ser seguido.

Colégio de Procuradores autoriza propositura de ação para demitir Promotora

 Os membros do Colégio de Procuradores em reunião ordinária ocorrida na data de hoje, 01.04, acataram por unanimidade, o voto da relatora Sandra Cal Oliveira e autorizaram o ajuizamento de ação civil com a finalidade de demitir a Promotora de Justiça Rogeane Oliveira Gomes de Souza, por violação dos seus deveres funcionais. Caberá ao Procurador Geral de Justiça Francisco Cruz propor a ação.

O ambiente no Colégio de Procuradores era de expectativa pois trata-se de uma medida extrema a ser aplicada a uma autoridade da grandeza de um membro do Ministério Público. O Procurador de Justiça, Carlos Coêlho, ao votar pela autorização da medida lamentou o fato mais defendeu a iniciativa como legal e necessária. Todos os demais Procuradores, justificaramn seus votos com o mesmo sentimento. Em razão da garantia da vitaliciedade, os membros dos Ministério Público somente perderão seus cargos por força de decisão judicial. Enquanto isso não ocorrer, continuará vinculada aos quadros do MPE com todas as prerrogativas e vedações.