MP promove encontro entre Promotores de Justiça do interior e IPAAM
Na manhã desta segunda-feira, 04 de abril de 2011, o Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Especializadas na Defesa do Meio Ambiente, Patrimônio Histórico e da Ordem Urbanística do MP (CAO-PRODEMAPH-URB) promoveu uma reunião entre os Promotores de Justiça do interior e o Presidente do IPAAM, Prof. Antônio Strosk, para discutir políticas públicas ligadas a aterros sanitários e mostrar o trabalho que vem sendo feito pela Centro. Quem abriu a reunião foi o Procurador-Geral de Justiça Francisco Cruz, que parabenizou o Promotor Mauro Bezerra pelo trabalho e comprometimento com a causa ambiental.
O encontro serviu para oferecer aos Promotores do interior, os serviços desenvolvidos pelo CAO-PRODEMAPH-URB por meio da formação de Núcleos de Apoio ao Interior, com o propósito de dar acompanhamento legislativo com peças de jurisprudência ambiental, informações urbanísticas e de patrimônio histórico. A reunião contou ainda com a palestra do Prof. Strosk sobre aterros sanitários. Ele convidou todos Promotores a participarem de ações de combate aos lixões.
Para o Promotor de Justiça Mauro Veras, também Coordenador do CAO-PRODEMAPH-URB, o resultado do encontro foi extremamente positivo. "Tivemos a presença de 18 promotores do interior, e pudemos distribuir o material do nosso Centro. Fizemos o convite à todos presentes para que aderissem às atividades. Pretendemos dentro de três a quatro meses reunir todos novamente para acompanhar as ações", afirmou ele.
NOTA DE ESCLARECIMENTO
O Colégio de Procuradores de Justiça, em resposta às informações equivocadas apresentadas pelo ex-Presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, na solenidade de posse realizada em 31 de março de 2011, vem esclarecer:
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Os Procuradores de Justiça, em reunião com o Subprocurador Geral para Assuntos Jurídicos e Institucionais, Dr. Pedro Bezerra Filho, apresentaram uma proposta de discussão do Projeto de Lei Orgânica do MPE/AM, reduzindo o número de Comissões, a fim de evitar-se a excessiva fragmentação dos temas e a criação de conflitos de atribuições entre os vários órgãos da Administração Superior.
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Em seguida, propôs que a participação dos Procuradores de Justiça nas Comissões levasse em consideração a afinidade com o tema e a proporcionalidade
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Que a indicação dos nomes dos Promotores de Justiça para compor as Comissões não poderia ser objeto de deliberação pelo Colégio de Procuradores e, muito menos, pelo CEAF. Por esse motivo, os Coordenadores dos Centros de Apoio Operacionais e a Associação Amazonense do Ministério Público deveriam indicar nomes para composição, sem limitar, inclusive, o número de participantes por Comissão.
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Na oportunidade, ficou acordado que o Calendário de Reuniões seria elaborado de modo a evitar o conflito de horário, entre as reuniões das diversas Comissões, de modo a possibilitar a participação de todos os membros do Ministério Público, ainda que não formalmente integrante daquelas Comissões.
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O Colégio de Procuradores reforça o compromisso com a democracia e lamenta a tentativa de expor este Colegiado perante o Presidente da CONAMP e os Promotores de Justiça.
Manaus, 01 de abril de 2011
COLÉGIO DE PROCURADORES
Tabatinga: Tribunal do Jurí condena acusado de homicídio
A última sessão do Tribunal do Jurí em Tabatinga, no interior do Amazonas, ocorrida no dia 29 de março, condenou o Réu, Edilson Andrade Ribeiro Júnior, policial militar, a 35 (trinta e cinco) anos de reclusão pela prática de dois homicídios que tiveram como vítimas Walmir de Oliveira Moraes e Jesiel da Silva Duarte.
O mesmo foi denunciado pelo MP como incurso nas penas do Art. 121, parágrafo 2o., incisos II, III e IV do Código Penal Brasileiro em cada um dos crimes, sendo que foram reconhecidas pelos jurados, por maioria, as qualificadoras do inciso II (motivo fútil), III (meio insidioso) e IV (recurso que tornou impossível a defesa do ofendido) para o crime cometido contra a vítima WALMIR, enquanto que para a vítima JESIEL foi reconhecida a qualificadora do inciso IV (recurso que tornou impossível a defesa da vítima). Assim, recebeu 20 anos pelo primeiro crime e 15 anos pelo segundo. O réu já se encontrava preso em TBT há 3 anos e 6 meses, sendo que os procuradores do réu, durante esse tempo, instauraram um incidente de insanidade mental para tentar isentá-lo de pena, o que foi indeferido pelo TJAM, após a avaliação da sanidade mental do acusado por especialistas.
Narra a denúncia oferecida pelo Ministério Público que o crime foi cometido no dia 02/09/2007, por volta de 4hs da madrugada pelo Policial Militar, que participava de uma "força-tarefa" que teria vindo à Tabatinga/AM para combater a criminalidade existente no município. Após o consumo de bebida alcoolica e substância entorpecente, o policial militar ceifou a vida da primeira vítima no interior de um bar com dois tiros de pistola PT 40 e, na fuga, na garupa de um moto-taxista, em razão da pane apresentada no veículo, o policial efetou dois disparos que ceifaram a vida deste. O policial encontrava-se fora de serviço e com arma da corporação.
O Promotor da Comarca, Daniel Amazonas participou da sessão plenária do Julgamento, sendo Juíza a Dra. Kethelen Gomes. O julgamento começou por volta de 9h da manhã e se estendeu durante todo o dia, vindo a se encerrar às 23 horas.
