2022

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ATO CONJUNTO Nº 001/2022/PGJ/CGMP (Publicado no DOMPE nº 2320, de 24/02/2022)

Institui e regulamenta o uso de aplicativos de mensagens instantâneas ou recursos tecnológicos similares para comunicação de atos processuais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas.

ATO CONJUNTO Nº 002/2022/PGJ/CGMP (Publicado no DOMPE nº 2368, de 12/05/2022)

Padroniza o encaminhamento quanto a informações de matéria disciplinar para fins de registro em assentamento funcional dos membros ministeriais, bem como dá resolutividade ao plantão ministerial por força da Transação Administrativa Disciplinar.