CAOIJ

TERMO DE COMPROMISSO PELA CRIANÇA E PELO ADOLESCENTE

O Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação do Estado do Ceará, formalizou, em algumas cidades, junto aos Candidatos à Prefeitura de seus Municípios, Termo de Compromisso em Defesa da Proteção Integral dos Direitos da Criança e do Adolescente com o Ministério Público, comprometendo-se a implementá-los durante o exercício de seu mandato. 

A ideia pioneira nos levou a solicitar daquele Órgão informações acerca do Termo e o pedido de disponibilização do material necessário para adoção de idêntica prática, respeitada a independência funcional, em nossas Comarcas, o que foi prontamente atendido.

 

Material segue anexo.