Relatório de Gestão Biênio 2017/2019

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APRESENTAÇÃO

O presente Relatório de Gestão da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas tem por objetivo apresentar ao Colégio de Procuradores de Justiça – CPJ, aos membros da Instituição e à sociedade amazonense, os resultados alcançados no biênio de 2017/2018, com uma avaliação sobre as ações implementadas nos referidos exercícios.   

Convém destacar que, a Corregedoria-Geral do Ministério Público é o órgão da Administração Superior responsável pela orientação e fiscalização das atividades funcionais dos Procuradores e Promotores de Justiça, assim como da conduta funcional destes últimos, também é encarregada de fiscalizar as atividades dos demais órgãos da administração e dos órgãos auxiliares da atividade funcional, conforme assenta o art. 51 da Lei Complementar Estadual nº 011, de 17 de dezembro de 1993.

Direcionados para o objetivo primário de orientação, procuramos aperfeiçoar o que já vinha sendo realizado nas gestões anteriores, assim como aplicar os princípios e paradigmas e constantes da Carta de Brasília, sobretudo com relação à Resolutividade. Com relação à função fiscalizatória, este órgão buscou estabelecer um relacionamento mais próximo com os membros da Instituição, objetivando conhecer com minudência o trabalho realizado em cada Órgão Ministerial, bem como as principais dificuldades enfrentadas por Procuradores e Promotores de Justiça no desempenho de suas atividades funcionais.

No que concerne, ainda, à função fiscalizadora, foram envidados os esforços necessários pelos membros e servidores do Órgão Correcional, para cumprimento do Planejamento de Inspeções e Correições nas Promotorias de Justiça. Nesse sentido, foram realizadas 61 (sessenta e uma) atividades fiscalizatórias “in loco”, sendo 30 (trinta) Correições nas Promotorias das Comarcas do de Interior do Estado e 31 (trinta e uma) Inspeções na Capital e no Interior, sendo 20 (vinte) Inspeções de Acompanhamento Funcional, por determinação da Corregedoria Nacional do CNMP, conforme quadros anexos. (Vide Quadro I)

Atinente à função disciplinar, foram instaurados 92 (noventa e dois) Procedimentos de Gestão Administrativas-PGA (antigo Procedimento Interno), 66 (sessenta e seis) Reclamações Disciplinares e 6 (seis) Sindicâncias. Foram arquivados/concluídos 36 (trinta e seis) PGAs, 57 (cinquenta e sete) Reclamações Disciplinares e 5 (cinco) Sindicâncias das quais 3 (três) foram enviadas ao Conselho Superior com a Propositura de instauração de PAD. (Vide Quadro II)

Com relação à supervisão de estágio de adaptação e estágio probatório, 1 (um) promotor foi confirmado na carreira e 17 (dezessete) tomaram posse no biênio 2017/2018; dois Promotores foram exonerados a pedido. Atualmente existem 15 (quinze) Promotores em Estágio Probatório, sendo acompanhados. Foram realizadas 36 (trinta e seis) avaliações trimestrais/finais no período, com a expedição dos respectivos relatórios. (Vide Quadro XII)

No que diz respeito aos processos de remoção e promoção, foram elaboradas e prestadas 206 (duzentos e seis) informações ao CSMP. (Vide Quadro III)

Foram expedidas e encaminhadas ao PGJ/CSMP 38 (trinta e oito) Certidões de Regularidade de Serviço, observando o rito próprio de verificação da cada espécie de atuação do membro, inclusive se está em dia com os relatórios e mecanismos de controle. (Vide Quadro IV)

Foram expedidas e encaminhadas aos membros 84 (oitenta e quatro) notificações por extrapolamento de prazo em processos judiciais na capital (com mais de 60 dias) e 91 (noventa e um) no interior; 50 (cinquenta) por extrapolamento de prazo em processos extrajudiciais (com mais de 120 dias). Totalizando 225 (duzentos e vinte e cinco) notificações.

O Sistema de Cadastro de Membros do CNMP foi atualizado e revisado regularmente, com relação aos membros que participaram de processos de movimentação na carreira e os novos cadastros, totalizando 169 atualizações dos membros durante o período. (Vide Quadro V)

Relativo à chancela e envio de Relatórios ao CNMP, foram homologados e enviados um total de 877 (oitocentos e setenta e sete) relatórios. (Vide Quadro VII)

Foi realizada a alimentação dos Sistemas de Correição/Inspeção e dos Processos Disciplinares do CNMP, com relação a todas as correições e inspeções realizadas pela CGMP (vide o Quadro anexo), assim como, do Sistema Nacional de Informações de Natureza Disciplinar - SNIND com relação às RDs e às Sindicâncias. (instauração, primeiro ato instrutório e o arquivamento com ou sem trânsito em julgado).

Cumpre registrar outras atividades inovadoras e de relevância realizadas pela CG/MPAM no biênio 2017/2018, tais como:

(1) Sistematização das Novas Práticas e envio a Corregedoria Nacional do CNMP para cadastro;

(2) Edição de Notas Técnicas e Instruções Normativas sobre temas polêmicos;

(3) Participação efetiva no Planejamento Estratégico em busca da Resolutividade e da implantação da Corregedoria Virtual;

(4) Implementação do procedimento de aferição da Certidão de Regularidade de Serviço;

(5) Criação do Relatório de Transição;

(6) Realização de Curso de dois dias sobre Resolutividade em parceria com a CN/CNMP;

(7) Controle de processos com vista ao MP no Projudi , SAJ e MPVirtual e adoção de notificações por atraso em processos;

(8) Atualização do Cadastro Nacional de Membros;

(9) Elaboração de proposta de alteração de Resolução 006/2005;

(10) Modificações no padrão de informações ao CSMP relativo a remoções/promoções;

(11) Reformulação do link da Corregedoria no site do MPAM.

(12) Implantação do Sistema MPVirtual na CGMP - todos os processos físicos foram digitalizados e os novos já foram autuados de forma virtual;

(13) Exposição de Motivos nº 001/2018-CGMP com a proposta de criação do cargo de SubCorregedor-Geral e o deslocamento da instrução do PAD para a Corregedoria;

(14) Expedição da Recomendação nº 002/2018/CGMP aos Promotores de Justiça para que estes promovam medidas para garantir a cobertura vacinal;

(15) Ato nº 001.2018.CGMP instituindo o controle de mensal de acompanhamento de presos das Comarcas do Interior do Estado, sejam detidos na qualidade de investigados ou réus;

(16) Realização de Curso de Ingresso e Adaptação para os Promotores que tomaram posse no cargo;

(17) Realização de visitas preparatórias de inspeções de acompanhamento de unidades pela CG;

(18) Realização da 115ª Reunião ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores dos Ministérios Públicos dos Estados e da União;

Por fim, cumpre, ainda, registrar a atuação do CG como membro nato do CSMP, emitindo 322 votos em movimentação na carreira, homologação de arquivamento, PADs etc.

Corregedora -Geral do Ministério Público do Estado do Amazonas