DISPENSA DE LICITAÇÃO: 008/2026-SCOMS/MP/PGJ
PROCESSO SEI: 2026.010776
OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para prestação de serviços de provimento de circuitos terrestres de transmissão de dados ponto a ponto entre a Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e sua Unidade Jurisdicional de Iranduba no Estado do Amazonas, contemplando o fornecimento de equipamentos, instalação, operação, manutenção e gerência proativa dos serviços contratados, pelo período de 12 (doze) meses, conforme especificações técnicas, conforme Termo de Referência n.º 9.2026.DTIC.2141429.2026.010776.
REGIME JURÍDICO: Lei Federal 14.133 de 2021.
TERMO DE REFERÊNCIA: n.º 9.2026.DTIC.2141429.2026.010776 (anexo)
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: n.º 008.2026.SCOMS.2167436.2026.010776 (anexo)
ABERTURA DA DISPUTA: 08 de junho de 2026
ESCOLHA DO FORNECEDOR: 12 de junho de 2026 (data provável).
MODALIDADE DA DISPUTA: Fechada.
RECEBIMENTO DE PROPOSTAS: Através do e-mail institucional —
UASG: 925849 - PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA - AM
RESULTADO: AUTORIZAR a Contratação Direta, por Dispensa de Licitação, da empresa CLICK IP TECNOLOGIA LTDA, CNPJ: 38.809.271/0001-28, para prestação de serviços de provimento de circuitos terrestres de transmissão de dados ponto a ponto entre a Sede da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas e sua Unidade Jurisdicional de Iranduba no Estado do Amazonas, contemplando o fornecimento de equipamentos, instalação, operação, manutenção e gerência proativa dos serviços contratados, pelo período de 12 (doze) meses, conforme o Termo de Referência 9 (2141429), pelo valor final de R$ 14.740,00 (catorze mil, setecentos e quarenta reais), de acordo com o Quadro-Resumo do Processo de Compra n.º 188 (2181764), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, nos termos do Despacho Nº 694.2026.01AJ-SUBADM.2188403.2026.010776, publicado no DOMPE 3345, de 01.07.2026, e no PNCP 04153748000185-1-000038/2026.