Sede do Fcecon na Zona Oeste de Manaus (Foto: Reprodução/TV Amazonas)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) anunciou sugestões para a melhoria da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon). Em entrevista à imprensa na manhã desta quarta-feira (17), promotores recomendaram a realização de concurso público, aquisição de novos equipamentos e prazo para realização e entrega de exames como soluções para os problemas. Atualmente, o FCecon vem sendo alvo de protestos contra suposta precariedade nos atendimentos, denúncias de falta de medicamentos e condições inadequadas de higiene.

De acordo com promotor de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão (Prodedic), a nova lei que entrará em vigor, no fim do mês de maio deste ano, deve agilizar o processo de atendimentos de pessoas que necessitam de consultas e exames. Ele informou que a medida prevê que pacientes iniciem o tratamento no prazo máximo de 60 dias. "O hospital tem uma demanda crescente de atendimento e essa nova lei dará mais agilidade no processo", disse.

Mirtil Fernandes informou ainda que duas ações civis públicas tramitam na Justiça do Amazonas para apurar problemas na unidade de saúde. Uma foi instaurada em 2005 e diz respeito à necessidade de conclusão das obras no prédio da Fundação. "Estamos acompanhando a fundação desde 2005 e percebemos que houve pouca evolução. O número de relações em relação à falta de medicamentos e de equipamentos é alto. Há um equipamento que demorou 20 anos para ser instalado e quando entrou em operação, já estava obsoleto", disse. O promotor avaliou que, no prazo de até um ano, algumas medidas previstas nesta ação devam estar implementadas, já que a ação está em fase de sentença.

Em 2011, uma nova ação foi instaurada para investigar os serviços prestados no FCecom, conforme o promotor. O processo, que está em fase de instrução, constatou problemas como superlotação, descaso no atendimento e falta de higiene. No ano seguinte, o MP entrou ainda com uma ação de execução para regularizar o abastecimento de medicamentos no prazo de 10 dias. Houve assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e multa de R$ 560 mil reais ao Estado. A ação também tramita na 1º Vara da Fazenda Pública Estadual do Amazonas.

A promotora Guiomar Felícia, que também acompanha o caso, destacou a necessidade de investimentos na unidade e afirmou que os dois andares do prédio na ala do tratamento do câncer infantil agravam os problemas nos atendimentos. "É importante frisar que o serviço de atendimento deve ser uma referência no estado e é natural que a procura de outros estados aumente constantemente. Por isso, a necessidade de dotar a fundação de medicamentos e equipamentos", disse.

Paciente denuncia problemas
O atendimento na FCecon é o alvo de diversas denúncias. Na semana passada, uma paciente que não quis ser identificada, afirmou que enfrentou diversos problema no hospital localizado na Zona Centro-Oeste de Manaus. Ela relatou deficiência nos atendimentos e dificuldades para marcar exames. Imagens feitas pela paciente com um telefone celular mostram uma das funcionárias vendendo comida dentro da FCecon enquanto os pacientes aguardam atendimento.

Em entrevista, o diretor da Fundação Cecon, Edson de Oliveira, negou que esse tipo de atendimento registrado pela paciente seja corriqueiro na unidade, classificou o episódio da venda de comida como uma irregularidade funcional e disse que as providências estão sendo tomadas.

Fcecon explica polêmica

Em nota, a Fundação Cecon se posicionou em relação aos argumentos apresentados pelo MPE. Sobre o atendimento ser realizado em até 60 dias, como obriga a nova lei, a FCecon informa que, na instituição, isso ocorre em 45 dias, em média.

A FCecon informou que a unidade não apresenta problemas quanto aos abastecimento de medicamentos, sendo os problemas apontados pelos promotores relativos a uma ação ingressada em 2009. A instituição também informou que a Secretaria de Estado da Saúde (Susam) já realiza a tramitação de um concurso público para a fundação. A previsão é que as provas aconteçam neste ano.

Outro ponto abordado em nota é quanto a conclusão das obras no prédio da Fundação. De acordo com o órgão, não há prejuízo aos pacientes atendidos no local estes dois andares sem funcionamento. " A direção ressalta que a taxa de ocupação atual da FCecon é de 85% e cerca de 80% dos atendimentos, hoje realizados no hospital, são ambulatoriais, ou seja: não necessitam de leitos", afirma o comunicado.

Ainda sobre o assunto, a Fundação informa que os dois andares a serem concluídos não possuem relação com o setor de pediatria, a qual, segundo o órgão, funciona no 9º andar da instituição, dispondo de inclusive, de UTI Pediátrica em pleno funcionamento.

Por último, a instituição explicou que para o funcionamento do Acelerador Linear, aparelho de ponta utilizado no tratamento radioterápico de diversos tipos de câncer, será preciso construir uma estrutura de concreto que evita o vazamento de radiação, conhecida como Casamata.

Porém, a obra para a construção dessa área foi paralisada por problemas no solo e, agora, o equipamento, já presente na instituição, será colocado ao ao lado da Radioterapia da FCecon. Neste momento, o estudo está em fase de conclusão e deve ficar pronto em breve.

Fonte: G1 Amazonas