STJ- STJ Cidadão: maus-tratos praticados por babás contra crianças podem ser equiparados ao crime de tortura

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Pais atentos percebem mudanças no comportamento dos filhos quando eles são vítimas de violência. Mas em alguns casos só é possível descobrir o que ocorre dentro de casa depois de instalar câmeras de segurança. O crime praticado por quem deveria cuidar dos pequenos é grave. De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), quem tem poder ou autoridade sobre a vítima deve responder por tortura e não por maus-tratos.

Com base nesse entendimento, o STJ manteve a condenação de uma babá a três anos e dois meses de reclusão por morder e atacar a pauladas duas crianças de três e quatro anos. Esse é apenas um dos temas do STJ Cidadão, o programa semanal de TV do STJ.

A edição traz também uma reportagem sobre os problemas enfrentados por pessoas com deficiência que foram aprovadas em concursos públicos e reprovadas na perícia médica. Poderia um candidato à vaga de médico do trabalho ser considerado inapto para exercer o cargo após fazer os exames admissionais? De acordo com os ministros do STJ, apenas durante o estágio probatório é que a suposta incompatibilidade entre o cargo e a deficiência deve ser avaliada. A decisão garantiu a permanência de um médico que sofre de mudez no processo seletivo.

E mais: as decisões da Justiça que envolvem a pesca predatória. Quando o dano ambiental deve ser punido e em que casos pode-se aplicar o princípio da insignificância? E os desafios para garantir a sustentabilidade da pesca, seja ela um negócio ou apenas um meio de sobrevivência.

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