TRÁFICO DE PESSOAS E REPRESSÃO AO CRIME ORGANIZADO
RESUMO: o artigo trata da repressão ao crime organizado de tráfico de pessoas. O autor defende que no tema geral da prevenção, repressão e responsabilização dos ofensores seja adotado como foco de atenção o multifacetado fenômeno social, financeiro e político desse modo específico de criminalidade organizada. Realça que atualmente não existem, em nosso país, instrumentos para o combate eficaz desse crime. No entanto, a partir das especificidades do tráfico de pessoas, o texto propõe vertentes de políticas públicas a serem consideradas. Por fim, o autor destaca que o caminho a seguir para conferir maior eficácia à repressão do tráfico de pessoas não é o do abandono dos fundamentos contemporâneos da universalização dos direitos humanos, do direito penal mínimo e das regras de Tókio.
