Resolução nº 113 do CONANDA: Dispõe sobre os parâmetros para a institucionalização e fortalecimento ao Sistema de Garantia da Criança e do Adolescente

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Quinta, 20 Setembro 2012 14:10 Resolução n.º 152/2012 CONANDA: Regras de Transição dos Conselhos Tutelares

Resolução n.º 152/2012 CONANDA: Regras de Transição dos Conselhos Tutelares

Segunda, 30 Julho 2012 10:26 LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012: Dispõe sobre os Conselhos Tutelares.

LEI Nº 12.696, DE 25 DE JULHO DE 2012: Dispõe sobre os Conselhos Tutelares.

Segunda, 23 Julho 2012 11:32 LEI Nº 12.685, DE 18 DE JULHO DE 2012: Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação

LEI Nº 12.685, DE 18 DE JULHO DE 2012: Institui o Dia Nacional do Compromisso com a Criança, o Adolescente e a Educação

Segunda, 21 Mai 2012 14:15 LEI Nº 12.650, DE 17 DE MAIO DE 2012: Modifica as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

LEI Nº 12.650, DE 17 DE MAIO DE 2012: Modifica as regras relativas à prescrição dos crimes praticados contra crianças e adolescentes.

Quinta, 19 Janeiro 2012 10:01 Lei Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012: Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Lei Nº 12.594, de 18 de Janeiro de 2012: Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo

Sexta, 09 Dezembro 2011 14:22 DECRETO Nº 7.637, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.

DECRETO Nº 7.637, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2011.

Segunda, 27 Junho 2011 09:53 Lei nº 12.398/2011, de 28 de março de 2011: Estende aos avós o direito de visita aos netos

Lei nº 12.398/2011, de 28 de março de 2011: Estende aos avós o direito de visita aos netos

Segunda, 27 Junho 2011 09:44 Lei nº 12.408/2011, de 25 de maio de 2011: Descriminaliza o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos

Lei nº 12.408/2011, de 25 de maio de 2011: Descriminaliza o ato de grafitar, e dispõe sobre a proibição de comercialização de tintas em embalagens do tipo aerossol a menores de 18 (dezoito) anos

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Quarta, 19 Fevereiro 2025
MP do Amazonas promove reunião para reforçar a proteção de crianças e adolescentes de Barcelos em estabelecimentos noturnos
Objetivo é orientar sobre o consumo e a venda de bebidas alcoólicas para o público infantojuvenil em bares da cidade O consumo e a...

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Quarta, 19 Fevereiro 2025
Em Novo Aripuanã, Ministério Público recomenda que prefeitura não contrate temporários para cargos com aprovados em concurso
Ação apura a prorrogação de contratos temporários e desrespeito à ordem de classificação de aprovados Para garantir a igualdade de...

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Remoção à 20.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 3.ª Vara do Tribunal do Júri, Edital de Inscrição n.º 001/2025-CSMP, pelo critério de merecimento;

Remoção à 101.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes, Edital de Inscrição n.º 002/2025-CSMP, pelo critério de antiguidade;

Remoção à 16.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, Edital de Inscrição n.º 003/2025-CSMP, pelo critério de merecimento;

Remoção à 17.ª Promotoria de Justiça com atuação junto à 2.ª Vara do Tribunal do Júri, Edital de Inscrição n.º 004/2025-CSMP, pelo critério de antiguidade.

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