Sanções Aplicadas aos Contratados

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Punições lançadas  a partir de 2022, por período:

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Penalidades aplicadas em exercícios anteriores:

Advertências

Penalidades Aplicadas

A partir de 2008 as penalidades aplicadas pelo Ministério Público do Estado do Amazonas / Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas encontram-se devidamente publicadas no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado do Amazonas - DOMPE e registradas diretamente no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF, por força do ATO PGJ N.º 236/2008.