| NOME DO CONTRATADO | CNPJ/CPF | PROCESSO / ATO | SANÇÃO APLICADA | MOTIVO |
|---|
| ÁQUILA DE ARAÚJO SOUZA – ME | 27.654.503/0001-37 | 2018.019586
ATO Nº 1/2022/SUBADM | MULTA de 10% (dez por cento), sobre o valor da Nota de Empenho 2018NE01159, perfazendo o montante de R$747,36 (setecentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos). | Atraso injustificado, superior a 20 (vinte) dias, na entrega do objeto contratado conforme Ata de Registro de Preços nº 025.2018.CPL.0202961.2018.000803. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2308 de 08/02/2022, pág. 3 | |
| SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI EPP | 05.262.518/0001-17 | 2020.002647
Ato Nº 2/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho 2020NE000368 (doc.0454989), totalizando em R$com mil e novecentos reais), com fundamento na Subcláusula Primeira da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços n° 14.2019.CPL c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR com o ESTADO DO AMAZONAS pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no Item 5 da Subcláusula Terceira da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços n° 14.2019.CPL c/c Art. 7º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade. | Não apresentação dos documentos necessários para emissão do contrato, originário da Ata de Registro de Preços nº 14.2019.CPL.0348424.2018.016329 / Eventuais irregularidades cometidas no curso da Ata de Registro de Preços nº 14.2019.CPL.0348424.2018.016329, conforme Portaria nº 005/2020/CPL, de 13 de abril de 2020 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2389 de 10/06/2022, pág. 7 | |
| JUCELIA ALVES FERNADES DE CARVALHO | 19.120.614/0001-35 | 2020.013096
ATO Nº 3/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho 2020NE01051 (doc. 0515085), quer seja R$3.300,00 (três mi e trezentos reais), perfazendo o montante de R$330,00 (trezento e trinta reais), com fundamento no art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 c/c art. 8º e Anexo I, 8, "i", do Ato PGJ nº 069/2009 e;
b) SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1(um) mês, com fundamento no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993 c/c art. 8º do Ato PGJ nº 069/2009. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor, inclusive com a tentativa extemporânea de fornecer objeto em desconformidade com o que foi contratado |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2393 de 20/06/2022, pág. 9 | |
| AMORIM ALVES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA | 12.661.958/0001-02 | 2018.005647
ATO Nº 5/2022/SUBADM | I – APLICAR à empresa AMORIM ALVES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.661.958/0001-02, MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, a saber R$ 148.690,00 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e noventa reais), perfazendo o montante de R$ 14.869,00 (quatorze mil oitocentos e sessenta e nove reais), com fundamento na Cláusula Décima Nona, "e", do Contrato Administrativo n.º 045/2018-MP/PGJ c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993; | Atraso injustificado, superior a 20 (vinte) dias, na entrega do do objeto do Contrato Administrativo nº 045/2018-MP/PGJ. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2398 de 27/06/2022, pág. 12-13 | |
| MAGNATA COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI | 29.652.891/0001-42 | 2020.002997
Ato Nº 7/2022/SUBADM | a) Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor da Nota de Empenho 2020NE00367, quer seja o valor total de R$ 4.273,98 (quatro mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), perfazendo o montante de R$854,79 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), pela não entrega do objeto (duas geladeiras), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Quarta, "d", da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17.2019.CPL.0377511.2019.004065 c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993
b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, por 6 (seis meses), com fundamento no Cláusula Oitava, caput, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 17.2019.CPL.0377511.2019.004065 c/c Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2418 de 26/07/2022, pág. 7-8 | |
| J G C DE MESQUITA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – EIRELI / I F DE MESQUITA AMORIM COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIENCIA (MGM COMÉRCIO E SERVIÇO) | 31.906.253/0001-52 | 2021.015239 Ato Nº 11/2022/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento), sobre o valor da Nota de Empenho 2021NE0000615 (0692303), quer seja o valor total de R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitanta reais), perfazendo o montante de R$ 1.584,00 (mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), com fundamento Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 6.2021.CPL.0599888.2020.018477 (0692316), c/c Item 22, Subitem 22.8.6, do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.001/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (0692312), c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993. b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 02 (dois) meses, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 6.2021.CPL.0599888.2020.018477 (0692316) c/c Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | Ato Nº 11/2022/SUBADM | Publicação: DOMPE, Ed. 2422 de 1º/08/2022, pág. 3 | |
| MASTER COMERCIO DE TAPETES LTDA. (MASTER TAPETES) | 15.807.911/0001-00 | 2022.007035
Ato Nº 12/2022/SUBADM | a) Multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da Nota de Empenho nº 2021NE0001663, quer seja R$12.024,00 (doze mil e vinte e quatro reais), perfazendo o montante de R$1.202,40 (um mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos), com fundamento no Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993, combinado com o item 6.5.4 do Termo de Referência nº 13.2021.SCMP.0704490.2021.01359; b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 01 (um) mês, com fundamento no Art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993, combinado com o item 6.3 do Termo de Referência nº 13.2021.SCMP.0704490.2021.013595 | Não retirar a Nota de Empenho nº 2021NE0001663 (0801976), deixando, assim de cumprir os prazos fixados |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2426 de 05/08/2022, pág. 3 | |
| G2B COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI | 36.668.854/0001-98 | 2021.018367
Ato Nº 13/2022/SUBADM | a) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da proposta, qual seja R$8.742,87 (oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o montante de R$2.622,86 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), com fundamento no subitem 20.1.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.022/2020-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93 e; b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no subitem 20.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.022/2020-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002, considerando especialmente a gravidade da conduta e o recente precedente desta SUBADM em caso análogo (Processo SEI nº 2020.021121). | Apresentar, na fase habilitatória do Pregão Eletrônico nº 4.022/2021-CPL, Atestado de Capacidade Técnica não reconhecido pela entidade apontada como emitente do documento. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2426 de 05/08/2022, pág. 3 | |
| JLR ARAÚJO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP | 83.913.665/0001-13 | 2021.013385
Ato Nº 14/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento), sobre o valor das Notas de Empenho n.ºs 2020NE01543 (0677261) e 2020NE01544 (0677263), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Segunda, alínea "c", da Ata de Registro de Preços n.º º 12.2020.CPL (doc. cópia n.º 0677269) c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993, no total de R$7.453,60 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), perfazendo o montante de R$745,36 (setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos); e b) IMPEDIMENTO de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento no Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços n.º 12.2020.CPL (0677269) c/c Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2426 de 05/08/2022, pág. 3 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2021.020976
Ato Nº 15/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento), sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001112, qual seja R$468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), perfazendo o montante de R$ 46,80 (quarenta e seis reais e oitenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (doc. cópia nº 0738310) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002, em razões de falha na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2428 de 09/08/2022, pág. 5-6 | |
| HARDBOARD DA AMAZÔNIA LTDA | 11.426.431/0001-30 | 2021.020868
Ato Nº 16/2022/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor da Nota de Empenho 2021NE0001683 (doc. nº 0737374), quer seja o valor total de R$42.450,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o montante de R$12.735,00 (doze mil, setecentos e trinta e cinco reais), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Primeira, "d" e "f", da Ata de Registro de Preços nº 15.2021.CPL.0674663.2020.013520 c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e; b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento no Cláusula Oitava, caput, da Ata de Registro de Preços nº 15.2021.CPL.0674663.2020.013520 c/c Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade. | Não retirar a Nota de Empenho nº 2021NE0001683, deixando, assim de cumprir os prazos fixados |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2434 de 18/08/2022, pág. 1 | |
| JULEAN DECORAÇÕES LTDA. | 10.525.127/0001-88 | 2020.004260
Ato Nº 17/2022/SUBADM | a) MULTA de 20%, sobre o valor da Nota de empenho 2020NE00464 (doc. 0467000), qual seja, R$ 5.514,07 (cinco mil, quinhentos e catorze reais e sete centavos), com fundamento no item 23.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.006/2020-CPL/MP/PGJ-SRP (0433449), c/c Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da Ata de Registro de Preços n° 2.2020.CPL.0444324.2019.010156 (doc. cópia n. 0763055), c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 | Em razão de descumprimento parcial da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2434 de 18/08/2022, pág. 2 | |
| J F A DE MORAIS CONSTRUÇÕES (EVOLUTION ENGENHARIA) | 36.269.156/0001-10 | 2020.021121
Ato Nº 18/2022/SUBADM | a) MULTA de 30% sobre o valor total da prospota, qual seja R$ 74.506,56 (setenta e quatro mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o montante de R$ 22.351,96 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), com fundamento no Item 21.1, subitem 21.1.3, do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.030/2020-CPL/MP/PGJ-SRP.; e b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, frente a gravidade do fato configurado. | Apresentar, na fase habilitatória do Pregão Eletrônico nº 4.030/2021-CPL, Atestado de Capacidade Técnica não reconhecido pela entidade apontada como emitente do documento. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2434 de 18/08/2022, pág. 2 | |
| MUNDIAL REFRIGERAÇÃO EIRELI – ME | 27.390.535/0001-72 | 2020.007658
Ato Nº 19/2022/SUBADM | a) MULTA de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2020NE00650 (0476646), a saber R$ 4.379,80 (quatro mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), perfazendo o montante de R$ 875,96 (oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2020-CPL/MP/PGJ-SRP (0426779) c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 | Em razão de descumprimento parcial da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2434 de 18/08/2022, pág. 2-3 | |
| DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDA | 26.854.929/0001-71 | 2022.003678
Ato Nº 20/2022/SUBADM | a) MULTA de 10%, sobre o valor da Nota de empenho 2021NE01334 (0774067), qual seja, R$ 8.185,38 (oito mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), com fundamento no item 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (0774063), c/c Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910 (0774064), c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 | Em razão de descumprimento parcial da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2434 de 18/08/2022, pág. 3 | |
| TRJ CONSTRUÇÕES LTDA. | 01.045.767/0001-08 | 2022.011675
Ato Nº 21/2022/SUBADM | a) MULTA de 15% (quinze por cento), sobre o valor do Contrato Administrativo nº 002/2022-MP/PGJ (doc. cópia n. 0842176), quer seja o valor total de R$779.529,29 (setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), perfazendo o montante de R$116.929,39 (cento e dezesseis mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), com fundamento na Cláusula Vigésima Segunda, item 7, do Contrato Administrativo nº 002/2022-MP/PGJ (doc. cópia n. 0842176) c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento na Cláusula Viségima Primeira, III, do Contrato Administrativo nº 002/2022-MP/PGJ (0842176), combinado com o Art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993. | Em razão de descumprimento de cláusulas do Contrato Administrativo nº 002/2022-MP/PGJ |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2436 de 22/08/2022, pág. 2-3 | |
| GARY RICARDO TAVARES DE CARVALHO SERVIÇOS – ME | 10.705.837/0001-90 | 2018.014625
Ato Nº 22/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, a saber R$584.718,51 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o montante de R$58.471,85 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento na Cláusula Vigésima Primeira, "g", do Contrato Administrativo n.º 001/2018-MP/PGJ c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento na Cláusula Vigésima, III, do Contrato Administrativo n.º 001/2018-MP/PGJ c/c Art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993 | Em razão de descumprimento de cláusulas do Contrato Administrativo nº 001/2018-MP/PGJ |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2440 de 26/08/2022, pág. 1 | |
| COOL EMPREENDIMENTOS LTDA. | 05.730.820/0001-52 | 2020.022544
Ato Nº 23/2022/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento), sobre o valor da Nota de Empenho 2020NE00791 (0569978), quer seja o valor total de R$ 4.857,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais) , perfazendo o montante de R$ 1.457,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais) , com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Primeira, "f" e "h", da Ata de Registro de Preços nº 6.2020.CPL.0465453.2019.017311 c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) IMPEDIMENTO de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento no Cláusula Oitava, caput, da Ata de Registro de Preços nº 6.2020.CPL.0465453.2019.017311 c/c Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade | Não retirar a Nota de Empenho nº 2020NE00791, deixando, assim de cumprir os prazos fixados na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 6.2020.CPL.0465453.2019.017311 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2452 de 16/09/2022, págs. 8/9 | |
| HORIZONTE MOVEIS DE ESCRITORIO – EIRELI | 06.536.588/0001-89 | 2021.013413
Ato Nº 28/2022/SUBADM retifica o Ato Nº 25/2022/SUBADM | a) ADVERTÊNCIA, por não cumprir sua obrigação ao deixar de entregar a documentação exigida no certame no prazo estabelecido, conforme Cláusula Quinta e Sexta da Ata de Registro de Preços n° 12.2020.CPL (0677319) e;
b) MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de empenho 2020NE01547 (0677314), qual seja, R$ 10.823,30 (dez mil oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos) , com fundamento na Subcláusula Terceira da Cláusula Oitava, do Ata de Registro de Preços n° 12.2020.CPL (0677319), c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993, totalizando R$ 541,16 (quinhentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos). | Em razão de descumprimento de cláusulas da ARP Nº 12.2020.CPL |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2473 de 18/10/202, pag. 12 | |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2486 de 08/11/202, pag. 8 | |
| LOGIDATA SOLUCOES EIRELI (LOGIDATA SOLUCOES) | 30.695.944/0001-79 | 2021.015238
Ato Nº 26/2022/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento), sobre o valor das Notas de Empenho nº 2021NE0000612 (0692197) e nº 2021NE0000613 (0692201), nos valores respectivos de R$ 1.499,90 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e R$ 1.713,60 (um mil, setecentos e treze reais e sessenta centavos), perfazendo o montante total de R$ 964,05 (novecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Quarta, da Ata de Registro de Preço Nº 6.2021.CPL.0599888.2020.018477 e subitem 22.8.6. do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.001/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (0692225) c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) IMPEDIMENTO de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 6.2021.CPL.0599888.2020.018477, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002 | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2479 de 27/10/202, pag. 19 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2021.020976
Ato Nº 27/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento), sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE0001121 (doc. cópia nº 0861568), qual seja R$8.940,00 (oito mil novecentos e quarenta reais), perfazendo o montante de R$894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais), com fundamento no subitem 7.2.4 do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 38.2021.SPAT.0743146.2021.021583 c/c 20.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.018/2022-CPL/MP/PGJ-SRP (doc. cópia nº 0857085) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 9.2022.CPL.0822322.2021.021583, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2428 de 09/08/2022, pág. 5-6 | |
| J N N VIANA – JOICE NEIRE NUNES VIANA (JAWAZZ EMPREENDIMENTOS) | 42.849.910/0001-93 | 2021.018160
Ato Nº 29/2022/SUBADM | SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no item 10.3.3 do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 007.2021.ASSINST c/c Art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993 | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2493 de 21/11/2022, pág. 7 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2021.021415
Ato Nº 30/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001511 (0741476) qual seja R$ 20.000,00 (vinte mil reais), perfazendo o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento na cláusula oitava, subcláusula segunda, alínea "c", da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910 (0741484) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento na cláusula oitava, subcláusula primeira, item "III", da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910 (0741484), c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2495 de 23/11/2022, pág. 4 | |
| METALFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. | 04.348.824/0001-08 | 2018.006906
Ato Nº 31/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total do CONTRATO, a saber R$ 13.410,00 (treze mil, quatrocentos e dez reais), perfazendo o montante de R$ 1.341,00 (hum mil, trezentos e quarenta e um reais) com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Segunda, "e", da Ata de Registro de Preços N.° 037/2016-CPL/MP/PGJ (doc. 0192983) c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Primeira, III, da Ata de Registro de Preços N.° 037/2016-CPL/MP/PGJ (doc. 0192983) c/c Art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993 | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2508 de 15/12/2022, pág. 5 | |
| BRAGAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (BRAGAL COMÉRCIO) | 32.324.669/0001-25 | 2022.007713
Ato Nº 32/2022/SUBADM | a) MULTA de 21,75% sobre o valor total das NOTAS DE EMPENHO Nº 2021NE0001685 (0806885) e Nº 2021NE0001686 (0806916), qual seja, o montante de R$33.313,14 (trinta e três mil, trezentos e treze reais e quatorze centavos), perfazendo a importância de R$7.245,60 (sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), com fundamento no subitem 8.1 do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 7.2021.SCMP.0646175.2020.016913 c/c subitem 23.7.2. do Edital do Pregão Eletrônico nº 4023/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (0806883) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Em razão do atraso no adimplemento das obrigações contratuais. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2508 de 15/12/2022, págs. 5/6 | |
| V. DA CUNHA VASCONCELOS (A4 ASSESSORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS) | 27.091.967/0001-82 | 2019.017501
Ato Nº 33/2022/SUBADM | a) MULTA de 15% (quinze por cento), sobre o valor das Notas de Empenho 2018NE01621, 2018NE01622 e 2018NE01623 (Processo SEI n.º 2018.017488), quer seja o valor total de R$ 9.133,50 (nove mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos), perfazendo o montante de R$ 1.370,02 (hum mil, trezentos e setenta reais e dois centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, II, "f", da Ata de Registro de Preços nº. 033/2018 c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993, e;
b) IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR com o ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade, concomitantemente à Cláusula Oitava, III, da Ata de Registro de Preços nº. 033/2018 c/c Art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993; | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2513 de 22/12/2022, págs. 1/2 | |
| GS TELECOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. (GS TELECOM) | 31.206.521/0001-23 | 2020.014161
Ato Nº 01/2023/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento), sobre o valor das Notas de Empenho nº 2020NE01178 (0525908) e Nº 2020NE01179 (0525909), no valor total de R$64.615,66 (sessenta e quatro mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o montante de R$ 19.384,69 (dezenove mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, item II, e Subcláusula Quarta, "f", da Ata de Registro de Preços N.° 03/2020-CPL c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR com o ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, item V, da Ata de Registro de Preços N.° 03/2020-CPL/MP/PGJ c/c Art. 7º da Lei n.º 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2533, de 20/01/2023, págs. 3/4 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.011124
Ato Nº 02/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0002016, qual seja, R$ 1.164,00 (um mil, cento e sessenta e quatro reais), perfazendo o montante de R$ 116,40 (cento e dezesseis reais e quarenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 3-4 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2021.021481
Ato Nº 03/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001102, qual seja R$1.452,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), perfazendo o montante de R$145,20 (cento e
quarenta e cinco reais e vinte centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP
(doc. cópia nº 0741946) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 4 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.004356
Ato Nº 04/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001510, qual seja R$2.020,00 (dois mil e vinte reais), perfazendo o montante de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), com fundamento no subitem 22.8.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº
4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (doc. cópia nº 0779034) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 4 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.013588
Ato Nº 05/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE0001021 (doc. cópia nº 0858197), qual seja, R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), perfazendo o montante de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), com fundamento no subitem 7.2.3 do
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 38.2021.SPAT.0743146.2021.021583 c/c
20.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.018/2022-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 9.2022.CPL.0822322.2021.021583, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 5 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.006582
Ato Nº 06/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001815 (doc. nº 0798228), qual seja, R$ 2.526,00 (dois mil, quinhentos e vinte e seis reais), perfazendo o montante de R$ 252,60
(duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 5 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.004709
Ato Nº 07/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001110, qual seja R$2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o montante de R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 5-6 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.004963
Ato Nº 08/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001295, qual seja R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), perfazendo o montante de R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.1 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 6 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.005100
Ato Nº 09/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001149, qual seja R$ 2.436,00 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais), perfazendo o montante de R$ 243,60 (duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.3
do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 6 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.005383
Ato Nº 10/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001504, qual seja, R$ 1.372,00 (um mil, trezentos e setenta e dois reais), perfazendo o montante de R$ 137,20 (cento e trinta e sete reais e vinte centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 7 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.006069
Ato Nº 11/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001078, qual seja, R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), perfazendo o montante de R$ 19,40 (dezenove reais e quarenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.1 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 7 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.006362
Ato Nº 12/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001108, qual seja, R$ 2.128,00 (dois mil, cento e vinte e oito reais), perfazendo o montante de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 7 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.006465
Ato Nº 13/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001099, qual seja, R$ 1.712,00 (mil, setecentos e doze reais), perfazendo o montante de R$ 85,60 (oitenta e cinco reais e sessenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c o Art. 7º da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 8 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.006524
Ato Nº 14/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001074, qual seja, R$ 1.552,00 (mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), perfazendo o montante de R$ 155,20 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), com fundamento na Cláusula Oitava,
Subcláusula Terceira, da Ata de Regsitro de Preços nº
12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c o subitem 2.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP, c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 8 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.006570
Ato Nº 15/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001666, qual seja, R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), perfazendo o montante de R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/200. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 8-9 | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.006584
Ato Nº 16/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001502, qual seja R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), perfazendo o montante de R$ 77,60 (setenta e sete reais e sessenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do
Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 9 | |
| DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDA | 26.854.929/0001-71 | 2022.006720
Ato Nº 17/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de empenho 2021NE01814, qual seja, R$1.364,23 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), perfazendo o montante de R$ 68,21 (sessenta e oito reais e vinte e um centavos), com fundamento na
Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da Ata de Registro de Preço nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910 c/c item 22.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 9 | |