| NOME DO CONTRATADO | CNPJ/CPF | PROCESSO / ATO | SANÇÃO APLICADA | MOTIVO | VALOR MULTA |
|---|
| 2022 | | | | | |
| ÁQUILA DE ARAÚJO SOUZA – ME | 27.654.503/0001-37 | 2018.019586
ATO Nº 1/2022/SUBADM | MULTA de 10% (dez por cento), sobre o valor da Nota de Empenho 2018NE01159, perfazendo o montante de R$ 747,36 (setecentos e quarenta e sete reais e trinta e seis centavos). | Atraso injustificado, superior a 20 (vinte) dias, na entrega do objeto contratado conforme Ata de Registro de Preços nº 025.2018.CPL.0202961.2018.000803. | 747.36 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2308 de 08/02/2022, pág. 3 | | |
| SERRANA SISTEMAS DE ENERGIA EIRELI EPP | 05.262.518/0001-17 | 2020.002647
ATO Nº 2/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho 2020NE000368 (doc.0454989), totalizando em R$ 5.090,00 (cinco mil e noventa reais), com fundamento na Subcláusula Primeira da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços n° 14.2019.CPL c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR com o ESTADO DO AMAZONAS pelo prazo de 12 (doze) meses, com fundamento no Item 5 da Subcláusula Terceira da Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços n° 14.2019.CPL c/c Art. 7º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade. | Não apresentação dos documentos necessários para emissão do contrato, originário da Ata de Registro de Preços nº 14.2019.CPL.0348424.2018.016329 / Eventuais irregularidades cometidas no curso da Ata de Registro de Preços nº 14.2019.CPL.0348424.2018.016329, conforme Portaria nº 005/2020/CPL, de 13 de abril de 2020 | 5090 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2389 de 10/06/2022, pág. 7 | | |
| JUCELIA ALVES FERNADES DE CARVALHO | 19.120.614/0001-35 | 2020.013096
ATO Nº 3/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor da Nota de Empenho 2020NE01051 (doc. 0515085), quer seja R$ 3.300,00 (três mi e trezentos reais), perfazendo o montante de R$330,00 (trezento e trinta reais), com fundamento no art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 c/c art. 8º e Anexo I, 8, "i", do Ato PGJ nº 069/2009 e;
b) SUSPENSÃO TEMPORÁRIA de participação em licitação e impedimento de contratar com a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1(um) mês, com fundamento no art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993 c/c art. 8º do Ato PGJ nº 069/2009. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor, inclusive com a tentativa extemporânea de fornecer objeto em desconformidade com o que foi contratado | 3300 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2393 de 20/06/2022, pág. 9 | | |
| AMORIM ALVES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA | 12.661.958/0001-02 | 2018.005647
ATO Nº 5/2022/SUBADM | I – APLICAR à empresa AMORIM ALVES COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.661.958/0001-02, MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, a saber R$ 148.690,00 (cento e quarenta e oito mil seiscentos e noventa reais), perfazendo o montante de R$ 14.869,00 (quatorze mil oitocentos e sessenta e nove reais), com fundamento na Cláusula Décima Nona, "e", do Contrato Administrativo n.º 045/2018-MP/PGJ c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993; | Atraso injustificado, superior a 20 (vinte) dias, na entrega do do objeto do Contrato Administrativo nº 045/2018-MP/PGJ. | 14869 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2398 de 27/06/2022, pág. 12-13 | | |
| MAGNATA COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI | 29.652.891/0001-42 | 2020.002997
ATO Nº 7/2022/SUBADM | a) Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor da Nota de Empenho 2020NE00367, quer seja o valor total de R$ 4.273,98 (quatro mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), perfazendo o montante de R$ 854,79 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), pela não entrega do objeto (duas geladeiras), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Quarta, "d", da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17.2019.CPL.0377511.2019.004065 c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993;
b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, por 6 (seis meses), com fundamento no Cláusula Oitava, caput, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 17.2019.CPL.0377511.2019.004065 c/c Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 854.79 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2418 de 26/07/2022, pág. 7-8 | | |
| MAGNATA COMERCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTEAS EIRELI | 29.652.891/0001-42 | 2020.000489
ATO Nº 9/2022/SUBADM | a) Multa de 20% (vinte por cento), sobre o valor da Nota de Empenho 2020NE00326, quer seja o valor total de R$ 4.273,98 (quatro mil, duzentos e setenta e três reais e noventa e oito centavos), perfazendo o montante de R$ 854,79 (oitocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e nove centavos), pela não entrega do objeto, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Quarta, "d", da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 17.2019.CPL.0377511.2019.004065 c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993
b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, por 3 (três meses), com fundamento no Cláusula Oitava, caput, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 17.2019.CPL.0377511.2019.004065 c/c Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 854.79 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2422 de 01/08/2022, pág. 2 | | |
| J G C DE MESQUITA LOCAÇÃO DE MÃO DE OBRA – EIRELI / I F DE MESQUITA AMORIM COMERCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM LOJAS DE CONVENIENCIA (MGM COMÉRCIO E SERVIÇO) | 31.906.253/0001-52 | 2021.015239 ATO Nº 11/2022/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento), sobre o valor da Nota de Empenho 2021NE0000615 (0692303), quer seja o valor total de R$ 5.280,00 (cinco mil, duzentos e oitanta reais), perfazendo o montante de R$ 1.584,00 (mil, quinhentos e oitenta e quatro reais), com fundamento Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 6.2021.CPL.0599888.2020.018477 (0692316), c/c Item 22, Subitem 22.8.6, do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.001/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (0692312), c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993; b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 02 (dois) meses, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 6.2021.CPL.0599888.2020.018477 (0692316) c/c Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 1584 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2422 de 1º/08/2022, pág. 3 | | |
| MASTER COMERCIO DE TAPETES LTDA. (MASTER TAPETES) | 15.807.911/0001-00 | 2022.007035
ATO Nº 12/2022/SUBADM | a) Multa de 10% (dez por cento), sobre o valor da Nota de Empenho nº 2021NE0001663, quer seja R$ 12.024,00 (doze mil e vinte e quatro reais), perfazendo o montante de R$ 1.202,40 (um mil, duzentos e dois reais e quarenta centavos), com fundamento no Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993, combinado com o item 6.5.4 do Termo de Referência nº 13.2021.SCMP.0704490.2021.01359; b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 01 (um) mês, com fundamento no Art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993, combinado com o item 6.3 do Termo de Referência nº 13.2021.SCMP.0704490.2021.013595 | Não retirar a Nota de Empenho nº 2021NE0001663 (0801976), deixando, assim de cumprir os prazos fixados | 1202.40 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2426 de 05/08/2022, pág. 3 | | |
| G2B COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI | 36.668.854/0001-98 | 2021.018367
ATO Nº 13/2022/SUBADM | a) Multa de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da proposta, qual seja R$ 8.742,87 (oito mil, setecentos e quarenta e dois reais e oitenta e sete centavos), perfazendo o montante de R$ 2.622,86 (dois mil, seiscentos e vinte e dois reais e oitenta e seis centavos), com fundamento no subitem 20.1.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.022/2020-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93 e; b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento no subitem 20.7 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.022/2020-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002, considerando especialmente a gravidade da conduta e o recente precedente desta SUBADM em caso análogo (Processo SEI nº 2020.021121). | Apresentar, na fase habilitatória do Pregão Eletrônico nº 4.022/2021-CPL, Atestado de Capacidade Técnica não reconhecido pela entidade apontada como emitente do documento. | 2622.86 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2426 de 05/08/2022, pág. 3 | | |
| JLR ARAÚJO COMÉRCIO E SERVIÇOS – EPP | 83.913.665/0001-13 | 2021.013385
ATO Nº 14/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento), sobre o valor das Notas de Empenho n.ºs 2020NE01543 (0677261) e 2020NE01544 (0677263), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Segunda, alínea "c", da Ata de Registro de Preços n.º º 12.2020.CPL (doc. cópia n.º 0677269) c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993, no total de R$ 7.453,60 (sete mil, quatrocentos e cinquenta e três reais e sessenta centavos), perfazendo o montante de R$ 745,36 (setecentos e quarenta e cinco reais e trinta e seis centavos); e b) IMPEDIMENTO de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento no Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços n.º 12.2020.CPL (0677269) c/c Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 745.36 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2426 de 05/08/2022, pág. 3 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2021.020976
ATO Nº 15/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento), sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001112, qual seja R$468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), perfazendo o montante de R$ 46,80 (quarenta e seis reais e oitenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (doc. cópia nº 0738310) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002, em razões de falha na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 46.80 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2428 de 09/08/2022, pág. 5-6 | | |
| HARDBOARD DA AMAZÔNIA LTDA | 11.426.431/0001-30 | 2021.020868
ATO Nº 16/2022/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor da Nota de Empenho 2021NE0001683 (doc. nº 0737374), quer seja o valor total de R$ 42.450,00 (quarenta e dois mil, quatrocentos e cinquenta reais), perfazendo o montante de R$ 12.735,00 (doze mil, setecentos e trinta e cinco reais), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Primeira, "d" e "f", da Ata de Registro de Preços nº 15.2021.CPL.0674663.2020.013520 c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e; b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento no Cláusula Oitava, caput, da Ata de Registro de Preços nº 15.2021.CPL.0674663.2020.013520 c/c Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade. | Não retirar a Nota de Empenho nº 2021NE0001683, deixando, assim de cumprir os prazos fixados | 12735 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2434 de 18/08/2022, pág. 1 | | |
| JULEAN DECORAÇÕES LTDA. | 10.525.127/0001-88 | 2020.004260
ATO Nº 17/2022/SUBADM | a) MULTA de 20%, sobre o valor da Nota de empenho 2020NE00464 (doc. 0467000), qual seja, R$ 5.514,07 (cinco mil, quinhentos e catorze reais e sete centavos), com fundamento no item 23.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.006/2020-CPL/MP/PGJ-SRP (0433449), c/c Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da Ata de Registro de Preços n° 2.2020.CPL.0444324.2019.010156 (doc. cópia n. 0763055), c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 | Em razão de descumprimento parcial da obrigação assumida pelo fornecedor. | 1102.81 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2434 de 18/08/2022, pág. 2 | | |
| J F A DE MORAIS CONSTRUÇÕES (EVOLUTION ENGENHARIA) | 36.269.156/0001-10 | 2020.021121
ATO Nº 18/2022/SUBADM | a) MULTA de 30% sobre o valor total da prospota, qual seja R$ 74.506,56 (setenta e quatro mil, quinhentos e seis reais e cinquenta e seis centavos), perfazendo o montante de R$ 22.351,96 (vinte e dois mil, trezentos e cinquenta e um reais e noventa e seis centavos), com fundamento no Item 21.1, subitem 21.1.3, do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.030/2020-CPL/MP/PGJ-SRP.; e b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, frente a gravidade do fato configurado. | Apresentar, na fase habilitatória do Pregão Eletrônico nº 4.030/2021-CPL, Atestado de Capacidade Técnica não reconhecido pela entidade apontada como emitente do documento. | 22351.96 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2434 de 18/08/2022, pág. 2 | | |
| MUNDIAL REFRIGERAÇÃO EIRELI – ME | 27.390.535/0001-72 | 2020.007658
ATO Nº 19/2022/SUBADM | a) MULTA de 20% (vinte por cento) sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2020NE00650 (0476646), a saber R$ 4.379,80 (quatro mil trezentos e setenta e nove reais e oitenta centavos), perfazendo o montante de R$ 875,96 (oitocentos e setenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.002/2020-CPL/MP/PGJ-SRP (0426779) c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 | Em razão de descumprimento parcial da obrigação assumida pelo fornecedor. | 875.96 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2434 de 18/08/2022, pág. 2-3 | | |
| DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDA | 26.854.929/0001-71 | 2022.003678
ATO Nº 20/2022/SUBADM | a) MULTA de 10%, sobre o valor da Nota de empenho 2021NE01334 (0774067), qual seja, R$ 8.185,38 (oito mil cento e oitenta e cinco reais e trinta e oito centavos), com fundamento no item 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (0774063), c/c Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910 (0774064), c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 | Em razão de descumprimento parcial da obrigação assumida pelo fornecedor. | 818.53 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2434 de 18/08/2022, pág. 3 | | |
| TRJ CONSTRUÇÕES LTDA. | 01.045.767/0001-08 | 2022.011675
ATO Nº 21/2022/SUBADM | a) MULTA de 15% (quinze por cento), sobre o valor do Contrato Administrativo nº 002/2022-MP/PGJ (doc. cópia n. 0842176), quer seja o valor total de R$ 779.529,29 (setecentos e setenta e nove mil, quinhentos e vinte e nove reais e vinte e nove centavos), perfazendo o montante de R$ 116.929,39 (cento e dezesseis mil, novecentos e vinte e nove reais e trinta e nove centavos), com fundamento na Cláusula Vigésima Segunda, item 7, do Contrato Administrativo nº 002/2022-MP/PGJ (doc. cópia n. 0842176) c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento na Cláusula Viségima Primeira, III, do Contrato Administrativo nº 002/2022-MP/PGJ (0842176), combinado com o Art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993. | Em razão de descumprimento de cláusulas do Contrato Administrativo nº 002/2022-MP/PGJ | 116929.39 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2436 de 22/08/2022, pág. 2-3 | | |
| GARY RICARDO TAVARES DE CARVALHO SERVIÇOS – ME | 10.705.837/0001-90 | 2018.014625
ATO Nº 22/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do Contrato, a saber R$ 584.718,51 (quinhentos e oitenta e quatro mil, setecentos e dezoito reais e cinquenta e um centavos), perfazendo o montante de R$ 58.471,85 (cinquenta e oito mil, quatrocentos e setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), com fundamento na Cláusula Vigésima Primeira, "g", do Contrato Administrativo n.º 001/2018-MP/PGJ c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento na Cláusula Vigésima, III, do Contrato Administrativo n.º 001/2018-MP/PGJ c/c Art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993 | Em razão de descumprimento de cláusulas do Contrato Administrativo nº 001/2018-MP/PGJ | 58471.85 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2440 de 26/08/2022, pág. 1 | | |
| COOL EMPREENDIMENTOS LTDA. | 05.730.820/0001-52 | 2020.022544
ATO Nº 23/2022/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento), sobre o valor da Nota de Empenho 2020NE00791 (0569978), quer seja o valor total de R$ 4.857,00 (quatro mil oitocentos e cinquenta e sete reais), perfazendo o montante de R$ 1.457,00 (um mil quatrocentos e cinquenta e sete reais) , com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Primeira, "f" e "h", da Ata de Registro de Preços nº 6.2020.CPL.0465453.2019.017311 c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) IMPEDIMENTO de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento no Cláusula Oitava, caput, da Ata de Registro de Preços nº 6.2020.CPL.0465453.2019.017311 c/c Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade | Não retirar a Nota de Empenho nº 2020NE00791, deixando, assim de cumprir os prazos fixados na ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 6.2020.CPL.0465453.2019.017311 | 1457 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2452 de 16/09/2022, págs. 8/9 | | |
| HORIZONTE MOVEIS DE ESCRITORIO – EIRELI | 06.536.588/0001-89 | 2021.013413
ATO Nº 28/2022/SUBADM retificou o ATO Nº 25/2022/SUBADM | a) ADVERTÊNCIA, por não cumprir sua obrigação ao deixar de entregar a documentação exigida no certame no prazo estabelecido, conforme Cláusula Quinta e Sexta da Ata de Registro de Preços n° 12.2020.CPL (0677319) e;
b) MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de empenho 2020NE01547 (0677314), qual seja, R$ 10.823,30 (dez mil oitocentos e vinte e três reais e trinta centavos) , com fundamento na Subcláusula Terceira da Cláusula Oitava, do Ata de Registro de Preços n° 12.2020.CPL (0677319), c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993, totalizando R$ 541,16 (quinhentos e quarenta e um reais e dezesseis centavos). | Em razão de descumprimento de cláusulas da ARP Nº 12.2020.CPL | 541.16 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2473 de 18/10/2022, pag. 12 | | |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2486 de 08/11/2022, pag. 8 | | |
| LOGIDATA SOLUCOES EIRELI (LOGIDATA SOLUCOES) | 30.695.944/0001-79 | 2021.015238
ATO Nº 26/2022/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento), sobre o valor das Notas de Empenho nº 2021NE0000612 (0692197) e nº 2021NE0000613 (0692201), nos valores respectivos de R$ 1.499,90 (um mil, quatrocentos e noventa e nove reais e noventa centavos) e R$ 1.713,60 (um mil, setecentos e treze reais e sessenta centavos), perfazendo o montante total de R$ 964,05 (novecentos e sessenta e quatro reais e cinco centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Quarta, da Ata de Registro de Preço Nº 6.2021.CPL.0599888.2020.018477 e subitem 22.8.6. do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.001/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (0692225) c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) IMPEDIMENTO de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 6.2021.CPL.0599888.2020.018477, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002 | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 964.05 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2479 de 27/10/202, pag. 19 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2021.020976
ATO Nº 27/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento), sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE0001121 (doc. cópia nº 0861568), qual seja R$8.940,00 (oito mil novecentos e quarenta reais), perfazendo o montante de R$894,00 (oitocentos e noventa e quatro reais), com fundamento no subitem 7.2.4 do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 38.2021.SPAT.0743146.2021.021583 c/c 20.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.018/2022-CPL/MP/PGJ-SRP (doc. cópia nº 0857085) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 9.2022.CPL.0822322.2021.021583, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 894 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2493 de 21/11/2022, págs. 6/7 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2021.021415
ATO Nº 30/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001511 (0741476) qual seja R$ 20.000,00 (vinte mil reais), perfazendo o montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com fundamento na cláusula oitava, subcláusula segunda, alínea "c", da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910 (0741484) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 06 (seis) meses, com fundamento na cláusula oitava, subcláusula primeira, item "III", da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910 (0741484), c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 2000 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2495 de 23/11/2022, pág. 4 | | |
| METALFLEX INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. | 04.348.824/0001-08 | 2018.006906
ATO Nº 31/2022/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total do CONTRATO, a saber R$ 13.410,00 (treze mil, quatrocentos e dez reais), perfazendo o montante de R$ 1.341,00 (hum mil, trezentos e quarenta e um reais) com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Segunda, "e", da Ata de Registro de Preços N.° 037/2016-CPL/MP/PGJ (doc. 0192983) c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração, pelo prazo de 01 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Primeira, III, da Ata de Registro de Preços N.° 037/2016-CPL/MP/PGJ (doc. 0192983) c/c Art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993 | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 1341 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2508 de 15/12/2022, pág. 5 | | |
| BRAGAL COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA. (BRAGAL COMÉRCIO) | 32.324.669/0001-25 | 2022.007713
ATO Nº 32/2022/SUBADM | a) MULTA de 21,75% sobre o valor total das NOTAS DE EMPENHO Nº 2021NE0001685 (0806885) e Nº 2021NE0001686 (0806916), qual seja, o montante de R$ 33.313,14 (trinta e três mil, trezentos e treze reais e quatorze centavos), perfazendo a importância de R$ 7.245,60 (sete mil, duzentos e quarenta e cinco reais e sessenta centavos), com fundamento no subitem 8.1 do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 7.2021.SCMP.0646175.2020.016913 c/c subitem 23.7.2. do Edital do Pregão Eletrônico nº 4023/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (0806883) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Em razão do atraso no adimplemento das obrigações contratuais. | 7245.60 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2508 de 15/12/2022, págs. 5/6 | | |
| V. DA CUNHA VASCONCELOS (A4 ASSESSORIA TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS) | 27.091.967/0001-82 | 2019.017501
ATO Nº 33/2022/SUBADM | a) MULTA de 15% (quinze por cento), sobre o valor das Notas de Empenho 2018NE01621, 2018NE01622 e 2018NE01623 (Processo SEI n.º 2018.017488), quer seja o valor total de R$ 9.133,50 (nove mil, cento e trinta e três reais e cinquenta centavos), perfazendo o montante de R$ 1.370,02 (hum mil, trezentos e setenta reais e dois centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, II, "f", da Ata de Registro de Preços nº. 033/2018 c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993, e;
b) IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR com o ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento no Art. 7.º, da Lei n.º 10.520/2002, haja vista o Princípio da Especialidade, concomitantemente à Cláusula Oitava, III, da Ata de Registro de Preços nº. 033/2018 c/c Art. 87, III, da Lei n.º 8.666/1993; | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 1370.02 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2513 de 22/12/2022, págs. 1/2 | | |
| 2023 | | | | | |
| GS TELECOM COMERCIO DE INFORMATICA LTDA. (GS TELECOM) | 31.206.521/0001-23 | ATO Nº 01/2023/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento), sobre o valor das Notas de Empenho nº 2020NE01178 (0525908) e Nº 2020NE01179 (0525909), no valor total de R$64.615,66 (sessenta e quatro mil, seiscentos e quinze reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o montante de R$ 19.384,69 (dezenove mil trezentos e oitenta e quatro reais e sessenta e nove centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, item II, e Subcláusula Quarta, "f", da Ata de Registro de Preços N.° 03/2020-CPL c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e;
b) IMPEDIMENTO DE CONTRATAR E LICITAR com o ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, item V, da Ata de Registro de Preços N.° 03/2020-CPL/MP/PGJ c/c Art. 7º da Lei n.º 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 19384.39 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2533, de 20/01/2023, págs. 3/4 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 02/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0002016, qual seja, R$ 1.164,00 (um mil, cento e sessenta e quatro reais), perfazendo o montante de R$ 116,40 (cento e dezesseis reais e quarenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 116.40 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 3-4 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 03/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001102, qual seja R$1.452,00 (um mil, quatrocentos e cinquenta e dois reais), perfazendo o montante de R$145,20 (cento e quarenta e cinco reais e vinte centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP
(doc. cópia nº 0741946) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 145.20 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 4 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 04/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001510, qual seja R$2.020,00 (dois mil e vinte reais), perfazendo o montante de R$ 202,00 (duzentos e dois reais), com fundamento no subitem 22.8.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº
4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (doc. cópia nº 0779034) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 202 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 4 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 05/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE0001021 (doc. cópia nº 0858197), qual seja, R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais), perfazendo o montante de R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), com fundamento no subitem 7.2.3 do
TERMO DE REFERÊNCIA Nº 38.2021.SPAT.0743146.2021.021583 c/c
20.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.018/2022-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 9.2022.CPL.0822322.2021.021583, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 240 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 5 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 06/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001815 (doc. nº 0798228), qual seja, R$ 2.526,00 (dois mil, quinhentos e vinte e seis reais), perfazendo o montante de R$ 252,60
(duzentos e cinquenta e dois reais e sessenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 252.60 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 5 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 07/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001110, qual seja R$ 2.000,00 (dois mil reais), perfazendo o montante de R$ 200,00 (duzentos reais), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 200 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 5-6 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 08/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001295, qual seja R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), perfazendo o montante de R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.1 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 38.80 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 6 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 09/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001149, qual seja R$ 2.436,00 (dois mil quatrocentos e trinta e seis reais), perfazendo o montante de R$ 243,60 (duzentos e quarenta e três reais e sessenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 243.60 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 6 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 10/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001504, qual seja, R$ 1.372,00 (um mil, trezentos e setenta e dois reais), perfazendo o montante de R$ 137,20 (cento e trinta e sete reais e vinte centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 137.20 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 7 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | 2022.006069
ATO Nº 11/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001078, qual seja, R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), perfazendo o montante de R$ 19,40 (dezenove reais e quarenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.1 do Edital do Pregão
Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 19.40 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 7 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 12/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001108, qual seja, R$ 2.128,00 (dois mil, cento e vinte e oito reais), perfazendo o montante de R$ 106,40 (cento e seis reais e quarenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 106.40 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 7 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 13/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001099, qual seja, R$ 1.712,00 (mil, setecentos e doze reais), perfazendo o montante de R$ 85,60 (oitenta e cinco reais e sessenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c o Art. 7º da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 85.20 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 8 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 14/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001074, qual seja, R$ 1.552,00 (mil, quinhentos e cinquenta e dois reais), perfazendo o montante de R$ 155,20 (cento e cinquenta e cinco reais e vinte centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, da Ata de Regsitro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c o subitem 2.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico n.º 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP, c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 155.20 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 8 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 15/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001666, qual seja, R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), perfazendo o montante de R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/200. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 38.80 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 8-9 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 16/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001502, qual seja R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), perfazendo o montante de R$ 77,60 (setenta e sete reais e sessenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 77.60 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 9 | | |
| DIDAQUE EMPREENDIMENTOS LTDA | 26.854.929/0001-71 | ATO Nº 17/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor da Nota de empenho 2021NE01814, qual seja, R$ 1.364,23 (um mil, trezentos e sessenta e quatro reais e vinte e três centavos), perfazendo o montante de R$ 68,21 (sessenta e oito reais e vinte e um centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da Ata de Registro de Preço nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910 c/c item 22.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993. | Em razão de inadimplemento total da obrigação assumida pelo fornecedor. | 68.21 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2596 de 27/04/2023 pág. 9 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 18/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001281, qual seja R$ 1.744,00 (um mil setecentos e quarenta e quatro reais), perfazendo o montante de R$ 87,20 (oitenta e sete reais e vinte centavos), com fundamento no subitem 22.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, notadamente não entrega do objeto referente à Nota de Empenho Nº 2021NE0001281. | 87.20 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed 2603 de 09/05/2023, pág. 3 | | |
| A&R COMERCIAL PRODUTOS E EQUIPAMENTOS EIRELI (A&R COMERCIAL) | 22.858.929/0001-99 | ATO Nº 19/2023/SUBADM | a) MULTA de 20% (vinte por cento) sobre o valor da Nota de Empenho nº 2020NE00345, a saber R$ 499,91 (quatrocentos e noventa e nove reais e noventa e um centavos), perfazendo o montante R$ 99,98 (noventa e nove reais e noventa e oito centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Quarta, "d", da Ata de Registro de Preço Nº 17.2019.CPL.0377511.2019.004062 c/c o Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, "V", da Ata de Registro de Preços Nº 17.2019.CPL.0377511.2019.004062 c/c o Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 17.2019.CPL.0377511.2019.004065, notadamente não entrega do objeto referente à Nota de Empenho Nº 2020NE00345; | 99.98 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2603 de 09/05/2023, pág. 4 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 20/2023/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE000960 (doc. nº 0761338), qual seja R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), perfazendo o montante de R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c o subitem 22.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (doc. cópia nº 0761429) c/c o Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 03 (três) meses, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c o Art. 7º da Lei 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, notadamente não entrega do objeto referente à Nota de Empenho Nº 2021NE0000960. | 38.80 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2607 de 15/05/2023, pág. 2 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 21/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001346, qual seja 468,00 (quatrocentos e sessenta e oito reais), perfazendo o montante de R$ 46,80 (quarenta e seis reais e oitenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (doc. cópia nº 0741490) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, notadamente não entrega do objeto referente à Nota de Empenho Nº 2021NE0001346. | 46.80 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2653 de 26/07/2023, pág. 3 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 22/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE0000991, qual seja 2.880,00 (dois mil e oitocentos e oitenta reais), perfazendo o montante de R$ 288,00 (duzentos e oitenta e oito reais), com fundamento no subitem 7.2.3 do TERMO DE REFERÊNCIA Nº 38.2021.SPAT.0743146.2021.021583 c/c 20.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.018/2022-CPL/MP/PGJ-SRP (doc. cópia nº 0857085) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 9.2022.CPL.0822322.2021.021583, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 9.2022.CPL.0822322.2021.021583, notadamente não entrega do objeto referente à Nota de Empenho Nº 2022NE0000991. | 288 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2653 de 26/07/2023, pág. 3-4 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 23/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE0001047 (doc. cópia nº 0865416), qual seja, 4.614,00 (quatro mil seiscentos e quatorze reais), perfazendo o montante de R$ 461,40 (quatrocentos e sessenta e um reais e quarenta centavos), com fundamento no item 7.2.3 do Termo de Referência Nº 38.2021.SPAT.0743146.2021.021583 e subitem 20.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.018/2022-CPL/MP/PGJ (doc. cópia nº 0865406) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, V, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 9.2022.CPL.0822322.2021.021583, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 9.2022.CPL.0822322.2021.021583, notadamente não entrega do objeto referente à Nota de Empenho Nº 2022NE0001047. | 461.40 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2653 de 26/07/2023, pág. 4 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 24/2023/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001105 (0782523), qual seja R$ 1.936,00 (um mil novecentos e trinta e seis reais), perfazendo o montante de R$ 193,60 (cento e noventa e três reais e sessenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.3 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (0782521) c/c art. 87, II, da Lei n° 8.666/93. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, notadamente não entrega do objeto referente à Nota de Empenho Nº 2021NE0001105. | 193.60 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2713 de 27/10/2023, pág. 4 | | |
| SOLUTION COMERCIO & SERVICOS EIRELI | 25.249.082/0001-33 | ATO Nº 25/2023/SUBADM | a) MULTA de 30% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001830 (doc. cópia nº 0856029, qual seja R$ 372,75 (trezentos e setenta e dois reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o montante de R$111,82 (cento e onze reais e oitenta e dois centavos), com fundamento na CLÁUSULA SEXTA, Subcláusula Quinta da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 5.2021.CPL.0598649.2020.016911 (doc. cópia n.º 0856001) e no subitem 21.7.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.003/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (doc. cópia nº 0856026) c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 5.2021.CPL.0598649.2020.016911, notadamente não entrega dos produtos/serviços constantes da Nota de Empenho Nº 2021NE0001830 | 111.82 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2713 de 27/10/2023, págs. 4/5. | | |
| CECIL CONCORDE COMÉRCIO INDÚSTRIA IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA | 04.431.847/0001-81 | ATO Nº 26/2023/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor da NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE0002482, qual seja, R$ 2.983,75 (dois mil novecentos e oitenta e três reais e setenta e cinco centavos), perfazendo o montante de R$ 895,12 (oitocentos e noventa e cinco reais e doze centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 2.2022.CPL.0760605.2020.013734 c/c Subitem 22.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.029/2021-CPL/MP/PGJ-SRP c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993; | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 2.2022.CPL.0760605.2020.013734, notadamente não entrega dos produtos/serviços constantes da Nota de Empenho Nº 2022NE0002482 | 895.12 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2747 de 21/12/2023, pag. 4 | | |
| AMAZON ONE COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA (AMAZON ONE) | 14.354.672/0001-00 | ATO Nº 27/2023/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho nº 2022NE000387, qual seja R$ 2.838,87 (dois mil, oitocentos e trinta e oito reais e oitenta e sete centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Primeira, alíneia "f", da Ata de Registro de Preços n° 02/2022-CPL/MP/PGJ c/c Art. 87, II, da Lei nº 8.666/1993; e b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, "V", da Ata de Registro de Preços N.° 02/2022-CPL/MP/PGJ c/c Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 02.2022.CPL.0760605.2020.013734, notadamente não entrega dos produtos/serviços constantes da Nota de Empenho Nº 2022NE000387 | 851.66 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2750 de 27/12/2023, págs. 8/9 | | |
| 2024 | | | | | |
| WERDEN ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. (WR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES) | 13.670.011/0001-20 | ATO Nº 1/2024/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor total das Notas de Empenho Nº 2022NE000420 (doc. cópia nº 0820528) e Nº 2022NE000421 (doc. cópia nº 0820532), no valor total de R$ 2.229,63 (dois mil, duzentos e vinte e nove reais e sessenta e três centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da Ata de Registro de Preços N° 13/2021-CPL/MP/PGJ c/c Subitem 9.4 do Termo de Referência nº 36.2020.DEAC. c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993; e b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, "V", da Ata de Registro de Preços N.° 13/2021-CPL/MP/PGJ c/c Art. 7º da Lei nº 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 13.2021.CPL.0658772.2020.016914, notadamente não entrega dos produtos/serviços constantes das Notas de Empenho Nº 2022NE000420 e Nº 2022NE000421. | 222.96 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2765 de 18/01/2024, págs. 3/4 | | |
| CECIL CONCORDE COMERCIO INDUSTRIA IMPORTAÇÃO E EXP. LTDA. | 04.431.847/0001-81 | ATO Nº 2/2024/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor total das Notas de Empenho Nº 2022NE0002182 qual seja R$650,12 (seiscentos e cinquenta reais e doze centavos) e da NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE0002183, no valor de R$ 124,00 (cento e vinte e quatro reais), perfazendo o montante de R$ 77,41 (setenta e sete reais e quarenta e um centavos), com fundamento no subitem 22.7.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.046/2022-CPL/MP/PGJ-SRP c/c o item 9 do Termo de Referência Nº 5.2022.SAL.0862741.2022.014069 e Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preço Nº 27.2022.CPL.0911898.2022.014069, notadamente o inadimplemento das obrigações concernentes à Nota de Empenho Nº 2022NE0002182 e Nº 2022NE0002183. | 77.41 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2791 de 28/02/2024, pág. 6 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 03/2024/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001311, qual seja R$ 3.000,00 (três mil reais), perfazendo o montante de R$ 300,00 (trezentos reais), com fundamento no subitem 22.8.4 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (0771428) c/c art. 87, inciso II, da Lei 8.666/1993; e b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento na Clásula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preços nº 12.2021.CPL, c/c Art. 7º, da Lei 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preço Nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, notadamente o inadimplemento das obrigações concernentes à Nota de Empenho Nº 2021NE0001311. | 300 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2807 de 21/03/2024, págs. 8/9 | | |
| DANIEL NOBRE B DE AZEVEDO ME (OFFICE NOBRE) | 31.137.100/0001-98 | ATO Nº 04/2024/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2021NE0001162 (0836813), qual seja R$ 776,00 (setecentos e setenta e seis reais), perfazendo o montante de R$ 38,80 (trinta e oito reais e oitenta centavos), com fundamento no subitem 22.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.013/2021-CPL/MP/PGJ-SRP (0836664) c/c art. 7.º da Lei n.º 10.520/2002 e art. 87 da Lei n.º 8.666/1993. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preço Nº 12.2021.CPL.0657928.2020.016910, notadamente o inadimplemento das obrigações concernentes à Nota de Empenho Nº 2021NE0001162. | 38.80 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2815 de 04/04/2024, pág. 5 | | |
| M L DA ROCHA SERVICOS ME | 33.624.968/0001-48 | ATO Nº 05/2024/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE0002260 (1000694), qual seja, R$ 7.995,00 (sete mil, novecentos e noventa e cinco reais), perfazendo o montante de R$ 799,50 (setecentos e noventa e nove reais e cinquenta e cinco centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 7.2022.CPL.0820102.2022.000338 (1000673) c/c Subitem 22.8.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.014/2022-CPL/MP/PGJ-SRP (1000681) c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993;. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preço Nº 7.2022.CPL.0820102.2022.000338, notadamente o inadimplemento das obrigações concernentes à Nota de Empenho Nº 2022NE0002260. | 799.50 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2906 de 16/08/2024, pág. 6 | | |
| MS TERRAPLANAGEM LTDA. | 27.260.924/0001-83 | ATO Nº 06/2024/SUBADM | a) MULTA de 7% (sete por cento) sobre o valor do contrato, qual seja R$ 501.444,84 (quinhentos e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o montante de R$ 35.101,13 (trinta e cinco mil cento e um reais e treze centavos), com fundamento no Item 1 da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato Administrativo n.º 031/2023 - MP/PGJ (1276705) pelo atraso de 35 (trinta e cinco) dias para apresentação dos Projetos Estruturais completos, conforme Item 4, Parágrafo Dezessete, Cláusula Segunda do referido ajuste;
b) MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato, qual seja R$ R$ 501.444,84 (quinhentos e um mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo o montante de R$ 50.144,48 (cinquenta mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e oito centavos), com fundamento no Item 6 c/c Item 3 da Cláusula Vigésima Segunda do Contrato Administrativo n.º 031/2023 - MP/PGJ (1276705) por inexecução parcial do objeto contratado;
c) SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO, por prazo de 2 (dois) anos, a critério da Administração Superior deste Ministério Público do Estado do Amazonas, com fundamento na Cláusula Vigésima Primeira, III, do Contrato Administrativo n.º 031/2023 - MP/PGJ (1276705) c/c Art. 87º, da Lei 8.666/1993; | Por falhas na execução do Contrato Administrativo n.º 031/2023 - MP/PGJ (doc. cópia 1276705), notadamente o inadimplemento das obrigações concernentes à Cláusula Segunda, Parágrafo Dezessete, Item 4 e a Cláusula Terceira, caput, bem como os itens 1, 3 e 6 da Cláusula Vigésima Segunda do referido ajuste. | 85245.61 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2930 de 23/09/2024, págs. 9/10 | | |
| WERDEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. | 13.670.011/0001-20 | ATO Nº 07/2024/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho Nº 2022NE000299, no valor total de R$ 61.047,50 (sessenta e um mil, quarenta e sete reais e cinquenta centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da Ata de Registro de Preços N° 13/2021-CPL/MP/PGJ c/c Subitem 9.4 do Termo de Referência nº 36.2020.DEAC. c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993; e
b) IMPEDIMENTO de licitar e contratar com o ESTADO DO AMAZONAS pelo prazo de 01 (um) ano, a critério da Administração Superior, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, "V", da Ata de Registro de Preços N.° 13/2021-CPL/MP/PGJ c/c Art. 7º da Lei n.º 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 13.2021.CPL.0658772.2020.016914 , notadamente não entrega dos produtos/serviços constantes da Nota de Empenho Nº 2022NE000299 | 6104.75 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2930 de 23/09/2024, pág. 10 | | |
| WERDEN ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. | 13.670.011/0001-20 | ATO Nº 08/2024/SUBADM | a) MULTA de 5% (cinco por cento) sobre o valor total da Nota de Empenho nº 2021NE001698, a qual possui valor total de R$ 24.880,00 (vinte e quatro mil, oitocentos e oitenta reais), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, II, da Ata de Registro de Preços N.° 13/2021-CPL/MP/PGJ, c/c Subitem 9.4 do Termo de Referência nº 36.2020.DEAC, c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993; e
b) IMPEDIMENTO de licitar e contratar com o ESTADO DO AMAZONAS pelo prazo de 06 (seis) meses, a critério da Administração Superior, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, "V", da Ata de Registro de Preços N.° 13/2021-CPL/MP/PGJ c/c Art. 7º da Lei n.º 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 13.2021.CPL.0658772.2020.016914 , notadamente dos produtos/serviços constantes da Nota de Empenho Nº 2021NE001698 | 1244 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2930 de 23/09/2024, pág. 10 | | |
| V M ALUGUEIS DE IMOVEIS PROPRIOS LTDA. | 27.720.570-0001/02 | ATO Nº 02/2025/SUBADM, retificou o Ato Nº 9/2024/SUBADM | a) MULTA de 30% (trinta por cento) sobre o valor total das Notas de Empenho Nº 2022NE000370 e Nº 2022NE000371, no valor total de R$ 2.576,46 (dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e seis centavos), perfazendo o montante de R$ 772,93 (setecentos e setenta e dois reais e noventa e três centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Quarta, da Ata de Registro de Preços N.° 02/2022-CPL/MP/PGJ c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993; e
b) IMPEDIMENTO de licitar e contratar com o ESTADO DO AMAZONAS pelo prazo de 6 (seis) meses, a critério da Administração Superior, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, "V", da Ata de Registro de Preços N.° 02/2022-CPL/MP/PGJ c/c Art. 7º da Lei n.º 10.520/2002. | Por falhas na execução da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 02.2022.CPL.0760605.2020.013734, notadamente o inadimplemento das obrigações concernentes às Notas de Empenho Nº 2022NE000370 e Nº 2022NE000371 | 772.93 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2930 de 23/09/2024, pág. 11 | | |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 3051 de 25/03/2025, pág. 6 | | |
| MARIA CONSUELO SOARES DA MATA - ME | 28.697.784/0001-78 | ATO Nº 10/2024/SUBADM | a) MULTA de 10% sobre o valor total das NOTAS DE EMPENHO NºS 2020NE01545, qual seja R$ 2.942,94 (dois mil, novecentos e quarenta e dois reais e noventa e quatro centavos), e 2020NE01546, qual seja R$ 29.061,00 (vinte e nove mil, sessenta e um reais), perfazendo o montante de R$ 3.200,39 (três mil e duzentos reais e trinta e nove centavos), com fundamento no subitem 22.8 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.022/2020-CPL/MP/PGJ-SRP e Cláusula Oitava, Subcláusula Segunda, alíneas 'a', 'b', 'b.' e 'c', da Ata de Registro de Preço Nº 12.2020.CPL c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93; e,
b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, item V, da Ata de Registro de Preços N.° 12/2020-CPL/MP/PGJ c/c Art. 7º da Lei n.º 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 12.2020.CPL.0522665.2019.016972, notadamente dos produtos/serviços constantes das Notas de Empenho Nº 2020NE01545 e 2020NE01546 | 3200.39 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2931 de 24/09/2024, pág. 3 | | |
| ESDRA VICENTE DA SILVA BARBOSA | 29.257.082/0001-36 | ATO Nº 11/2024/SUBADM | a) MULTA de 10% (dez por cento), sobre o valor total da Notas de Empenho Nº 2020NE001172 e Nº 2020NE001173, no valor total de R$ 58.382,01 (cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e dois reais e um centavo), perfazendo o montante de R$ 5.838,20 (cinco mil oitocentos e trinta e oito reais e vinte centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, item II, e Subcláusula Quarta, "f", da Ata de Registro de Preços N.° 03/2020-CPL c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993 e
b) Impedimento de contratar e licitar com o Estado do Amazonas, pelo prazo de 6 (seis) meses, com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Terceira, item V, da Ata de Registro de Preços N.° 03/2020-CPL/MP/PGJ c/c Art. 7º da Lei n.º 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 3.2020.CPL.0453809.2018.011336, notadamente dos produtos/serviços constantes das Notas de Empenho Nº 2020NE001172 e 2020NE001173 | 5838.20 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2942 de 09/10/2024, pág. 7 | | |
| ROQUE ALESSANDRO ARAÚJO AMARAL | 28.472.251/0001-98 | ATO Nº 12/2024/SUBADM | a) MULTA de 30% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE0001242 , qual seja R$ 1.444,00 (um mil quatrocentos e quarenta e quatro reais), perfazendo o montante de R$ 433,20 (quatrocentos e trinta e três reais e vinte centavos) , com base na Subcláusula Primeira, alínea "f", e na Subcláusula Quarta, alínea "f", ambas da Cláusula Oitava da Minuta da Ata de Registro de Preços, em conjunto com o subitem 22.7.2 do Edital do Pregão Eletrônico nº 4.047/2021-CPL/MP/PGJ-SRP e o Art. 87, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e
b) IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM O ESTADO DO AMAZONAS, pelo prazo de 01 (um) ano, a critério da Administração Superior deste Ministério Público do Estado do Amazonas, com fundamento na Cláusula Oitava, Subclásula Terceira, V, da Ata de Registro de Preço Nº 29.2022.CPL.0924616.2022.012064 c/c Art. 7º da Lei 10.520/2002. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 29.2022.CPL.0924616.2022.012064, notadamente dos produtos/serviços constantes da Nota de Empenho Nº 2023NE0001242 | 433.20 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2993 de 26/12/2024, pág. 6 | | |
| F. A. DOS SANTOS JUNIOR LTDA | 27.985.750/0001-16 | ATO Nº 13/2024/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE0001886, qual seja R$ 32.427,00 (trinta e dois mil quatrocentos e vinte e sete reais), perfazendo o montante de R$ 1.621,35 (um mil seiscentos e vinte e um reais e trinta e cinco centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Quarta, "a", in fine, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10.2023.CPL.1088439.2022.024314 c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 10.2023.CPL.1088439.2022.024314, notadamente dos produtos/serviços constantes da Nota de Empenho Nº 2023NE0001886 | 1621.35 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2993 de 26/12/2024, pág. 6 | | |
| F. A. DOS SANTOS JUNIOR LTDA | 27.985.750/0001-16 | ATO Nº 14/2024/SUBADM | a) MULTA de 5% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE0001876, qual seja R$ 17.027,00 (dezessete mil vinte e sete reais), perfazendo o montante de R$ 851,35 (oitocentos e cinquenta e um reais e trinta e cinco centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Quarta, "a", in fine, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10.2023.CPL.1088439.2022.024314 (doc. cópia nº 1222173) c/c Art. 87, II, da Lei n° 8.666/93. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 10.2023.CPL.1088439.2022.024314, notadamente dos produtos/serviços constantes da Nota de Empenho Nº 2023NE0001876 | 851.35 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2993 de 26/12/2024, pág. 6 e 7 | | |
| SOFTPLAN PLANEJAMENTO E SISTEMAS LTDA | 82.845.322/0001-04 | ATO Nº 15/2024/SUBADM | a) MULTA de 2% (dois por cento) sobre o valor mensal do contrato apurado no mês da infração (MARÇO/2022), qual seja R$ 278.088,68 (duzentos e setenta e oito mil oitenta e oito reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor de R$ 5.561,77 (cinco mil quinhentos e sessenta e um reais e setenta e sete centavos), com fundamento no parágrafo primeiro da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, item 7, do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2021 - MPAM/PGJ. | Por falhas na execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2021 - MPAM/PGJ | 5561.77 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 2993 de 26/12/2024, pág. 7 | | |
| 2025 | | | | | |
| F1 CONSTRUCOES E NAUTICA EIRELI | 06.939.058/0001-81 | ATO Nº 1/2025/SUBADM | a) Multa de 5% (0,3% x 35 dias, mas limitada a 5%), sobre o valor do serviço Contrato Administrativo nº. 039/2018-MP/PGJ e seus aditivos ou seja, R$ 289.830,41 (duzentos e oitenta e nove mil oitocentos e trinta reais e quarenta e um centavos), perfazendo o montante de R$ 14.491,52 (quatorze mil quatrocentos e noventa e um reais e cinquenta e dois centavos), com fundamento na Cláusula Décima Nona, item 1, do Contrato Administrativo nº. 031/2022-MP/PGJ, c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993;
b) Multa de 10% sobre o valor total do serviço (Item 2.2 "projeto executivo de sonorização e vídeo"), que corresponde a R$ 11.432,36 (onze mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e seis centavos), perfazendo o montante de R$ 1.143,23 (um mil cento e quarenta e três reais e vinte e três centavos), com fundamento na Cláusula Décima Nona, Item 3, do Contrato Administrativo nº. 031/2022-MP/PGJ c/c Art. 87, II, da Lei n.º 8.666/1993. | Por falhas na execução do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2018 - MPAM/PGJ | 14491.52 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed. 3006 de 16/01/2025, pág. 1 | | |
| F. A. DOS SANTOS JUNIOR LTDA | 27.985.750/0001-16 | ATO Nº 3/2025/SUBADM | a) Multa de 4,2% sobre o valor total da Nota de Empenho nº 2024NE0001256, qual seja R$ 9.654,00 (nove mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais), perfazendo o montante de R$ 405,47 (quatrocentos e cinco reais e quarenta e sete centavos), com fundamento na Cláusula Oitava, Subcláusula Quarta, "a", in fine, da ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 10.2023.CPL.1088439.2022.024314 c/c Art. 87, II, da Lei 8.666/93, pelo atraso em 14 (catorze) dias na entrega dos produtos descriminados na Nota de Empenho n.º 2024NE0001256 e Autorização de Fornecimento de Materiais e Serviço Nº 178.2024.SCOMS.1350251.2024.010097. | Por falhas na execução da Ata de Registro de Preços nº 10.2023.CPL.1088439.2022.024314, notadamente dos produtos/serviços constantes da Nota de Empenho Nº 2024NE0001256 | 405.47 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed.3118 de 10/07/2025, pág. 6 | | |
| 2026 | | | | | |
| QUALY NUTRI SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO LTDA | 11.699.529/0001-61 | ATO Nº 1/2026/SUBADM | a) ADVERTÊNCIA, com fundamento no Item 22.2.1 do Edital do Pregão Eletrônico nº 94.013/2024 – CPL/MP/PGJ-SRP, combinado com o art. 156, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, em razão do fornecimento de produto de qualidade inferior (suco), na execução do serviço contratado por meio da Nota de Empenho nº 2025NE0000315. | Por falhas na execução dos contratos derivados da Ata de Registro de Preços nº 21.2024.CPL.1450726.2024.011604, decorrente do Pregão Eletrônico nº 94.013/2024-CPL/MP/PGJ-SRP | - |
| | | Publicação: DOMPE, Ed.31258 de 11/02/2026, pág. 3 | | |
| JC LICITAÇÕES COMERCIO E SEVIÇOS LTDA | 46.708.580/0001-77 | ATO Nº 2/2026/SUBADM | a) MULTA de 15% sobre o valor total da NOTA DE EMPENHO N.º 2024NE0002713, qual seja R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), perfazendo o montante de R$ 1.725,00 (um mil, setecentos e vinte e cinco reais), com fundamento no Item 10.5 do Termo de Referência N.º 13.2023.DTIC.1099092.2023.000300, Anexo I do Pregão Eletrônico N.º 94.002/2024-CPL/MP/PGJ-SRP, c/c Cláusula Oitava da Ata de Registro de Preços nº 11.2024.CPL.1350628.2023.000300, c/c Art. 156, II, da Lei n.º 14.133/2021. | Por falhas na execução da Ata de Registr de Preços nº 11.2024.CPL.1350628.2023.000300, decorrente do Pregão Eletrônico n.º 94.002/2024-CPL/MP/PGJ-SRP, em razão do descumprimento das obrigações concernentes à AFMS nº 384.2024.SCOMS.1491484.2024.014775 e à Nota de Empenho n.º 2024NE0002713, | 1725 |
| | | Publicação: DOMPE, Ed.3281 de 19/03/2026, pág. 3 | | |