Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF)

Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Institucional

Estrutura e Funcionamento

O Centro de Estudo e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF) é órgão auxiliar do Ministério Público do Estado do Amazonas, instituído pela Lei Complementar nº 011/1993 e regulamentado pelo Ato PGJ nº 183/2005, que aprovou seu Regimento Interno.

O CEAF é responsável por desenvolver atividades de capacitação voltadas ao aperfeiçoamento cultural e profissional de:

• Membros do Ministério Público;

• Servidores;

• Estagiários;

• Operadores do Direito, quando previsto em atividades abertas.

Atividades Desenvolvidas

O CEAF promove e executa diversas ações educacionais, tais como:

• Cursos de capacitação

• Oficinas e treinamentos

• Seminários e simpósios

• Congressos e ciclos de estudos

• Conferências e palestras

• Webinários, lives e talk shows

• Projetos e programas de pesquisa jurídica

Essas atividades têm como objetivo o aperfeiçoamento funcional e a atualização permanente dos integrantes da Instituição.

Produção Científica e Difusão do Conhecimento

O CEAF é responsável por:

Publicações

• Coordenação e edição da Revista do Ministério Público do Estado do Amazonas.

Promoção do debate jurídico

• Incentivo à discussão de temas relevantes para o desenvolvimento da ciência do Direito.

• Contribuição para a interpretação e aplicação das leis.

Fomento à pesquisa

• Incentivo a membros, estudantes e demais operadores do Direito à produção de conhecimentos sobre o Ministério Público por meio de concursos e ensaios jurídicos.

Cooperação Institucional

Para a execução de suas atividades, o CEAF interage com:

• Unidades internas do Ministério Público;

• Instituições de ensino e universidades;

• Entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras.

Essa interlocução permite a celebração de convênios, acordos e parcerias voltados ao desenvolvimento funcional e institucional.

Integram a estrutura do CEAF:

• Biblioteca do Ministério Público

• Memorial do Ministério Público

Programas e Cursos

PROSERV – Programa de Aperfeiçoamento Profissional dos Servidores

Criado em 2012, o PROSERV tem como finalidade:

• Promover capacitação, desenvolvimento e qualificação contínua dos servidores;

• Melhorar a qualidade dos serviços prestados ao público;

• Fortalecer a organização administrativa;

• Valorizar o corpo funcional do Ministério Público.

O programa possui calendário anual ou semestral de treinamentos, elaborado conforme as necessidades identificadas nas unidades da Instituição.

Curso de Ingresso e Vitaliciamento

O Curso de Ingresso e Vitaliciamento é obrigatório no processo de vitaliciamento dos novos membros do Ministério Público, conforme:

• Art. 93, IV c/c art. 129, § 4º da Constituição Federal;

• Art. 97 da Lei Orgânica do MPAM;

• Ato Conjunto PGJ/CGMP nº 002/2014.

Carga horária mínima: 320 horas-aula.

Estrutura do curso

1. Etapa Institucional

   • Apresenta a estrutura e o funcionamento do Ministério Público.

   • Fornece subsídios teóricos e práticos para o exercício do cargo.

2. Etapa Prática

   • Realizada nas Promotorias de Justiça.

   • Abrange atuação processual, extrajudicial e participação em audiências.