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Revista Jurídica do Ministério Público do Estado do Amazonas

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v.18, n.1, jan./dez. 2019

Apresentação  baixar arquivo em PDF
André Virgílio Belota Seffair


Artigos

A operação lava jato e um novo olhar hermenêutico  baixar arquivo em PDF
Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida

Princípio da insignificância e a teoria das janelas quebradas: a função do Ministério Público na interface entre direito penal mínimo e máximo  baixar arquivo em PDF
Larissa Guimarães Gonçalves Galati

Saúde pública: responsabilidade civil do Estado no fornecimento de medicamentos  baixar arquivo em PDF
Raquel França Ribeiro Braga da Costa

A capacidade civil da pessoa natural e sua conformação no direito brasileiro baixar arquivo em PDF
Luciana Toledo Martinho

Escolha do Procurador-Geral de Justiça: o derradeiro enlace a ser superado entre o Ministério Público e o Poder Executivo baixar arquivo em PDF
Caio Lúcio Fenelon Assis Barros

Responsabilidade em acidentes envolvendo veículos autônomos no ordenamento jurídico brasileiro baixar arquivo em PDF
Steven Castro Conte

Súmula 618 do Superior Tribunal de Justiça: críticas à luz da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova baixar arquivo em PDF
Vinícius Ribeiro de Souza

Tribunal constitucional – um legislador negativo? baixar arquivo em PDF
André Fellipe Lima Stacciarini

A responsabilidade civil dos provedores de aplicações de Internet frente às fake news baixar arquivo em PDF
Ana Carolina Cássio do Nascimento Lacerda
Rafael da Silva Menezes

Aborto: a medicina e o ordenamento jurídico pátrio baixar arquivo em PDF
Mônica Nazaré Picanço Dias 
Lucíola Honório de Valois Coelho

A importância do Relatório de Inteligência Financeira da UIF para a investigação criminal e o combate aos crimes complexos baixar arquivo em PDF
Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda


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