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Calendário e Pautas - 2019

Mês	Data	Pauta em arquivo PDF	Arquivo MP3 de audio da reunião (§ 2.º do art. 21 da Resolução n.º 89 de 28 de agosto de 2012, do CNMP)	Observações
JANEIRO	11	-		-
JANEIRO	25	-		-
FEVEREIRO	08			Ordinária
FEVEREIRO	22			Ordinária
MARÇO	08			Ordinária
MARÇO	22			Ordinária
ABRIL	12			Ordinária
ABRIL	26			Ordinária
MAIO	10			Ordinária
MAIO	24			Ordinária
JUNHO	14			Ordinária
JUNHO	28			Ordinária
JULHO	12			Ordinária
JULHO	26			Ordinária
AGOSTO	09			Ordinária
AGOSTO	23			Ordinária
SETEMBRO	13			Ordinária
SETEMBRO	27			Ordinária
OUTUBRO	11			Ordinária
OUTUBRO	25 (sendo 24.10 aniversário de Manaus - quinta-feira)			Ordinária
NOVEMBRO	08			Ordinária
NOVEMBRO	22			Ordinária
DEZEMBRO	13			Ordinária

Vídeos anteriores das Reuniões do Conselho Superior de 11/11/2011 a 23/03/2017
Audios anteriores das Reuniões do Conselho Superior de 2011

Normas Específicas

Página destinada a relacionar as normas (Resoluções e Assentos) solicitadas com mais frequência pelos Membros e comumente utilizadas pelo Conselho Superior do Ministério Público.

As Resoluções e Assentos abaixo relacionadas estão disponíveis na página Banco de Resoluções e Assentos (CLIQUE AQUI).

RESOLUÇÕES IMPORTANTES

RESOLUÇÃO N.º	DATA	ASSUNTO
143/04-CSMP (alterada pela Res. n.º 263/11-CSMP; Revisada pela Res. n.º 040/13-CSMP)	19.05.2004 03.02.2011 14.06.2013	Regulamenta o afastamento do membro do Ministério Público do Estado Do Amazonas para Aperfeiçoamento Técnico-jurídico, nos termos do Art. 316, III, da Lei Complementar N.º 011/93 e dá outras providências.
277/05-CSMP	26.07.2005	Disciplina o afastamento do membro do Ministério Público para participar de congressos, simpósios, seminários e eventos assemelhados realizados fora do Estado.
358/06-CSMP	02.08.2006	Regulamenta a valoração objetiva de critério para efeito de promoção e remoção por merecimento dos membros do Ministério Público.
051/13-CSMP (Alterada pela Res. n.º 033/14-CSMP e Alterada pela Res. n.º 015/16-CSMP)	10.10.2013 11.07.2014 26.02.2016	Critérios para promoção e remoção por merecimento.
476/07-CSMP (Alterada pela Res. n.º 029/13-CSMP)	12.11.2007 12.04.2013	Permissão para o membro ausentar-se da Comarca.
548/07-CSMP (Alterada pela Res. n.º 048/13-CSMP e Res. n.º 016/14-CSMP)	19.12.2007 28.06.2013 28.03.2014	Dispõe sobre o Procedimento do Inquérito Civil no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas. REVOGADA (Res. n.º 011/2017-CSMP).
287/08-CSMP	04.06.2008	Aprova o Assento n.º 001/08-CSMP,à unanimidade dos votantes, vazado nos seguintes termos: "O registro nos assentamentos funcionais de membros do Ministério Público, por atraso ou não entrega de relatório das atividades funcionais, caracteriza-se com o penalidade, que somente poderá ser aplicada mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
318/08-CSMP 319/08-CSMP (Aprova Assento 002) 321/08-CSMP (Aprova Assento 003)	27.06.2008 27.06.2008 30.06.2008	Regulamenta procedimento do Termo de Ajustamento de Conduta no âmbito do Parquet amazonense.
460/08-CSMP (Assento 004)	20.08.2008	ASSENTAR que as Recomendações endereçadas ao Chefe do Executivo Estadual, assim como às outras autoridades relacionadas ao art. 4º, §4º, da Lei Complementar nº 011/93, devem ser remetidas por meio do Procurador-Geral de Justiça, à semelhança do procedimento estabelecido às notificações e às requisições, devendo as mesmas estar embasadas e amparadas, não somente na legislação, doutrina e jurisprudência pátrias, a fim de que possam satisfazer o desígnio ao qual se propõe, mas também em substratos fáticos, como um Processo Administrativo, um Inquérito Civil ou uma Audiência Pública.
796/09-CSMP	16.09.2009	Da necessidade de prorrogação do prazo de conclusão do Inquérito Civil instaurado.
267/10-CSMP	07.04.2010	Competência do CSMP para determinar a instauração de Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
638/10-CSMP	28.05.2010	A observância da quinta parte da lista de antiguidade e, na impossibilidade desta, o quinto sucessivo.
551/11-CSMP (Assento 001)	06.05.2011	Aprova o Assento n.º 001/2011-CSMP, relativo ao vitaliciamento dos membros do MP/AM.
585/11-CSMP (Assento 003)	22.07.2011	Aprova o Assento n.º 003/2011-CSMP, relativo à entrega de memoriais nos processos re remoção e promoção, por merecimento.
004/12-CSMP (Assento 001)	10.02.2012	Aprova o Assento n.º 001/2012-CSMP, relativo ao procedimento a ser adotado quando do afastamento cautelar de membro.
026/07-CSMP	17.12.2007	Disciplina a residência na Comarca pelos membros do Ministério Público e dá outras providências.
006/15-CSMP (Alterada pela Res. n.º 075/15-CSMP; Alterada pela Res. n.º 011/17-CSMP) e Alterada pela Res. n.º 024/17-CSMP)	20.02.2015 23.10.2015 24.02.2017 24.02.2017	DISCIPLINA a tramitação dos procedimentos extrajudiciais civis e criminais no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, na área dos interesses ou direitos difusos, coletivos, individuais homogêneos e individuais indisponíveis, o compromisso de ajustamento de conduta e a recomendação, e dá outras providências.
015/17-CSMP	24.02.2017	Instituir o Núcleo de Solução de Conflitos de Atribuições, no âmbito do Ministério Público do Estado do Amazonas, com o objetivo de definir o órgão responsável pela investigação, acompanhamento de políticas públicas e/ou titularidade de possível ação a ser proposta.

ASSENTOS EM VIGÊNCIA

ASSENTO N.º	DATA	ASSUNTO
001/2007-CSMP	06.07.2007	A primeira quinta parte da lista de antiguidade se deslocará a cada vaga aberta para provimento por promoção por merecimento ou antiguidade, dando interpretação conforme ao art. 244, §3º, da Lei Orgânica do Ministério Público.
001/2008-CSMP (REVOGADO PELA RESOLUÇÃO N.º 141/2019-CSMP)	04.06.2008	O registro nos assentamentos funcionais de membros do Ministério Público, por atraso ou não entrega de relatório das atividades funcionais, caracteriza-se como penalidade, que somente poderá ser aplicada mediante Sindicância ou Processo Administrativo Disciplinar.
002/2008-CSMP	27.06.2008	Quando o Compromisso de Ajustamento tiver a característica de ajuste preliminar, que não dispense o prosseguimento de diligências para uma solução definitiva, salientado pelo órgão do Ministério Público que o celebrou, o Conselho Superior homologará somente o compromisso, autorizando o prosseguimento das investigações.
003/2008-CSMP	30.06.2008	Em caso de celebração de Compromisso de Ajustamento de Conduta, oriundo de Inquérito Civil ou Procedimento Preliminar, condicionado seu cumprimento, ao decurso de tempo, o órgão ministerial encaminhará cópias do respectivo compromisso e dos autos originários, ao Conselho Superior, para fins de acompanhamento, ficando, desde logo, o órgão ministerial celebrante, autorizado a executá-lo, em caso de descumprimento, com posterior comunicação ao Conselho Superior.
004/2007-CSMP	20.08.2008	ASSENTAR que as Recomendações endereçadas ao Chefe do Executivo Estadual, assim como às outras autoridades relacionadas ao art. 4º, §4º, da Lei Complementar nº 011/93, devem ser remetidas por meio do Procurador-Geral de Justiça, à semelhança do procedimento estabelecido às notificações e às requisições, devendo as mesmas estar embasadas e amparadas, não somente na legislação, doutrina e jurisprudência pátrias, a fim de que possam satisfazer o desígnio ao qual se propõe, mas também em substratos fáticos, como um Processo Administrativo, um Inquérito Civil ou uma Audiência Pública.
001/2010-CSMP	05.05.2010	À luz do que tratam os artigos 33, inciso XXI, c/c o artigo 124, § 2°, e art. 43, inciso IX, todos da Lei Complementar n° 011, de 17 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica Estadual do Ministério Público), fica assentado que há legitimidade concorrente entre o Procurador Geral de Justiça e o Conselho Superior do Ministério Público, para instaurar Processo Administrativo Disciplinar em face de membro do Ministério Público do Estado do Amazonas, ressalvado o disposto no art. 29, inciso XIV, da Lei Complementar n° 011/93.
001/2011-CSMP	06.05.2011	“O Ato Declaratório que se refere o artigo 240, § 1°, da Lei Complementar n° 011, de 17 de dezembro de 1993, decorrente da decisão de confirmação na carreira dos Promotores de Justiça Substitutos em estágio, pelo Conselho Superior do Ministério Público, somente será expedido em data que se ultimar o estágio probatório, após decorridos os 02 (dois) anos a que se referem o artigo 236, da Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.”
002/2011-CSMP	22.07.2011	“O Conselheiro suplente fica vinculado À relatança dos processos A SEU CARGO, FICANDO IMPEDIDO DE VOTAR O CONSELHEIRO SUBSTITUÍDO.”
003/2011-CSMP	22.07.2011	“Para atender o disposto no art. 6°, inciso II, da Resolução n° 358/06-CSMP, no ato de inscrição à promoção ou remoção por merecimento, o candidato poderá apresentar Memorial das atividades desenvolvidas no Ministério Público, em formato digital e/ou impresso, com cópia dos trabalhos forenses realizados nos últimos três anos, referenciados nos Relatórios de Atuação Funcional – RAF, tais como: Denúncias, Alegações Finais, Pareceres, Ações Civis Públicas, Habeas Corpus, Recursos, Contrarrazões aos Recursos, Relatório de Inspeção das Delegacias de Polícia e Unidades Prisionais e outras peças que considerar de relevância.”
004/2011-CSMP	10.08.2011	“A DISTRIBUIÇÃO MENSAL DE PROCESSOS POR CONSELHEIRO NÃO DEVE ULTRAPASSAR VINTE POR SESSÃO.”
005/2011-CSMP (REVOGADO PELA RESOLUÇÃO N.º 014/12-CSMP)	23.09.2011	“Peças de informação não convertidas em Procedimento Preparatório e/ou Inquérito Civil, cujo objeto da reclamação não configure lesão aos interesses ou direitos a cargo do Ministério Público, assim como nas demais hipóteses aventadas no caput do art. 5°, da Resolução n° 548/07-CSMP, deverão ser encaminhadas à respectiva Coordenação para análise e providências cabíveis, excetuada a circunstância do § 2° do artigo 5° daquela resolução.”
006/2011-CSMP (MANTIDO PELA RESOLUÇÃO N.º 014/12-CSMP)	23.09.2011	“Se no curso do procedimento o membro Ministerial entender que não é de sua atribuição a análise do objeto do processo e sim de outra Promotoria de Justiça, deverá encaminhar os autos originais à Promotoria competente ou, se existir, à respectiva Coordenadoria que seja atrelada, para distribuição, providenciando a baixa no registro e comunicando ao Conselho Superior do Ministério Público.”
007/2011-CSMP (REVOGADO PELA RESOLUÇÃO N.º 014/12-CSMP)	23.09.2011	“A formalização de compromisso de ajustamento de conduta entre o autor de dano a interesse difuso e coletivo com o respectivo órgão não autoriza o arquivamento do Inquérito Civil. O arquivamento deverá ser formalizado após a comprovação da efetiva reparação do dano ou da constatação de que o órgão público tomou providências necessárias para a execução judicial do termo de ajustamento.”
008/2011-CSMP (MANTIDO PELA RESOLUÇÃO N.º 014/12-CSMP)	23.09.2011	“As peças de informação, distribuições, procedimentos preparatórios e inquéritos civis, uma vez transformados em ação judicial (cível ou criminal) não necessitam ser encaminhados ao Conselho Superior do Ministério Público para homologação de arquivamento, sendo suficiente que o titular da Promotoria encaminhe ao CSMP cópia da respectiva ação contendo o recebimento pelo cartório.”
009/2011-CSMP	28.11.2011	“Em atenção aos Princípios da Obrigatoriedade da Ação Penal e do Promotor Natural, as peças de informações ou Procedimentos de Investigação Criminal, conduzidos no âmbito do Ministério Público, que concluírem pelo arquivamento, devem ser encaminhados ao juízo competente, via setor de distribuição do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, na forma do art. 28, do Código de Processo Penal, não sendo atribuição deste Conselho Superior do Ministério Público qualquer análise de mérito ou manifestação final de arquivamento.”
001/2012-CSMP	10.02.2012	“O Conselho Superior do Ministério Público, antes de deliberar sobre o afastamento cautelar de membro ministerial, nos moldes do que dita o art. 112, § 3°, da Lei Complementar n° 011, de 17 de dezembro de 1993, deverá assegurar-lhe a ampla defesa e o contraditório, em atendimento ao que prima o art. 5°, inciso LV, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, devendo ser exercida pessoalmente ou por Procurador constituído, no prazo de 5 (cinco) dias a contar da notificação sobre a representação de seu afastamento.”
002/2012-CSMP REVOGADO PELA RESOLUÇÃO N.º 116/2019-CSMP, de 10/10/2019.	14.09.2012	“O arquivamento dos Procedimentos e peças de informações, relativos a direitos, exclusivamente, individuais, ainda que indisponíveis, protegidos nos termos da Lei Federal n.° 10.741/2003, dar-se-á na própria Promotoria de Justiça, sem necessidade de encaminhamento, para homologação, pelo Colendo Conselho Superior do Ministério Público.”
001/2018-CSMP	27.04.2018	“para efeito de promoção e remoção por antiguidade, poderá o candidato desistir de concorrer até a data da abertura da sessão de julgamento do certame.”
002/2018-CSMP	08.06.2018	“NÃO SE CONSIDERA COMO DILIGÊNCIA VÁLIDA, A FUNDAMENTAR COMUNICAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE INQUÉRITO CIVIL, PREVISTA NO ART. 37, CAPUT, DA RESOLUÇÃO Nº 006/2015-CSMP: (1) A PENDÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PROMOÇÃO DE PEDIDO DE ARQUIVAMENTO; (2) A PENDÊNCIA DE ELABORAÇÃO DE PETIÇÃO INICIAL DA AÇÃO JUDICIAL CABÍVEL.”

Secretaria dos Órgãos Colegiados

EQUIPE ADMINISTRATIVA

CARLOS JEFFERSON CHASE SILVA DOS SANTOS

Chefe de Secretaria

ADALGISO CAMPOS BARBA JÚNIOR

Agente Administrativo

ANTÔNIO ALVES GÓES

Agente Administrativo

VALMIR MARQUES MEDEIROS

Taquígrafo

SÔNIA MARIA TEIXEIRA FERREIRA

Agente Administrativo

YURI DE BARROS LOURENÇO

Agente Técnico Jurídico

MÁRCIO BATISTA MACHADO

Agente Técnico Jurídico

PRISCILA FARIAS DOS REIS

Agente Técnico Jurídico

WALDEMAR PEREIRA NETO

Agente Técnico Jurídico

LUCAS EDUARDO OLIVEIRA DE SOUZA

Estagiário – Letras

FLAVIA DANIELE BRANDÃO DO NASCIMENTO

Estagiário – Letras

MARIA EMILIA COSTA ARAÚJO

Estagiário – Letras

TIAGO SOARES BARBOSA

Estagiário – Letras

JAYANE CAROLINE QUEIROZ SAMPAIO

Estagiário – Letras

VIVIANE MARQUES DA VEIGA

Estagiário – Direito

DAIANE NEVES DE SOUZA

Estagiário – Nível Médio

ZABELLY RAMILLY BACELAR DE SOUZA

Estagiário – Nível Médio

Contatos:

3655-0737

E-mail: scc@mpam.mp.br

Pautas

Calendário e Pautas 2018

Mês	Data	Pauta em arquivo PDF	Resoluções	Observação
Janeiro	Recesso forense	-	-	-
Fevereiro	02		001/2018-CPJ 002/2018-CPJ 003/2018-CPJ 004/2018-CPJ	Ordinária
Fevereiro	06		005/2018-CPJ	Extraordinária
Março	02		006/2018-CPJ 007/2018-CPJ 008/2018-CPJ 009/2018-CPJ	Ordinária
Março	08		010/2018-CPJ	Extraordinária
Abril	06		-	Ordinária
Abril	12		011/2018-CPJ	Extraordinária
Maio	04	-	-	Ordinária
Junho	30/5		012/2018-CPJ 013/2018-CPJ	Ordinária
Julho	03		014/2018-CPJ 015/2018-CPJ 016/2018-CPJ 017/2018-CPJ	Ordinária
Julho	20		018/2018-CPJ 019/2018-CPJ	Extraordinária
Agosto	03		020/2018-CPJ 021/2018-CPJ 022/2018-CPJ 023/2018-CPJ 024/2018-CPJ	Ordinária
Agosto	29		-	Ordinária Administrativa
Setembro	31/8		025/2018-CPJ	Ordinária
Outubro	05			Ordinária
Novembro	01			Ordinária
Dezembro	07			Ordinária

Fluxograma de procedimentos

Prazos

Prazos:

EDITAL DE INSCRIÇÃO

INSCRIÇÕES: 8 dias úteis a contar da 1.ª publicação do Edital de Inscrição no DOMPE (Art. 259, LC 011/93).

LISTA DE INSCRITOS

Prazo para Impugnação/Reclamação à Lista de Inscritos: 3 dias, a partir da publicação no DOMPE (Art. 259, § 2.º, LC 011/93 c/c Art. 47 e 48, do RICSMP).

DESISTÊNCIA:

MERECIMENTO: Resolução n.º 051/2013-CSMP (alterada pela Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018) c/c Assento n.º 001/2018-CSMP (modificado pela Resolução n.º 053/2021-CSMP).

Art 1.º Fica alterado o art. 4º, da Resolução nº 051/2013-CSMP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4.º O prazo de desistência do candidato para concorrer à vaga oferecida no respectivo certame somente será admitido até os 05 (cinco) dias anteriores ao Início da votação pelo Conselho Superior do Ministério Público”.

ANTIGUIDADE E MERECIMENTO: RESOLUÇÃO N.º 053/2021-CSMP, Dompe de 21/05/2021. APROVAR a modificação do Assento n.º 001/2018-CSMP, que passará a vigorar com a seguinte redação:

“PARA EFEITO DE PROMOÇÃO E REMOÇÃO POR ANTIGUIDADE E MERECIMENTO, PODERÁ O CANDIDATO DESISTIR DE CONCORRER ATÉ 5 (CINCO) DIAS CORRIDOS ANTES DA DATA DA ABERTURA DA SESSÃO DE JULGAMENTO DO CERTAME.”

Lista de Antiguidade

Lista de Antiguidade atualizada até 31/12/2021,publicada no DOMPE em 23/02/2022.

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Lista de Antiguidade atualizada pela Secretaria dos Órgãos Colegiados.

N.º	PROCURADORES DE JUSTIÇA	OBSERVAÇÕES
1	Rita Augusta de Vasconcellos Dias
2	Flávio Ferreira Lopes
3	Sandra Cal Oliveira
	Noeme Tobias de Souza	Ato n.º 091/2022/PGJ, DOMPE de 12/05/2022 (aposentadoria)
4	Suzete Maria dos Santos
5	Nicolau Libório dos Santos Filho
6	Pedro Bezerra Filho
7	Maria José da Silva Nazaré	Removida à 16.ª Procuradoria de Justiça (3.ª Câmara Cível), ATO N.º 108/2021/PGJ, publicado em 26.04.2021.
8	Jussara Maria Pordeus e Silva
9	Públio Caio Bessa Cyrino
10	Mauro Roberto Veras Bezerra
11	Carlos Lélio Lauria Ferreira
12	Liani Mônica Guedes de Freitas Rodrigues	Promovida à 13.ª Procuradoria de Justiça (2.ª Câmara Criminal), ATO N.º 242/2015/PGJ.
13	Karla Fregapani Leite	Promovida à 1.ª Procuradoria de Justiça (2.ª Câmara Cível), ATO N.º 023/2017/PGJ. Removida à 2.ª Procuradoria de Justiça (3.ª Câmara Cível), ATO N.º 154/2020/PGJ.
14	Sílvia Abdala Tuma	Promovida à 4.ª Procuradoria de Justiça (1.ª Câmara Criminal), ATO N.º 424/2018/PGJ.
15	Adelton Albuquerque Matos	Promovido à 17.ª Procuradoria de Justiça (1.ª Câmara Criminal), ATO N.º 141/2019/PGJ.
16	Neyde Regina Demósthenes Trindade	Promovida à 21.ª Procuradoria de Justiça (2.ª Câmara Criminal), ATO N.º 021/2020/PGJ.
17	Aguinelo Balbi Júnior	Promovido à 12.ª Procuradoria de Justiça (2.ª Câmara Criminal), ATO N.º 022/2020/PGJ.
18	Silvana Nobre de Lima Cabral	Promovida à 1.ª Procuradoria de Justiça (2.ª Câmara Cível), ATO N.º 399/2020/PGJ. Removida à 5.ª Procuradoria de Justiça (2.ª Câmara Cível), ATO N.º 169/2022/PGJ, publicado em 26.07.2022.
19	José Bernardo Ferreira Júnior	Promovido à 20.ª Procuradoria de Justiça (2.ª Câmara Criminal), ATO N.º 401/2020/PGJ.
20	Delisa Olivia Vieiralves Ferreira	Promovida à 18.ª Procuradoria de Justiça (1.ª Câmara Cível), ATO N.º 218/2021/PGJ.
21	Jorge Michel Ayres Martins	Promovido à 22.ª Procuradoria de Justiça (1.ª Câmara Cível), ATO N.º 154/2022/PGJ.
22	Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza	Promovida à 23.ª Procuradoria de Justiça (2.ª Câmara Cível), ATO N.º 155/2022/PGJ.
23	Sarah Pirangy de Souza	Promovida à 24.ª Procuradoria de Justiça (3.ª Câmara Cível), ATO N.º 156/2022/PGJ.
Considerando a Lista de Antiguidade datada de 10.01.2022 e publicada no Dompe em 23.02.2022. *Considerando as promoções, já concluídas, dos Editais de Inscrição para Procurador de Justiça n.º 001/2022-CSMP (Ato n.º 154/2022/PGJ), 002/2022-CSMP (Ato n.º 155/2022/PGJ) e 003/2022-CSMP (Ato n.º 156/2022/PGJ).
N.º	PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA FINAL	OBSERVAÇÕES
	Jorge Michel Ayres Martins	Promovido à 22.ª Procuradoria de Justiça (1.ª Câmara Cível), ATO N.º 154/2022/PGJ.
	Sarah Pirangy de Souza	Promovida à 24.ª Procuradoria de Justiça (3.ª Câmara Cível), ATO N.º 156/2022/PGJ.
1	Marco Aurélio Lisciotto
2	Elvys de Paula Freitas
3	Nilda Silva de Sousa	Removida para a 33.ª PJ (5.ª Vara de Família), Ato n.º XXX/2022/PGJ, publicado em XX.XX.2022.
4	Kátia Maria Araújo de Oliveira
5	Edgard Maia de Albuquerque Rocha
6	Marlene Franco da Silva
7	Tereza Cristina Coelho da Silva	Removida para a 40.ª PJ (1.ª VFPE), Ato n.º 107/2016/PGJ.
	Mara Nóbia Albuquerque da Cunha	Removida para a 32.ª PJ (1.ª Vara de Família), Ato n.º 144/2019/PGJ. Promovida à 1.ª Procuradoria de Justiça (2.ª Câmara Cível), ATO N.º XXX/2022/PGJ.
	Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza	Promovida à 23.ª Procuradoria de Justiça (2.ª Câmara Cível), ATO N.º 155/2022/PGJ.
8	Maria Eunice Lopes de Lucena Bittencourt	Removida à 65.ª Promotoria de Justiça (Vara Esp. em Crimes de Trânsito), ATO N.º 168/2022/PGJ, publicado em 26.07.2022.
9	Edilson Queiroz Martins	Removido para a 51.ª PJ (PRODECON), Ato n.º 174/2020/PGJ, publicado em 13.07.2020.
	Maria Cristina Vieira da Rocha	Ato n.º 002/2022/PGJ, DOMPE de 07/01/2022 (aposentadoria).
10	Solange da Silva Guedes Moura
11	Cleucy Maria de Souza
12	Francilene Barroso da Silva
13	Walber Luis Silva do Nascimento
14	Ana Cláudia Abboud Daou
15	Francisco de Assis Aires Arguelles
16	Silvana Ramos Cavalcanti	Removida para a 28.ª PJ (Juiz. IJ - Cível), Ato n.º 211/2021/PGJ, publicado em 28.07.2021. Removida para a 36.ª PJ (4.ª Vara de Família), Ato n.º XXX/2022/PGJ, publicado em XX.XX.2022.
17	Cláudia Maria Raposo da Câmara
18	Paulo Stélio Sabbá Guimarães
19	Luissandra Chíxaro de Menezes	Último do 1.º quinto. Removida para a 58.ª PJ (PRODHSP), Ato n.º 050/2021/PGJ, publicado em 05.03.2021.
20	Jorge Wilson Lopes Cavalcante
21	Edna Lima de Souza
22	David Evandro Costa Carramanho
23	Jorge Alberto Veloso Pereira	Removido para a 41.ª PJ (3.ª VFPE), Ato n.º 179/2017/PGJ.
24	Vicente Augusto Borges Oliveira
25	Ruy Malveira Guimarães
26	Marlinda Maria Cunha Dutra
27	Carlos Fábio Braga Monteiro	Removido para a 6.ª PJ (4.ª Vara Criminal), Ato n.º 304/2020/PGJ, publicado em 14.10.20210.
28	Luciana Toledo Martinho
29	Leda Mara Nascimento Albuquerque
30	Lucíola Honório de Valois Coêlho Veiga Lima	Removida para a 91.ª PJ (5.ª Vara Criminal), Ato n.º 289/2021/PGJ, publicado em 11.11.2021.
31	Maria Piedade Queiroz Nogueira Belasque	Removida para a 75.ª PJ (10.ª Vara de Família), Ato n.º 226/2019/PGJ.
32	Rogeanne Oliveira Gomes da Silva
33	Simone Braga Lunière da Costa
34	Jefferson Neves de Carvalho
35	Lílian Maria Pires Stone	Removida para a 19.ª PJ (Crimes de Trânsito), Ato n.º 020/2018/PGJ.
36	Sheyla Andrade dos Santos
37	Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior	Removido para a 55.ª PJ (PRODHED), Ato n.º 229/2018/PGJ.
38	Mirtil Fernandes do Vale	Último do 2.º quinto.
39	Jorge Alberto Gomes Damasceno	Removido para a 19.ª PJ (Vara Crimes de Trânsito), Ato n.º 262/2022/PGJ, publicado em 13.10.2022.
40	Antônio José Mancilha
41	Rogério Marques Santos	Removido em 08/04/2022 para a 103.ª PJ (2.ª Vara Dig. Sex. Crianças e Adolesc.), Ato n.º 098/2022/PGJ,DOMPE de 24/05/2022.
42	Francisco Lázaro de Morais Campos	Removido para a 94.ª PJ (9.ª Vara Criminal), Ato n.º 156/2017/PGJ.
43	Wandete de Oliveira Netto
44	Lincoln Alencar de Queiroz
45	Cley Barbosa Martins	Removida para a 13.ª PJ (PRODEPPP), Ato n.º 305/2020/PGJ, publicado em 14.10.2020.
46	Marcelo Pinto Ribeiro	Removido para a 59.ª PJ (PRODHED), Ato n.º 011/2022/PGJ, publicado em 19.01.2022.
47	Géber Mafra Rocha	Removido para a 101.ª PJ (2.ª Vara Dig. Sex. de Crianças e Adolesc.), Ato n.º 410/2018/PGJ.
48	Davi Santana da Câmara
49	Darlan Benevides de Queiroz
50	Edinaldo Aquino Medeiros	Removido por permuta para a 92.ª PJ (7.ª Vara Criminal), Ato n.º 227/2018/PGJ, publicado em 05.02.2021.
51	Mário Ypiranga Monteiro Neto	Removido para a 22.ª PJ (2.ª VECUTE), Ato n.º 217/2017/PGJ.
52	Lauro Tavares da Silva	Removido para a 62.ª PJ (PROURB), Ato n.º 306/2020/PGJ, publicado em 14.10.2020.
53	João Gaspar Rodrigues	Removido para a 93.ª PJ (8.ª Vara Criminal), Ato n.º 170/2022/PGJ, publicado em 26.07.2022.
54	Carlos José Alves de Araújo	Removido para a 96.ª PJ (11.ª Vara Criminal), Ato n.º 213/2018.
55	Sheyla Dantas Frota
56	Renilce Helen Queiroz de Sousa	Removida para a 35.ª PJ (6.ª Vara de Família), Ato n.º 125/2021/PGJ, publicado em 14.05.2021.
57	Adriano Alecrim Marinho	Último do 3.º quinto. Removido para a 29.ª PJ (Juiz. da Infância e Juventude - Infracional), Ato n.º 174/2021/PGJ, publicado em 05.07.2021.
58	Carlos Sérgio Edwards de Freitas	Removido para a 53.ª PJ (PRODEMAPH), Ato n.º 149/2016/PGJ.
59	André Alecrim Marinho	Promovido para a 86.ª PJ (2.ª VECUTE), Ato n.º 046/2016/PGJ. Removido para a 31.ª PJ (Inf. e Juv. - Criminal), Ato n.º 08/08/2019.
60	Álvaro Granja Pereira de Souza	Promovido para a 23.ª PJ (VEP), Ato n.º 064/2016/PGJ. Removido para a 88.ª PJ (4.ª VECUTE), Ato n.º 220/2017/PGJ.
61	Reinaldo Alberto Nery de Lima	Promovido para a 87.ª PJ (3.ª VECUTE), Ato n.º 063/2016/PGJ.
62	Clarissa Moraes Brito	Removida por permuta para a 17.ª PJ (2.ª V. T. Júri), Ato n.º 227/2018/PGJ.
63	Christianne Corrêa Bento da Silva	Promovida para a 24.ª (VEP), Ato n.º 104/2016/PGJ. Removida para a 21.ª PJ (1.ª VECUTE), Ato n.º 175/2020/PGJ, publicado em 13.07.2020.
64	Renata Cintrão Simões de Oliveira	Removida para a 76.ª PJ (3.ª VECUTE), Ato n.º 177/2016/PGJ.
65	Daniel Leite Brito	Promovido para a 8.ª PJ (10.ª Vara Criminal), Ato n.º 033/2017/PGJ.
66	Rodrigo Miranda Leão Júnior	Promovido para a 69.ª PJ (C. contra a Dig. Sex. de C. e Adolesc.), Ato n.º 110/2017/PGJ.
67	André Luiz Medeiros Figueira	Promovido para a 95.ª PJ (10.ª Vara Criminal), Ato n.º 111/2017/PGJ. Removido para a 92.ª PJ (7.ª Vara Criminal), Ato n.º 175/2021/PGJ, publicado em 01.07.2021.
68	André Virgílio Belota Seffair	Promovido para a 96.ª PJ (11.ª Vara Criminal), Ato n.º 225/2017/PGJ. Removido para a 5.ª PJ (8.ª Vara Criminal), Ato n.º 046/2018/PGJ.
69	Laís Rejane de Carvalho Freitas	Promovida para a 16.ª PJ (2.ª V. T. Júri), Ato n.º 019/2018/PGJ. Removida para a 84.ª PJ (2.ª V. T. Júri), Ato n.º 228/2018/PGJ.
70	Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos	Removido para a 90.ª PJ (2.ª Vara Criminal), Ato n.º 074/2022/PGJ, publicado em 27.04.2022.
71	Valber Diniz da Silva	Promovido para a 80.ª PJ (11.ª Vara Criminal), Ato n.º 041/2018/PGJ.
72	Maria Betusa Araújo do Nascimento	Promovida para 45.ª PJ (2.º J. M.ª da Penha), Ato n.º 045/2018/PGJ.
73	Hilton Serra Viana	Promovido para a 23.ª PJ (VEP), Ato n.º 083/2018/PGJ. Removido para a 21.ª PJ (1.ª VECUTE), Ato n.º 423/2018/PGJ.
74	Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento	Promovido para a 97.ª PJ (VEP), Ato n.º 084/2018/PGJ. Removido para a 3.ª PJ (2.ª Vara Criminal), Ato n.º XXX/2022/PGJ, publicado em XX.XX.2022.
75	Cláudio Sérgio Tanajura Sampaio	Promovido para a 98.ª PJ (VEP), Ato n.º 085/2018/PGJ. Removido para a 83.ª PJ (2.º J. M.ª da Penha), Ato n.º 404/2018/PGJ.
76	Elis Helena de Souza Nóbile	Último do 4.º quinto. Promovida para a 100.ª PJ (M.ª da Penha), Ato n.º 215/2018/PGJ.
77	Romina Carmen Brito Carvalho	Promovida para a 30.ª PJ (Inf. e Juv. Criminal), Ato n.º 275/2018/PGJ.
78	George Pestana Vieira	Promovido para a 82.ª PJ (1.º Juizado – M.ª da Penha), Ato n.º 124/2019/PGJ.
79	Elizandra Leite Guedes de Lira	Removida para a 64.ª PJ (VEMEPA), Ato n.º 288/2021/PGJ, publicado em 11.11.2021.
80	Carla Santos Guedes Gonzaga	Promovida para a 23.ª PJ (VEP), Ato n.º 179/2019/PGJ. Removida para a 85.ª PJ (1.ª VECUTE), Ato n.º 258/2021/PGJ, publicado em 22.09.2021.
81	Vitor Moreira da Fonsêca	Promovido para a 89.ª PJ (3.ª V. T. Júri), Ato n.º 228/2019/PGJ.
82	Igor Starling Peixoto	Promovido para a 16.ª PJ (2.ª V. T. Júri), Ato n.º 260/2019/PGJ. Removido para a 25.ª PJ (Auditoria Militar), Ato n.º 017/2020/PGJ, publicado em 15.01.2020.
	Simone Martins Lima	Promovida para a 103.ª PJ (2.ª Vara Esp. Crim. Contra a Dig. Sex. De Crian. e Adolescentes), Ato n.º 262/2019/PGJ. Ato n.º 001/2022/PGJ, DOMPE de 05/01/2022.
83	Aurely Pereira de Freitas	Promovida para a 104.ª PJ (1.ª V. T. Júri), Ato n.º 339/2019/PGJ. Removida para a 95.ª PJ (10.ª Vara Criminal), Ato n.º 257/2021/PGJ, publicado em 22.09.2021.
84	Alessandro Samartin de Gouveia	Promovido para a 105.ª PJ (2.ª V. T. Júri), Ato n.º 340/2019/PGJ. Removido para a 11.ª PJ (6.ª Vara Criminal), Ato n.º XXX/2022/PGJ, publicado em XX.XX.2022.
85	Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos	Promovido para a 106.ª PJ (3.ª Vara do T. do Júri), Ato n.º 360/2019/PGJ.
86	José Felipe da Cunha Fish	Promovido para a 20.ª PJ (3.ª V. T. Júri), Ato n.º 020/2020/PGJ. Removido para a 99.ª PJ (3.º Juiz. Maria da Penha), Ato n.º 287/2021/PGJ, publicado em 11.11.2021.
87	Yara Rebeca Albuquerque Marinho de Paula	Promovida para a 86.ª PJ (2.ª VECUTE), Ato n.º 153/2020/PGJ.
88	Carolina Monteiro Chagas Maia	Removida para a 20.ª PJ (1.ª V. T. Júri), Ato n.º 072/2022/PGJ, publicado em 27.04.2022..
89	André Lavareda Fonseca	Removido para a 102.ª PJ (1.ª Vara C. Dig. Sex. C. Adol.), Ato n.º 341/2022/PGJ, publicado em 20.10.2022.
90	Marcelo Augusto Silva de Almeida	Removido para a 98.ª PJ (VEP), Ato n.º 073/202/PGJ, publicado em 27.04.2022.
91	Christiane Dolzany Araújo	Promovida para a 24.ª PJ (VEP), Ato n.º 182/2021/PGJ, publicado em 08.07.2021.
92	Vivaldo Castro de Souza	Promovido para a 104.ª PJ (1.ª V. T. Júri), Ato n.º 056/2022/PGJ, publicado em 04.04.2022.
93	Luiz do Rêgo Lobão Filho	Promovido para a 60.ª PJ (PROCEAP), Ato n.º 057/2022/PGJ, publicado em 08.04.2022. Removido para a 89.ª PJ (3.ª Vara do T. do Júri), Ato n.º 171/2022/PGJ, publicado em 26.07.2022.
94	Marcelo de Salles Martins	Último do 5.º quinto. Promovido para a 15.ª PJ (1.ª V. T. Júri), Ato n.º 059/2022/PGJ, publicado em 12.04.2022.
Considerando a Lista de Antiguidade datada de 10.01.2022 e publicada no Dompe em 23.02.2022. *Considerando o Ato n.º 001/2022/PGJ, Ato n.º 002/2022/PGJ, bem como das promoções, já concluídas, dos Editais de Inscrição n.º 003/2021-CSMP (Ato n.º 056/2022/PGJ), 004/2021-CSMP (Ato n.º 057/2022/PGJ) e 005/2022-CSMP (Ato n.º 059/2022/PGJ), e das promoções, já concluídas, dos Editais de Inscrição para Procurador de Justiça n.º 001/2022-CSMP (Ato n.º 154/2022/PGJ), 002/2022-CSMP (Ato n.º 155/2022/PGJ), 003/2022-CSMP (Ato n.º 156/2022/PGJ) e 004/2022-CSMP (Ato n.º XXX/2022/PGJ).
N.º	PROMOTORES DE JUSTIÇA DE ENTRÂNCIA INICIAL	OBSERVAÇÕES
	Vivaldo Castro de Souza	Promovido para a 104.ª PJ (1.ª V. T. Júri), Ato n.º 056/2022/PGJ, publicado em 04.04.2022.
1	Gerson de Castro Coelho
2	João Ribeiro Guimarães Netto	Removido para a PJ de Novo Airão, Ato n.º 087/2018/PGJ.
3	Leonardo Abinader Nobre	Removido para 2.ª PJ de Iranduba, Ato n.º 110/2018/PGJ.
4	Daniel Silva Chaves Amazonas de Menezes	Removido para a PJ de Itapiranga, Ato n.º 224/2019/PGJ.
5	Roberto Nogueira	Removido para a PJ de Careiro da Várzea, Ato n.º 403/2020/PGJ, publicado em 24.11.2020.
6	Eliana Leite Guedes	Removida para a 1.ª PJ de Parintins, Ato n.º 007/2017/PGJ.
	Marcelo de Salles Martins	Promovido para a 15.ª PJ (1.ª V. T. Júri), Ato n.º 059/2022/PGJ, publicado em 12.04.2022.
7	Ynna Breves Maia	Removida para a PJ de São Sebastião do Uatumã, Ato n.º 225/2019/PGJ.
	Luiz do Rego Lobão Filho	Promovido para a 60.ª PJ (PROCEAP), Ato n.º 057/2022/PGJ, publicado em 08.04.2022.
8	Armando Gurgel Maia	Removido para a PJ de Codajás, Ato n.º 431/2018/PGJ.
9	Márcia Cristina de Lima Oliveira	Removida para a PJ de Anori, Ato n.º 171/2020/PGJ, publicado em 13.07.2020.
10	Paulo Alexander dos Santos Beriba	Removido para a PJ de São Gabriel da Cachoeira, Ato n.º 200/2014/PGJ.
11	Kepler Antony Neto	Último do 1.º quinto. Removido para a 1.ª PJ de Manacapuru, Ato n.º 318/2021/PGJ, publicado em 06.12.2021.
12	Márcio Pereira de Mello	Removido para a PJ de Nhamundá, Ato n.º 264/2019/PGJ.
13	Sarah Clarissa Cruz Leão	Removida para a 3.ª PJ de Manacapuru, Ato n.º 167/2020/PGJ, publicado em 03.07.2020.
14	Leonardo Tupinambá do Valle	Removido para a PJ de Careiro Castanho, Ato n.º 213/2020/PGJ, publicado em 09.09.2020.
15	Rômulo de Souza Barbosa	Removido para a 1.ª PJ de Itacoatiara, Ato n.º 106/2021/PGJ, publicado em 26.04.2021.
16	Flávio Mota Morais Silveira	Removido para a PJ de Manaquiri, Ato n.º 196/2019/PGJ.
17	José Augusto Palheta Taveira Júnior	Removido para a PJ de Beruri, Ato n.º 172/2020/PGJ, publicado em 13.07.2020.
18	Iranilson de Araújo Ribeiro	Removido para a PJ de Silves, Ato n.º 133/2022/PGJ, publicado em 27.06.2022.
19	Tânia Maria de Azevedo Feitosa	Removida para a 2.ª PJ de Manacapuru, Ato n.º 012/2021/PGJ, publicado em 18.01.2021.
20	Carlos Firmino Dantas	Removido para a PJ de Autazes, Ato n.º 371/2018/PGJ.
21	Sérgio Roberto Martins Verçosa	Removido para a 2.ª PJ de Maués, Ato n.º 019/2020/PGJ, publicado em 15.01.2020.
22	Marcelle Cristine de Figueiredo Arruda	Último do 2.º quinto. Removida para a 2.ª PJ de Itacoatiara, Ato n.º 197/2020/PGJ, publicado em 10.08.2020.
23	Kleyson Nascimento Barroso	Removido para a PJ de Urucurituba, Ato n.º 100/2021/PGJ, publicado em 20.04.2021.
24	Fabrício Santos Almeida	Removido para a PJ de Caapiranga, Ato n.º 014/2020/PGJ, publicado em 15.01.2020.
25	Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida	Removido para a 3.ª PJ de Itacoatiara, Ato n.º 173/2021/PGJ, publicado em 01.07.2021.
26	Weslei Machado Alves	Removido para a 1.ª PJ de Humaitá, Ato n.º 198/2020/PGJ, publicado em 10.08.2020.
27	Lílian Nara Pinheiro de Almeida	Removida para a PJ de Borba, Ato n.º 107/2021/PGJ, publicado em 26.04.2021.
28	Marina Campos Maciel	Removida para a 3.ª PJ de Parintins, Ato n.º 123/2019/PGJ.
29	Adriana Monteiro Espinheira	Removida para a PJ de Juruá, Ato n.º 239/2018/PGJ. Removida para a PJ de Barreirinha, Ato n.º XXX/2022/PGJ, publicado em XX.XX.2022.
30	André Epifânio Martins	Removido para a 1.ª PJ de Tabatinga, Ato n.º 143/2019/PGJ.
31	Fábia Melo Barbosa de Oliveira	Removida para a 2.ª PJ de Tabatinga, Ato n.º 033/2021/PGJ, publicado em 10.02.2021.
32	Elanderson Lima Duarte	Removido para a PJ de Atalaia do Norte, Ato n.º 166/2020/PGJ, publicado em 06.07.2020.
	Rodrigo Nicoletti	Removido para a 2.ª PJ de Humaitá, Ato n.º 018/2020/PGJ, publicado em 15.01.2020. Exoneração à pedido: Ato n.º 083/2022/PGJ, publicado em 02.05.2022.
33	Karla Cristina da Silva Souza	Último do 3.º quinto. Removida para a PJ de Barcelos, Ato n.º 010/2020/PGJ, publicado em 09.01.2020.
34	Gustavo Van Der Laars	Removido para a PJ de Alvarães, Ato n.º 101/2021/PGJ.
35	Eric Nunes Novaes Machado	Removido para a PJ de Benjamin Constant, Ato n.º 432/2018/PGJ. Removido para a PJ de Urucará, Ato n.º XXX/2022/PGJ, publicado em XX.XX.2022.
36	Cláudio Facundo de Lima	Removido para a PJ de Nova Olinda do Norte, Ato n.º 212/2021/PGJ, publicado em 28.07.2021.
37	Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada	Removido para a PJ de Lábrea, Ato n.º 173/2020/PGJ, publicado em 13.07.2020. Removido para a 2.ª PJ de Humaitá, Ato n.º XXX/2022/PGJ, publicado em XX.XX.2022.
38	Jarla Ferraz Brito
39	Míriam Figueiredo da Silveira	Removida para a 1.ª PJ de Maués, Ato n.º 314/2021/PGJ, publicado em 29.11.2021.
40	Vinicius Ribeiro de Souza
41	Caio Lucio Fenelon Assis Barros
42	Priscilla Carvalho Pini	Removida para a PJ de Envira, Ato n.º 170/2020/PGJ, publicado em 13.07.2020.
43	Gabriel Salvino Chagas do Nascimento	Último do 4.º quinto.
44	Bruno Batista da Silva
	PROMOTORES DE JUSTIÇA SUBSTITUTOS	OBSERVAÇÕES
45	Vítor Rafael de Morais Honorato	Posse em 30.10.2020 (Ato n.º 371/2020/PGJ), Dompe de 29/10/2020. Removido para a PJ de Guajará, Ato n.º 246/2021/PGJ, publicado em 09.09.2021.
46	Rafael Augusto del Castilo da Fonseca	Posse em 30.10.2020 (Ato n.º 372/2020/PGJ), Dompe de 29/10/2020.
47	Ricardo Mitoso Nogueira Borges	Posse em 30.10.2020 (Ato n.º 373/2020/PGJ), Dompe de 29/10/2020.
48	Thiago de Melo Roberto Freire	Posse em 30.10.2020 (Ato n.º 374/2020/PGJ), Dompe de 29/10/2020. Removido para a 1.ª PJ de Tefé, Ato n.º 012/2021/PGJ, publicado em 20.01.2022.
49	Eduardo Gabriel	Posse em 30.10.2020 (Ato n.º 375/2020/PGJ), Dompe de 29/10/2020.
50	Danielly Christini Samartin Gouveia de Andrade	Posse em 30.10.2020 (Ato n.º 376/2020/PGJ), Dompe de 29/10/2020.
51	Marcelo Bitarães de Souza Barros	Posse em 30.10.2020 (Ato n.º 377/2020/PGJ), Dompe de 29/10/2020. Removido para a 2.ª PJ de Parintins, Ato n.º 245/2021/PGJ, publicado em 09.09.2021.
52	Daniel Rocha de Oliveira	Último do 5º quinto. Posse em 30.10.2020 (Ato n.º 378/2020/PGJ), Dompe de 29/10/2020. Removido para a 2.ª PJ de Tefé, Ato n.º 214/2021/PGJ, publicado em 02.08.2021.
Considerando a Lista de Antiguidade datada de 10.01.2022 e publicada no Dompe em 23.02.2022. *Considerando as promoções, já concluídas, dos Editais de Inscrição n.º 003/2021-CSMP (Ato n.º 056/2022/PGJ), 004/2021-CSMP (Ato n.º 057/2022/PGJ) e 005/2022-CSMP (Ato n.º 059/2022/PGJ). E, considerando o Ato n.º 083/2022/PGJ.
CARLOS JEFFERSON CHASE SILVA DOS SANTOS Chefe da Secretaria dos Órgãos Colegiados SECRETARIA DO COLENDO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO, em Manaus (AM), 16 de dezembro de 2022.

Vacâncias

Previsão de Promoções e Remoções

MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

PREVISÃO PARA ABERTURA DE EDITAIS

ORDEM	PROMOTORIA/ PROCURADORIA	PROVIMENTO	STATUS
ENTRÂNCIA INICIAL (INTERIOR)
1	1.ª PJTabatinga	Remoção	Aguardando Vacância
2	PJ São Sebastião do Uatumã	Remoção	Aguardando Vacância
3	2.ª PJ Tabatinga	Remoção	Aguardando Vacância
4	PJ Juruá	Remoção	Aguardando Vacância
5	PJ Lábrea	Remoção	Aguardando Vacância
6	PJ Benjamin Constant	Remoção	Aguardando Vacância
ENTRÂNCIA FINAL (CAPITAL)
1	32.ª PJ (1.ª Vara de Família)	Remoção	Aguardando Vacância
2	28.ª PJ (Inf. e Juv. - Cível)	Remoção	Aguardando Vacância
3	27.ª PJ (Inf. e Juv. - Cível)	Remoção	Aguardando Vacância
4	97.ª PJ (VEP)	Remoção	Aguardando Vacância
5	105.ª PJ (2.ª V. T. Júri)	Remoção	Aguardando Vacância
DA ENTRÂNCIA INICIAL (INTERIOR) PARA A ENTRÂNCIA FINAL (CAPITAL)
1	16.ª PJ (2.ª Vara do T. do Júri)	Promoção	Aguardando Edital
REMOÇÃO EM PROCURADORIA DE JUSTIÇA
-	-	-	-
PROMOÇÃO PARA PROCURADOR DE JUSTIÇA
-	-	Promoção	-

Atualizado em 16.12.2022.

Promoções e Remoções

MOVIMENTAÇÃO NA CARREIRA

ANDAMENTO DOS EDITAIS

REMOÇÃO: ENTRÂNCIA INICIAL
EDITAL N.º	PROMOTORIA	PROVIMENTO/CRITÉRIO	PUBLICAÇÃO	PRAZO INSCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS	PRAZO RECLAMAÇÃO/ IMPUGNAÇÃO	PRAZO PARA DESISTÊNCIA	VENCEDOR	STATUS
012/2020-CSMP	2.ª PJ Tabatinga PGA N.º 001.2020.000386	Remoção/Merecimento	04 e 05.08.2020	05 a 17.08.2020*	21.08.2020	24 a 26.08.2020	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Fábia Melo Barbosa de Oliveira	Julgado em 11.12.2020
013/2020-CSMP	PJ Urucará PGA N.º 001.2020.000465 - 09.2020.00000863-3 (SAJ-MP)	Remoção/Antiguidade	16 e 17.09.2020	17 a 28.09.2020	06.10.2020	07 a 09.10.2020	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	Iranilson de Araújo Ribeiro	Julgado em 11.02.2021
014/2020-CSMP	1.ª PJ Coari PGA N.º 001.2020.000466	Remoção/Merecimento	16 e 17.09.2020	17 a 28.09.2020	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 09.10.2020. DESERTO
015/2020-CSMP	1.ª PJ Manicoré PGA N.º 001.2020.000467 - 09.2020.00000864-4 (SAJ-MP)	Remoção/Antiguidade	16 e 17.09.2020	17 a 28.09.2020	06.10.2020	07 a 09.10.2020	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Prejudicado/Desistência dos Inscritos	Comunicação (Pauta) de 11.02.2021. DESERTO
016/2020-CSMP	PJ Japurá PGA N.º 13.2020.00000032-9	Remoção/Merecimento	20 e 21.10.2020	21.10 a 03.11.2020*	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 18.11.2020. DESERTO
017/2020-CSMP	1.ª PJ Itacoatiara PGA N.º 13.2020.00000034-0	Remoção/Antiguidade	20 e 21.10.2020	21.10 a 03.11.2020*	10.11.2020	11 a 13.11.2020	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	Rômulo de Souza Barbosa	Julgado em 26.03.2021
018/2020-CSMP	PJ Borba PGA N.º 13.2020.000035-1	Remoção/Merecimento	20 e 21.10.2020	21.10 a 03.11.2020*	10.11.2020	11 a 13.11.2020	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Lilian Nara Pinheiro de Almeida	Julgado em 26.03.2021
019/2020-CSMP	PJ Urucurituba PGA N.º 13.2020.00000037-3	Remoção/Antiguidade	20 e 21.10.2020	21.10 a 03.11.2020*	10.11.2020	11 a 13.11.2020	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	Kleyson Nascimento Barroso	Julgado em 26.03.2021
020/2020-CSMP	PJ Maraã PGA N.º 13.2020.00000033-0	Remoção/Merecimento	20 e 21.10.2020	21.10 a 03.11.2020*	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 18.11.2020. DESERTO
001/2021-CSMP	PJ Alvarães PGA N.º 13.2021.00000005-5	Remoção/Antiguidade	19 e 20.01.2021	20 a 29.01.2021	02.02.2021	03 a 05.02.2021	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	Gustavo Van Der Laars	Julgado em 26.03.2021
002/2021-CSMP	PJ Eirunepé PGA N.º 13.2021.00000008-8	Remoção/Merecimento	26 e 27.01.2021	27.01 a 05.02.2021	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 11.02.2021. DESERTO
003/2021-CSMP	3.ª PJ Itacoatiara PGA N.º 13.2021.00000009-9	Remoção/Antiguidade	03 e 04.03.2021	04 a 15.03.2021	23.03.2021	24 a 26.03.2021	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida	Julgado em 18.06.2021
004/2021-CSMP	2.ª PJ Tefé PGA N.º 13.2021.00000011-1	Remoção/Merecimento	23 e 24.03.2021	24.03 a 06.04.2021*	08.04.2021	09 a 13.04.2021	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Daniel Rocha de Oliveira	Julgado em 25.06.2021
005/2021-CSMP	PJ Nova Olinda do Norte PGA N.º 13.2021.00000019-9	Remoção/Antiguidade	11 e 12.05.2021	12 a 21.05.2021	28 e 31.05.2021 (Republicação)	31.05 a 02.06.2021	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Cláudio Facundo de Lima	Julgado em 09.07.2021
006/2021-CSMP	2.ª PJ Parintins PGA N.º 13.2021.00000020-0	Remoção/Merecimento	21 e 24.05.2021	24.05 a 02.06.2021	10.06.2021	11 a 15.06.2021	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Marcelo Bitarães de Souza Barros	Julgado em 13.08.2021
007/2021-CSMP	PJ Guajará PGA N.º 13.2021.00000021-1	Remoção/Antiguidade	21 e 24.05.2021	24.05 a 02.06.2021	10.06.2021	11 a 15.06.2021	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Vítor Rafael de Morais Honorato	Julgado em 13.08.2021
008/2021-CSMP	PJ Canutama PGA N.º 13.2021.00000022-2	Remoção/Merecimento	21 e 24.05.2021	24.05 a 02.06.2021	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 18.06.2021. DESERTO
009/2021-CSMP	PJ Uarini PGA N.º 13.2021.00000024-4	Remoção/Antiguidade	07 e 08.06.2021	08 a 17.06.2021	21.06.2021	22 a 24.06.2021	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Prejudicado/Remoção único inscrito	Comunicação (Pauta) de 23.07.2021. DESERTO
010/2021-CSMP	PJ Presidente Figueiredo PGA N.º 13.2021.00000027-7	Remoção/Merecimento	20 e 21.07.2021	21 a 30.07.2021	03.08.2021	04 a 06.08.2021	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Luiz do Rêgo Lobão Filho	Julgado em 24.09.2021
011/2021-CSMP	1.ª PJ Maués PGA N.º 13.2021.00000029-9	Remoção/Antiguidade	28 e 29.07.2021	29.07 a 09.08.2021	13.08.2021	16 a 18.08.2021	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Míriam Figueiredo da Silveira	Julgado em 22.10.2021
012/2021-CSMP	1.ª PJ Manacapuru PGA N.º 13.2021.00000030-0	Remoção/Merecimento	28 e 29.07.2021	29.07 a 09.08.2021	13.08.2021	16 a 18.08.2021	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Kepler Antony Neto	Julgado em 12.11.2021
013/2021-CSMP	PJ Santo Antônio do Içá PGA N.º 13.2021.00000033-3	Remoção/Antiguidade	25 e 26.08.2021	26 a 31.08.2021; 01 a 03.09.2021; e 08.09.2021	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 24.09.2021. DESERTO
014/2021-CSMP	1.ª PJ Tefé PGA N.º 13.2021.00000035-5	Remoção/Merecimento	28 e 29.09.2021	29 a 30.09.2021; 01 a 08.10.2021	14.10.2021	15 a 19.10.2021	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Thiago de Melo Roberto Freire	Julgado em 10.12.2021
015/2021-CSMP	PJ Santa Isabel do Rio Negro PGA N.º 13.2021.00000036-6	Remoção/Antiguidade	28 e 29.09.2021	29 a 30.09.2021; 01 a 08.10.2021	14.10.2021	15 a 19.10.2021	-	Prejudicado/Desistência único inscrito	Comunicação (Pauta) de 22.10.2021. DESERTO
016/2021-CSMP	PJ Jutaí PGA N.º 13.2021.00000037-7	Remoção/Merecimento	06 e 07.10.2021	07 a 20.10.2021	25.10.2021	26, 27.10.2021 e 03.11.2021*	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Prejudicado/Desistência único inscrito	Comunicação (Pauta) de 23.09.2022. DESERTO
017/2021-CSMP	PJ Silves PGA N.º 13.2021.00000044-4	Remoção/Antiguidade	30.11 e 01.12.2021	01 a 13.12.2021*	17.12.2021	07 a 11.01.2022*	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Iranilson de Araújo Ribeiro	Julgado em 10.06.2022
001/2022-CSMP	PJ São Paulo de Olivença PGA N.º 13.2022.00000001-5	Remoção/Merecimento	02 e 03.02.2022	03 a 14.02.2022	22.02.2022	23 a 25.02.2022	-	Prejudicado/Desistência único inscrito	Comunicação (Pauta) de 11.11.2022. DESERTO
002/2022-CSMP	PJ Anamã PGA N.º 13.2022.00000002-6	Remoção/Antiguidade	02 e 03.02.2022	03 a 14.02.2022	22.02.2022	23 a 25.02.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	André Epifânio Martins	Julgado em 30.11.2022
003/2022-CSMP	PJ Boca do Acre PGA N.º 13.2022.00000003-7	Remoção/Merecimento	02 e 03.02.2022	03 a 14.02.2022	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 22.02.2022. DESERTO.
004/2022-CSMP	2.ª PJ Coari PGA N.º 13.2022.00000013-7	Remoção/Antiguidade	15 e 16.03.2022	16 a 25.03.2022	-	-	-	Prejudicado/Desistência único inscrito	Comunicação (Pauta) de 08.04.2022. DESERTO.
005/2022-CSMP	2.ª PJ Presidente Figueiredo PGA N.º 13.2022.00000014-8	Remoção/Merecimento	15 e 16.03.2022	16 a 25.03.2022	01.04.2022	04 a 06.04.2022	-	-	EDITAL TORNADO SEM EFEITO
006/2022-CSMP	3.ª PJ Iranduba PGA N.º 13.2022.00000015-9	Remoção/Antiguidade	15 e 16.03.2022	16 a 25.03.2022	01.04.2022	04 a 06.04.2022	-	-	EDITAL TORNADO SEM EFEITO
007/2022-CSMP	3.ª PJ Humaitá PGA N.º 13.2022.00000016-0	Remoção/Merecimento	15 e 16.03.2022	16 a 25.03.2022	01.04.2022	04 a 06.04.2022	-	-	EDITAL TORNADO SEM EFEITO
008/2022-CSMP	2.ª PJ Presidente Figueiredo	Remoção/Merecimento	18.04.2022	-	-	-	-	-	TORNA SEM EFEITO
009/2022-CSMP	3.ª PJ Iranduba	Remoção/Antiguidade	18.04.2022	-	-	-	-	-	TORNA SEM EFEITO
010/2022-CSMP	3.ª PJ Humaitá	Remoção/Merecimento	18.04.2022	-	-	-	-	-	TORNA SEM EFEITO
011/2022-CSMP	PJ Rio Preto da Eva PGA N.º 13.2022.00000022-6	Remoção/Antiguidade	24 e 25.05.2022	25.05 a 03.06.2022	08.06.2022	09 a 13.06.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Ynna Breves Maia Veloso	Julgado em 30.11.2022
012/2022-CSMP	PJ Presidente Figueiredo PGA N.º 13.2022.00000023-7	Remoção/Merecimento	24 e 25.05.2022	25.05 a 03.06.2022	08.06.2022	09 a 13.06.2022	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Fábia Melo Barbosa de Oliveira	Julgado em 30.11.2022
013/2022-CSMP	PJ Barreirinha PGA N.º 13.2022.00000024-8	Remoção/Antiguidade	24 e 25.05.2022	25.05 a 03.06.2022	08.06.2022	09 a 13.06.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Adriana Monteiro Espinheira	Julgado em 15.12.2022
014/2022-CSMP	2.ª PJ Humaitá PGA N.º 13.2022.00000025-9	Remoção/Merecimento	24 e 25.05.2022	25.05 a 03.06.2022	08.06.2022	09 a 13.06.2022	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada	Julgado em 15.12.2022
015/2022-CSMP	PJ Urucará PGA N.º 13.2022.00000029-2	Remoção/Antiguidade	20 e 21.07.2022	21.07 a 01.08.2022	09.08.2022	10 a 16.08.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Eric Nunes Novaes Machado	Julgado em 15.12.2022

PROMOÇÃO: ENTRÂNCIA INICIAL (INTERIOR) – ENTRÂNCIA FINAL (CAPITAL)
EDITAL N.º	PROMOTORIA	PROVIMENTO/CRITÉRIO	PUBLICAÇÃO	PRAZO INSCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS	PRAZO RECLAMAÇÃO/ IMPUGNAÇÃO	PRAZO PARA DESISTÊNCIA	VENCEDOR	STATUS
001/2021-CSMP	14.ª PJ (1.ª Vara do T. do Júri) PGA N.º 13.2021.00000014-4	Promoção/Antiguidade	16 e 19.04.2021	19 a 29.04.2021*	11.05.2021	12 a 14.05.2021	Assento n.º 001/2018-CSMP	Marcelo Augusto Silva de Almeida	Julgado em 18.06.2021
002/2021-CSMP	24.ª PJ (VEP) PGA N.º 13.2021.00000015-5	Promoção/Merecimento	16 e 19.04.2021	19 a 29.04.2021*	11.05.2021	12 a 14.05.2021	Resolução n.º 051/2013-CSMP .	Christiane Dolzany Araujo	Julgado em 18.06.2021
003/2021-CSMP	104.ª PJ (1.ª Vara do T. do Júri) PGA N.º 13.2021.00000040-0	Promoção/Antiguidade	27.10 e 03.11.2021	03 a 12.11.2021*	18.11.2021	19 a 23.11.2021	Assento n.º 001/2018-CSMP	Vivaldo Castro de Souza	Julgado em 11.03.2022
004/2021-CSMP	60.ª PJ (PROCEAP) PGA N.º 13.2021.00000041-1	Promoção/Merecimento	27.10 e 03.11.2021	03 a 12.11.2021*	18.11.2021	19 a 23.11.2021	Resolução n.º 051/2013-CSMP	Luiz do Rego Lobão Filho	Julgado em 11.03.2022
005/2021-CSMP	15.ª PJ (1.ª Vara do T. do Júri) PGA N.º 13.2021.00000042-2	Promoção/Antiguidade	27.10 e 03.11.2021	03 a 12.11.2021*	18.11.2021	19 a 23.11.2021	Assento n.º 001/2018-CSMP	Marcelo de Salles Martins	Julgado em 11.03.2022
001/2022-CSMP	60.ª PJ (PROCEAP) PGA N.º 13.2022.00000038-1	Promoção/Merecimento	16 e 19.09.2022	19 a 28.09.2022	05.10.2022	06 a 10.10.2022			Data de julgamento: 10/02/2023.
002/2022-CSMP	23.ª PJ (VEP) PGA N.º 13.2022.00000039-2	Promoção/Antiguidade	16 e 19.09.2022	19 a 28.09.2022	05.10.2022	06 a 10.10.2022			Data de julgamento: 10/02/2023.
003/2022-CSMP	14.ª PJ (1.ª Vara do T. do Júri) PGA N.º 13.2022.00000040-4	Promoção/Merecimento	16 e 19.09.2022	19 a 28.09.2022	05.10.2022	06 a 10.10.2022			Data de julgamento: 10/02/2023.
004/2022-CSMP	106.ª PJ (3.ª Vara do T. do Júri) PGA N.º 13.2022.00000041-5	Promoção/Antiguidade	16 e 19.09.2022	19 a 28.09.2022	05.10.2022	06 a 10.10.2022			Data de julgamento: 10/02/2023.
005/2022-CSMP	61.ª PJ (PROCEAP) PGA N.º 13.2022.00000042-6	Promoção/Merecimento	16 e 19.09.2022	19 a 28.09.2022	05.10.2022	06 a 10.10.2022			Data de julgamento: 10/02/2023.

REMOÇÃO: ENTRÂNCIA FINAL
EDITAL N.º	PROMOTORIA	PROVIMENTO/CRITÉRIO	PUBLICAÇÃO	PRAZO INSCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS	PRAZO RECLAMAÇÃO/ IMPUGNAÇÃO	PRAZO PARA DESISTÊNCIA	VENCEDOR	STATUS
004/2020-CSMP	62.ª PJ (PROURB) PGA N.º 001.2020.000110	Remoção/Merecimento	17 e 18.02.2020	18.02 a 03.03.2020*	09.03.2020	10 a 12.03.2020	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018.	Lauro Tavares da Silva	Julgado em 28.08.2020
005/2020-CSMP	77.ª PJ (PRODEPPP) PGA N.º 001.2020.000387	Remoção/Antiguidade	04 e 05.08.2020	05 a 17.08.2020*	21.08.2020	24 a 26.08.2020	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	Edinaldo Aquino Medeiros	Julgado em 18.11.2020
006/2020-CSMP	24.ª PJ (VEP) PGA N.º 001.2020.000388	Remoção/Merecimento	04 e 05.08.2020	05 a 17.08.2020*	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 28.08.2020. DESERTO.
007/2020-CSMP	14.ª PJ (1ª Vara do Tribunal do Júri) PGA N.º 13.2020.00000038-4	Remoção/Antiguidade	13 e 16.11.2020	16 a 26.11.2020*	08.01.2021	11 a 13.01.2021	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	Deserto	Julgado em 19.02.2021
008/2020-CSMP	60.ª PJ (PROCEAP) PGA N.º 13.2020.00000039-5	Remoção/Merecimento	13 e 16.11.2020	16 a 26.11.2020*	08.01.2021	11 a 13.01.2021	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Prejudicado/Desistência de inscrito	Comunicação (Pauta) de 11.02.2021. DESERTO.
001/2021-CSMP	58.ª PJ (PRODHSP) PGA N.º 13.2021.00000006-6	Remoção/Antiguidade	19 e 20.01.2021	20 a 29.01.2021	02.02.2021	03 a 05.02.2021	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	Luissandra Chíxaro de Menezes	Julgado em 19.02.2021
002/2021-CSMP	35.ª PJ (6ª Vara de Família) PGA N.º 13.2021.00000007-7	Remoção/Merecimento	19 e 20.01.2021	20 a 29.01.2021	02.02.2021	03 a 05.02.2021	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Renilce Helen Queiroz de Sousa	Julgado em 16.04.2021
003/2021-CSMP	29.ª PJ (IJ - Infracional) PGA N.º 13.2021.00000012-2	Remoção/Antiguidade	30 e 31.03.2021	31.03 a 13.04.2021*	16.04.2021	19 a 22.04.2021*	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	Adriano Alecrim Marinho	Julgado em 18.06.2021
004/2021-CSMP	92.ª PJ (7.ª Vara Criminal) PGA N.º 13.2021.00000013-3	Remoção/Merecimento	06 e 07.04.2021	07 a 16.04.2021	20.04.2021	22 a 26.04.2021*	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	André Luiz Medeiros Figueira	Julgado em 18.06.2021
005/2021-CSMP	28.ª PJ (Infância e Juventude Cível) PGA N.º 13.2021.00000016-6	Remoção/Antiguidade	11 e 12.05.2021	12 a 21.05.2021	28.05.2021	31.05 a 02.06.2021	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Silvana Ramos Cavalcanti	Julgado em 09.07.2021
006/2021-CSMP	15.ª PJ (1.ª Vara do Tribunal do Júri) PGA N.º 13.2021.00000017-7	Remoção/Merecimento	11 e 12.05.2021	12 a 21.05.2021	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação oral (em sessão) de 28.05.2021. DESERTO.
007/2021-CSMP	95.ª PJ (10.ª Vara Criminal) PGA N.º 13.2021.00000025-5	Remoção/Antiguidade	13 e 14.07.2021	14 a 23.07.2021	26.07.2021	27 a 29.07.2021	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Aurely Pereira de Freitas	Julgado em 27.08.2021
008/2021-CSMP	85.ª PJ (1.ª VECUTE) PGA N.º 13.2021.00000026-6	Remoção/Merecimento	14 e 15.07.2021	15 a 26.07.2021	28.07.2021	29 a 30.07.2021; e 02.08.2021	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Carla Santos Guedes Gonzaga	Julgado em 27.08.2021
009/2021-CSMP	99.ª PJ (3.º Juiz. M.ª da Penha) PGA N.º 13.2021.00000028-8	Remoção/Antiguidade	28 e 29.07.2021	29.07 a 09.08.2021	13.08.2021	16 a 18.08.2021	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	José Felipe da Cunha Fish	Julgado em 14.10.2021
010/2021-CSMP	64.ª PJ (VEMEPA) PGA N.º 13.2021.00000031-1	Remoção/Merecimento	09 e 10.08.2021	10 a 20.08.2021	25.08.2021	26 a 30.08.2021	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Elizandra Leite Guedes de Lira	Julgado em 14.10.2021
011/2021-CSMP	91.ª PJ (5.ª Vara Criminal) PGA N.º 13.2021.00000032-2	Remoção/Antiguidade	09 e 10.08.2021	10 a 20.08.2021	25.08.2021	26 a 30.08.2021	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Lucíola Honório de Valois Coelho Veiga Lima	Julgado em 14.10.2021
012/2021-CSMP	59.ª PJ (PRODHED) PGA N.º 13.2021.00000034-4	Remoção/Merecimento	09 e 10.09.2021	10 a 21.09.2021	24.09.2021	27 a 29.09.2021	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Marcelo Pinto Ribeiro	Julgado em 26.11.2021
013/2021-CSMP	23.ª PJ (VEP) PGA N.º 13.2021.00000038-8	Remoção/Antiguidade	06 e 07.10.2021	07 a 20.10.2021	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (oral) em sessão de 22.10.2021. DESERTO.
014/2021-CSMP	104.ª PJ (1.ª Vara do Tribunal do Júri) PGA N.º 13.2021.00000039-9	Remoção/Merecimento	06 e 07.10.2021	07 a 20.10.2021	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (oral) em sessão de 22.10.2021. DESERTO.
015/2021-CSMP	65.ª PJ (13.ª Vara - JEC) PGA N.º 13.2021.00000043-3	Remoção/Antiguidade	12 e 16.11.2021	16 a 25.11.2021	30.11.2021	01 a 03.12.2021	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	-	Tornado sem efeito pelo Edital de Inscrição n.º 004/2022-CSMP.
016/2021-CSMP	20.ª PJ (3.ª Vara do Tribunal do Júri) PGA N.º 13.2021.00000045-5	Remoção/Merecimento	30.11 e 01.12.2021	01 a 13.12.2021*	17.12.2021	07 a 11.12.2022*	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Carolina Monteiro Chagas Maia	Julgado em 25.03.2022
017/2021-CSMP	98.ª PJ (VEP) PGA N.º 13.2021.00000046-6	Remoção/Antiguidade	30.11 e 01.12.2021	01 a 13.12.2021*	17.12.2021	07 a 11.12.2022*	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Marcelo Augusto Silva de Almeida	Julgado em 25.03.2022
018/2021-CSMP	90.ª PJ (2.ª Vara Criminal) PGA N.º 13.2021.00000047-7	Remoção/Merecimento	30.11 e 01.12.2021	01 a 13.12.2021*	17.12.2021	07 a 11.12.2022*	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Márcio Fernando Nogueira Borges de Campos	Julgado em 25.03.2022
001/2022-CSMP	103.ª PJ (2.ª Vara de C. contra a Dig. Sex. de C. e Adolescentes) PGA N.º 13.2022.00000004-8	Remoção/Antiguidade	02 e 03.02.2022	03 a 14.02.2022	22.02.2022	23 a 25.02.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Rogério Marques Santos	Julgado em 08.04.2022
002/2022-CSMP	50.ª PJ (PRODEMAPH) PGA N.º 13.2022.00000005-9	Remoção/Merecimento	02 e 03.02.2022	03 a 14.02.2022	22.02.2022	23 a 25.02.2022	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Lilian Maria Pires Stone	Julgado em 27.05.2022
003/2022-CSMP	26.ª PJ (Auditoria Militar) PGA N.º 13.2022.00000012-6	Remoção/Antiguidade	15 e 16.03.2022	16 a 25.03.2022	01.04.2022	04 a 06.04.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Luiz Alberto Dantas de Vasconcelos	Julgado em 27.05.2022
004/2022-CSMP	TORNOU SEM EFEITO - Edital da 65.ª PJ (13.ª Vara - JEC)	-	28.04.2022	-	-	-	-	-	TORNOU SEM EFEITO Edital de Inscrição n.º 015/2021-CSMP.
005/2022-CSMP	65.ª PJ (Vara Esp. em C. de Trânsito) PGA N.º 13.2022.00000017-0	Remoção/Antiguidade	28 e 29.04.2022	29.04 a 10.05.2022	12.05.2022	13 a 17.05.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Maria Eunice Lopes de Lucena Bittencourt	Julgado em 30.06.2022
006/2022-CSMP	14.ª PJ (1ª Vara do Tribunal do Júri) PGA N.º 13.2022.00000019-2	Remoção/Merecimento	24 e 25.05.2022	25.05 a 03.06.2022	07.06.2022	08 a 10.06.2022	-	Prejudicado/Desistência único inscrito	Comunicação (Pauta) de 30.06.2022. DESERTO.
007/2022-CSMP	93.ª PJ (8.ª Vara Criminal) PGA N.º 13.2022.00000020-4	Remoção/Antiguidade	24 e 25.05.2022	25.05 a 03.06.2022	07.06.2022	08 a 10.06.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	João Gaspar Rodrigues	Julgado em 08.07.2022
008/2022-CSMP	89.ª PJ (3.ª Vara do Tribunal do Júri) PGA N.º 13.2022.00000021-5	Remoção/Merecimento	24 e 25.05.2022	25.05 a 03.06.2022	07.06.2022	08 a 10.06.2022	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Luiz do Rêgo Lobão Filho	Julgado em 08.07.2022
009/2022-CSMP	102.ª PJ (1.ª Vara C. Dig. Sexual de C. e Adolescentes) PGA N.º 13.2022.00000026-0	Remoção/Antiguidade	24 e 27.06.2022	27.06 a 07.07.2022*	11.07.2022	12 a 14.07.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	André Lavareda Fonseca	Julgado em 23.09.2022
010/2022-CSMP	106.ª PJ (3.ª Vara do Tribunal do Júri) PGA N.º 13.2022.00000027-0	Remoção/Merecimento	06 e 07.07.2022	07 a 18.07.2022	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 22.07.2022. DESERTO.
011/2022-CSMP	19.ª PJ (Vara Esp. em C. de Trânsito) PGA N.º 13.2022.00000028-1	Remoção/Antiguidade	06 e 07.07.2022	07 a 18.07.2022	20.07.2022	21 a 25.07.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Jorge Alberto Gomes Damasceno	Julgado em 23.09.2022
2012/2022-CSMP	36.ª PJ (4.ª Vara de Família) PGA N.º 13.2022.00000030-4	Remoção/Merecimento	08 e 09.08.2022	09 a 22.08.2022	30.08.2022	31.08 a 02.09.2022	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Silvana Ramos Cavalcanti	Julgado em 16.12.2022
013/2022-CSMP	33.ª PJ (5.ª Vara de Família) PGA N.º 13.2022.00000031-5	Remoção/Antiguidade	08 e 09.08.2022	09 a 22.08.2022	30.08.2022	31.08 a 02.09.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Nilda Silva de Sousa	Julgado em 16.12.2022
014/2022-CSMP	3.ª PJ (2.ª Vara Criminal) PGA N.º 13.2022.00000032-6	Remoção/Merecimento	08 e 09.08.2022	09 a 22.08.2022	30.08.2022	31.08 a 02.09.2022	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Ítalo Klinger Rodrigues do Nascimento	Julgado em 16.12.2022
015/2022-CSMP	61.ª PJ (PROCEAP) PGA N.º 13.2022.00000033-7	Remoção/Antiguidade	08 e 09.08.2022	09 a 22.08.2022	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 26.08.2022. DESERTO.
016/2022-CSMP	60.ª PJ (PROCEAP) PGA N.º 13.2022.00000034-8	Remoção/Merecimento	08 e 09.08.2022	09 a 22.08.2022	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 26.08.2022. DESERTO.
017/2022-CSMP	11.ª PJ (6.ª Vara Criminal) PGA N.º 13.2022.00000035-9	Remoção/Antiguidade	08 e 09.08.2022	09 a 22.08.2022	30.08.2022	31.08 a 02.09.2022	Resolução n.º 053/2021-CSMP, de 14.05.2021	Alessandro Samartin de Gouveia	Julgado em 16.12.2022
018/2022-CSMP	12.ª PJ (6.ª Vara Criminal) PGA N.º 13.2022.00000043-7	Remoção/Merecimento	23 e 24.11.2022	24.11 a 05.12.2022	12.12.2022	13 a 16.12.2022			Prazo Lista dos Inscritos até 16.12.2022.
019/2022-CSMP	16.ª PJ (2.ª Vara do Tribunal do Júri) PGA N.º 13.2022.00000044-8	Remoção/Antiguidade	23 e 24.11.2022	24.11 a 05.12.2022	-	-	-	Não houve inscrito	Comunicação (Pauta) de 15.12.2022. DESERTO.

REMOÇÃO: EM PROCURADORIA DE JUSTIÇA
EDITAL N.º	PROCURADORIA	PROVIMENTO/CRITÉRIO	PUBLICAÇÃO	PRAZO INSCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS	PRAZO RECLAMAÇÃO/ IMPUGNAÇÃO	PRAZO PARA DESISTÊNCIA	VENCEDOR	STATUS
001/2021-CSMP	16.ª PROC. (3.ª C. CÍVEL) PGA N.º 13.2021.00000010-0	Remoção/Antiguidade	03 e 04.03.2021	04 a 15.03.2021	23.03.2021	24 a 26.03.2021	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	Maria José da Silva Nazaré	Julgado em 09.04.2021
002/2021-CSMP	18.ª PROC (1.ª C. CÍVEL) PGA N.º 13.2021.00000018-8	Remoção/Merecimento	11 e 12.05.2021	12 a 21.05.2021	-	-	-	Não houve inscrito - Deserto	Comunicação (Pauta) de 28.05.2021
001/2022-CSMP	22.ª PROC (1.ª C. CÍVEL) PGA N.º 13.2022.00000006-0	Remoção/Antiguidade	02 e 03.02.2022	03 a 14.02.2022	-	-	-	Não houve inscrito - Deserto	Comunicação (Pauta) de 22.02.2022. DESERTO
002/2022-CSMP	23.ª PROC (2.ª C. CÍVEL) PGA N.º 13.2022.00000007-0	Remoção/Merecimento	02 e 03.02.2022	03 a 14.02.2022	-	-	-	Não houve inscrito - Deserto	Comunicação (Pauta) de 22.02.2022. DESERTO
003/2022-CSMP	24.ª PROC (3.ª C. CÍVEL) PGA N.º 13.2022.00000008-1	Remoção/Antiguidade	02 e 03.02.2022	03 a 14.02.2022	-	-	-	Não houve inscrito - Deserto	Comunicação (Pauta) de 22.02.2022. DESERTO
004/2022-CSMP	5.ª PROC (1.ª C. CÍVEL) PGA N.º 13.2022.00000018-1	Remoção/Merecimento	18 e 19.05.2022	19 a 30.05.2022	02.06.2022	03 a 07.06.2022	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Silvana Nobre de Lima Cabral	Julgado em 30.06.2022
005/2022-CSMP	1.ª PROC (2.ª C. CÍVEL) PGA N.º 13.2022.00000036-0	Remoção/Antiguidade	08 e 09.08.2022	09 a 22.08.2022	-	-	-	Não houve inscrito - Deserto	Comunicação (Pauta) de 26.08.2022. DESERTO

PROMOÇÃO: PROCURADOR DE JUSTIÇA
EDITAL N.º	PROCURADORIA	PROVIMENTO/CRITÉRIO	PUBLICAÇÃO	PRAZO INSCRIÇÃO	PUBLICAÇÃO DA LISTA DOS INSCRITOS	PRAZO RECLAMAÇÃO/ IMPUGNAÇÃO	PRAZO PARA DESISTÊNCIA	VENCEDOR	STATUS
002/2020-CSMP	1.ª PROC. (2.ª CÂMARA CÍVEL) PGA N.º 001.2020.000389	Promoção/Merecimento	04 e 05.08.2020	05 a 17.08.2020*	21.08.2020	24 a 26.08.2020	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Silvana Nobre de Lima Cabral	Julgado em 18.11.2020
003/2020-CSMP	20.ª PROC. (2.ª CÂMARA CRIMINAL) PGA N.º 001.2020.000390	Promoção/Antiguidade	04 e 05.08.2020	05 a 17.08.2020*	21.08.2020	24 a 26.08.2020	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	José Bernardo Ferreira Júnior	Julgado em 18.11.2020
001/2021-CSMP	18.ª PROC. (1.ª CÂMARA CÍVEL) PGA N.º 13.2021.00000023-3	Promoção/Merecimento	07 e 08.06.2021	08 a 17.06.2021	21.06.2021	22 a 24.06.2021	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Delisa Olivia Vieiralves Ferreira	Julgado em 23.07.2021
001/2022-CSMP	22.ª PROC (1.ª C. CÍVEL) PGA N.º 13.2022.00000009-2	Promoção/Antiguidade	03 e 04.03.2022	04 a 15.03.2022	18.03.2022	21 a 23.03.2022	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	Jorge Michel Ayres Martins	Julgado em 27.05.2022
002/2022-CSMP	23.ª PROC (2.ª C. CÍVEL) PGA N.º 13.2022.00000010-4	Promoção/Merecimento	03 e 04.03.2022	04 a 15.03.2022	18.03.2022	21 a 23.03.2022	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Anabel Vitória Pereira Mendonça de Souza	Julgado em 27.05.2022
003/2022-CSMP	24.ª PROC (3.ª C. CÍVEL) PGA N.º 13.2022.00000011-5	Promoção/Antiguidade	03 e 04.03.2022	04 a 15.03.2022	18.03.2022	21 a 23.03.2022	ASSENTO N.º 001/2018-CSMP	Sarah Pirnagy de Souza	Julgado em 27.05.2022
004/2022-CSMP	1.ª PROC. (2.ª CÂMARA CÍVEL) PGA N.º 13.2022.00000037-0	Promoção/Merecimento	16 e 19.09.2022	19 a 28.09.2022	05.10.2022	06 a 10.10.2022	Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018	Mara Nóbia Albuquerque da Cunha	Julgado em 30.11.2022

Atualizado em 26.01.2023.

PONTOS FACULTATIVOS E FERIADOS 2021 E 2022:

* 04.07.2022 - Segunda-feira - ponto facultativo - Data comemorativa da Instalação do Poder Judiciário no Amazonas.

* Recesso Ministerial: Ato n.º 320/2021/PGJ (20/12/2021 a 06/01/2022).

* 01.04.2021 – ponto facultativo e 02.04.2021 - feriado nacional – Paixão de Cristo). 21.04.2021 – Feriado Nacional – Tiradentes.

* 11.08.2021 - ponto facultativo Dia do Advogado.

* 06.09.2021 – ponto facultativo e 07.09.2021 – feriado nacional - Dia da Independência do Brasil.

* 28.10.2021 - "Dia do Servidor Público" e 29.10.2021 - data subsequente ao "Dia do Servidor Público"; 01.11.2021 - data que antecede o "Dia de Finados" e 02.11.2021 - "Dia de Finados".

* 15.11.2021 - "Feriado do Dia da Proclamação da República".

* Excluído o dia: 08.12.2021 (feriado “Dia de Nossa Senhora da Conceição”).

PRAZO PARA DESISTÊNCIA:

ANTIGUIDADE E MERECIMENTO:

RESOLUÇÃO N.º 053/2021-CSMP: APROVAR a modificação do Assento n.º 001/2018-CSMP, que passará a vigorar com a seguinte redação:

MERECIMENTO: Resolução n.º 070/2018-CSMP, de 09.08.2018, publicada no Dompe em 28.08.2018. Art 1. º Fica alterado o art. 4.º, da Resolução n.º 051/2013-CSMP, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 4º. O prazo de desistência do candidato para concorrer à vaga oferecida no respectivo certame somente será admitido até os 05 (cinco) dias anteriores ao início da votação pelo Conselho Superior do Ministério Público”.

Resoluções e Assentos

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