PORTARIA N.º 2261/2016/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular n.º 54/2016 - GSEJUSC, datado de 26.10.2016, oriundo da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, protocolado sob o n.º 1139596.2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
R E S O L V E:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. CLEUCY MARIA DE SOUZA, Promotora de Justiça de Entrância Final, titular da 72.ª Promotoria de Justiça (Registros Públicos), e o Exmo. Sr. Dr. ANDRÉ LUIZ MEDEIROS FIGUEIRA, Promotor de Justiça de Entrância Inicial, ora convocado para a 48.ª Promotoria de Justiça (Registros Públicos), para, como representantes deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Comitê Gestor Estadual do Amazonas para a Erradicação do Sub-Registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, como titular e suplente, respectivamente.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 07 de novembro de 2016.
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça
