PORTARIA N.º 0517/2016/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Memorando N.º 018.2016.CAOPDC.1071107.2016.639, datado de 03.03.2016, oriundo da Coordenação do CAOPDC;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
R E S O L V E:
INDICAR a Exma. Sra. Dra. SHEYLA ANDRADE DOS SANTOS, Promotora de Justiça de Entrância Final, para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Conselho Estadual de Defesa do Consumidor/CONDECON, biênio 2015/2017, na forma do Decreto n.º 76 de 18 de maio de 2007.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 15 de março de 2016.
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça
