PORTARIA N.º 2446/2016/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício Circular n.º 53/2016 - GSEJUSC, datado de 21.10.2016, oriundo da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, protocolado sob o n.º 1139292.2016;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
R E S O L V E:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. JOÃO GASPAR RODRIGUES, Promotor de Justiça de Entrância Final, para, como representante deste Ministério Público do Estado do Amazonas, compor o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura no Amazonas, instituído pelo Decreto n.º 37.178, de 12.08.2016.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 29 de novembro de 2016.
CARLOS FÁBIO BRAGA MONTEIRO
Procurador-Geral de Justiça
