PORTARIA N.º 1118/2014/PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o teor do Ofício-circular n.º 027/2014/CDDF-CNMP, datado de 14.05.2014, oriundo do Conselho Nacional do Ministério Público, sob protocolo n.º 846489.2014;
CONSIDERANDO o disposto no art. 29, inciso XLI, da Lei Complementar n.º 011, de 17 de dezembro de 1993,
R E S O L V E:
INDICAR o Exmo. Sr. Dr. ANTONIO JOSÉ MANCILHA, Promotor de Justiça de Entrância Final, membro da Comissão Permanente de Defesa dos Direitos Humanos – COPEDH, para integrar o Comitê Estadual de Combate a Homofobia, Ferramenta do Sistema Nacional de Promoção de Direitos e Enfrentamento à Violência Contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - LGBT.
Dê-se ciência, registre-se e cumpra-se.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (Am.), 03 de junho de 2014.
