Visita constituiu etapa preparatória essencial para favorecer o diálogo entre autores, ocupantes e Poder Público
Uma comitiva formada por representantes de vários órgãos — entre os quais o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) — realizou, nesta quarta-feira (11/03), uma visita técnica a uma ocupação na Rua Rufina Almeida (antiga Via Euenor), s/nº, Bairro Tarumã‑Açu. A área é objeto da Ação de Reintegração de Posse nº 0135780‑57.2025.8.04.1000, com processos em tramitação perante a 2ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho da Comarca de Manaus.
A coordenadora do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Cíveis (CAO-Cível), promotora Renata Cintrão Simões de Oliveira, representou o MPAM durante a diligência, que foi coordenada pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
A área é ocupada pela comunidade indígena Kokama “Luz do Amanhecer”, sob a representação de Romero Bonete de Souza Filho (Napytsara Eretse), e por outras famílias não indígenas.
No contexto da decisão judicial de deferimento liminar de reintegração de posse — circunstância que torna imprescindível o planejamento prévio e interinstitucional para a execução responsável das providências seguintes — , a visita técnica constituiu etapa preparatória essencial para:
➤ Favorecer o diálogo entre autores, ocupantes e Poder Público;
➤ Reunir informações estruturais, territoriais e sociais in loco;
➤ Definir parâmetros operacionais que assegurem uma eventual desocupação organizada, segura e socialmente responsável, com atenção à mitigação de impactos e ao respeito aos direitos fundamentais.
A participação do MPAM se deu no exercício de suas funções constitucionais de defesa da ordem jurídica e de promoção e proteção dos direitos fundamentais, com ênfase na tutela de pessoas e grupos em situação de vulnerabilidade.
“O Ministério Público está atento às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade social, zeloso quanto às questões de moradia, da política urbana e ambiental”, declarou a promotora Renata Cintrão, que contou com apoio de uma equipe técnica do MPAM na ação — a agente técnica-jurídica Érika Vanessa Vieira, o engenheiro civil Henrique Lopes e a assistente social Débora Leão da Silva.
As informações colhidas durante a visita auxiliarão as próximas etapas de articulação interinstitucional, em especial ações de mediação, medidas de apoio e proteção social e o planejamento técnico‑operacional necessário ao eventual cumprimento da ordem judicial, de maneira integrada, responsável e socialmente adequada.
Texto: André Quintas
Foto: Divulgação/MPAM